Recursos para insumos da BR-364 já estão na conta do Estado

Compra antecipada vai garantir maior agilidade nas obras com o início do verão

Praticamente todo material necessário na obra
enfreta uma grande jornada para
chegar ao canteiro (Foto: Arquivo/Secom)

Em Rio Branco, capital do Acre, o quilo do tomate custa R$ 1,4, em média. Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade acreana, esse valor oscila entre R$ 8 e R$ 10. A distância entre os dois municípios não é tão grande. O problema é  o acesso, feito por via terrestre apenas nos meses do verão amazônico, que faz disparar os preços por conta da dificuldade no abastecimento. Com a BR-364 concluída, o transporte de mercadorias e o trânsito de pessoas serão garantidos pelo tão sonhado asfalto.

Esse é apenas um exemplo de como a estrada vai garantir qualidade de vida para as pessoas que moram ao longo da BR ou nos municípios que ela liga. E para cumprir o compromisso assumido pela Frente Popular, que teve início no governo de Jorge Viana e se estendeu na gestão de Binho Marques, o governador Tião Viana já garantiu a liberação dos recursos para a aquisição dos insumos necessários para a continuidade das obras na estrada.

Essa antecipação, conseguida graças ao esforço de Tião Viana junto ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff, vai garantir que todo material necessário possa ser comprado e transportado por meio fluvial ainda no inverno - aproveitando as cheias dos rios - e que no início do verão todos os insumos estejam à disposição dos trabalhadores. Boa parte dos insumos vem através dos rios Madeira, Negro e Juruá. O seixo, uma das matérias-primas utilizadas na obra, vem da fronteira com a Colombia, a 3.409 quilômetros fluviais e 35 dias para percorrer o caminho. Foram transportados 40 mil metros cúbicos do insumo de 2009 para cá.

Chuvas dificultam o trabalho
Hoje apenas faltam apenas 85 quilômetros para que os acreanos vejam asfaltada a última fronteira rodoviária do Brasil e festejem a realização de um grande sonho. Para milhares de pessoas que moram ao longo da estrada e têm na pele as marcas sofridas impostas pelo isolamento, a estrada significa muito mais que progresso e se traduz em qualidade de vida, acesso a direitos básicos, inclusive, o de ir e vir. A conclusão da rodovia vai impactar 80% da população do Acre, de Acrelândia a Cruzeiro do Sul.

Os recursos para a conclusão da BR-364 e todas as pontes necessárias foram garantidos pelo presidente Lula. Mas garantir os recursos na conta não era garantia suficiente para que as centenas de máquinas e os milhares de trabalhadores empenhados na obra pudessem trabalhar. 

Contra a obra existe um fator que o homem não pode mudar: o inverno rigoroso da Amazônia e as chuvas que impendem o andamento das obras em pelo menos 200 dias por ano. Um exemplo é o que ocorreu em 2009, quando haviam recursos disponíveis, insumos comprados, máquinas nos trechos e homens dispostos a trabalhar para cumprir uma programação de quatro meses. As chuvas só permitiram trabalhar pouco mais de 60 dias durante todo o ano.

Segundo o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Marcus Alexandre, as obras na BR devem começar em maio, com o início do período de estiagem. Mesmo com o inverno as obras das pontes ao longo da estrada não pararam em nenhum momento.

“Todos os procedimentos necessários estão sendo feitos pelo governo do Estado para garantir a conclusão da BR. O governador Tião foi duas vezes a Brasília tratar da liberação dos recursos. Todos os esforços possíveis estão sendo feitos para que as obras sejam retomadas no inicio do verão, mas o resultado final depende do comportamento das chuvas. O que podemos garantir é que todas as pontes estarão concluídas ao final do verão”, informou o diretor do Deracre.

Números da BR-364
20 lotes de obras para 2011
3 mil trabalhadores diretos
1,4 mil equipamentos mobilizados
R$ 1,038 bilhão de investimentos de 2005 a 2011, incluindo as grandes pontes (governo federal e estadual)

A conclusão da rodovia vai impactar a vida de 80% da população do Acre, diminuindo aproximadamente 50% do custo da cesta básica para a população que reside a partir de Manuel Urbano.

As grandes pontes

Ligação de leste a oeste do estado vai alavancar
o crescimento econômico e de qualidade de vida
 (Foto: Arquivo/Secom)

A BR 364 é a estrada das pontes. Sobre os rios Purus, Envira, Tarauacá, Jurupari e Juruá as obras não pararam, mesmo com o período de chuvas. Além destas pontes, ainda em construção, há também a do Caeté, em Sena Madureira, que já foi concluída e garante acesso a Manoel Urbano. Diversas tecnologias foram trazidas para a construção das pontes, que exigem atenção redobrada por estarem em áreas com solos muito frágeis e com características diferenciadas em cada região.

A maior e mais moderna é a ponte sobre o rio Juruá, em Cruzeiro do Sul. Ela é a única no Brasil preparada para suportar abalos sísmicos, já que a região sofre constantes sismos. A ponte tem 550 metros de extensão, além de 315 metros do vão de acesso.

Segundo Marcus Alexandre, ao longo de toda a BR 364, após a conclusão, serão 54 pontes, além de uma média de três linhas de bueiros por quilômetro de estrada, dois fatores que oneram bastante a obra. “Mais de 30% dos recursos para a construção da BR 364 são destinados para as pontes, pela engenharia avançada e tecnologia de ponta que requerem”.

Fonte: Agência Acre

Revista do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde destaca ação da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado

A política de saúde em Rio Branco e outras duas cidades do Acre são destaque da Revista Conassems deste mês. De Rio Branco, a revista cita o trabalho desenvolvido no combate à dengue  e na prevenção de doenças como hipertensão e obesidade através de programas sociais como o Saúde em Movimento, que leva atividade física aos espaços públicos da capital – ou através das Academias da Comunidades. Consems é a sigla de Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. O conteúdo foi elogiado pelo secretário municipal de Saúde, Osvaldo Leal.
 

Veja o texto que serviu para reportagem do Conassems:
 

Saúde materno-infantil  no topo das prioridades
Programas de prevenção e controle, projetos sociais que valorizam a qualidade de vida e atendimento nas comunidades isoladas e operacionalidade do Pacto da Saúde valorizam a política do SUS em Rio Branco e em todo o Estado.
 

Com pouco mais de 14 mil habitantes, Epitaciolândia tem uma luta vinculada ao sentimento pátrio. A construção de uma maternidade é antiga aspiração de autoridades e moradores, em geral obrigados a ter os filhos em Brasiléia, separada de Epitaciolândia apenas pelas águas do rio Acre –as mesmas que a dividem de Cobija, capital do departamento boliviano do Pando, uma zona franca de intensa movimentação comercial na fronteira.
 

De outro lado, as ações mostram que a atenção com a saúde da mãe e do bebê são prioridades no município, assim como em todo o Estado. O trabalho de rotina vem sendo realizado regularmente, como o atendimento odontológico nas escolas. “Todas as unidades de ensino do município são atendidas”, disse Acendina Pereira, secretária municipal de Saúde, ao ressaltar o programa de atendimento a saúde da criança.   Epitaciolândia é parceira de Cobija no enfrentamento a varias doenças. Cobija conta com as cidades brasileiras próximas para combater moléstias como a dengue e a leishmaniose.
 

Mâncio Lima é um município privilegiado e orgulha-se de ser o ponto mais extremo do oeste brasileiro. Essa particularidade está logo nas entradas da cidade, em placas grandes de saudação aos visitantes. A população é de cerca de 14 mil pessoas, boa parte vivendo nos belos rios Moa, Azul e igarapés que cortam o município desde o Parque Nacional da Serra do Divisor, o maior centro de biodiversidade do planeta, até a reserva do Japiim, onde está sendo implantando um orquidário público.
 

A beleza natural não se ofusca, mas sofre com a alta incidência de malária, cujas providências de combate vão desde a distribuição gratuita de mosquiteiros impregnados com inseticida que não afeta a saúde humana, a biolarvicidas e recursos convencionais, como borrifação casa a casa do veneno contra o vetor, o mosquito anófeles.
 

A malária está instalada, porém em constante controle, diz o secretário de Saúde de Mâncio Lima, Josianis Araújo, para quem, de fato, o cuidado com a saúde da mulher e da criança esteja entre as ações de prevenção de melhor resultado na região. “Realizamos exames preventivos, pré-natal e adotamos os cuidados com a criança”, disse Araújo. “São mais de 600 mulheres atendidas anualmente”, informa, lembrando que não são atendidas apenas as que incluem na faixa etária indicada pelo Ministério da Saúde, mas todas quantas buscam os exames.
 

Para ajudar no controle da malária, a Secretaria Municipal de Saúde criou um laboratório municipal, adquirindo equipamentos que permitem a realização de até 30 exames diferentes. “Em quatro meses, realizamos 2.000 exames”, conta Josianis Araújo.
 

De outro lado, a situação é complexa no Estado. Com a decadência da economia da borracha, o Acre, passou a conviver com estatísticas nada favoráveis em todas as áreas. A situação negativa na saúde, como um paciente na UTI, era a parte mais dolorosa. Entre outras moléstias, malária, hepatite e dengue se somam aos problemas relacionadas à saúde da mulher e da criança no perfil epidemiológico do Estado. Tudo é prioridade mas há grande preocupação na questão materno-infantil.
 

De 2000 a 2007, o Acre registrou 2.899 óbitos infantis (crianças com menos de um ano de idade). No ranking estadual, o maior número de mortes ocorreu nos municípios de Rio Branco (1.351), Cruzeiro do Sul (356), Tarauacá (279), Feijó (210) e Sena Madureira (137).  Com as novas ações, a taxa de mortalidade infantil caiu mais de dois pontos desde 2007, saindo de 19,82 para 17,88 mortos por mil nascidos vivos.  Em 1999 a mortalidade era de 37 crianças para cada mil nascidos vivos; em 2006 caiu para 20,5 e, em 2008, o Acre saiu da situação de alto risco.
 

Para isso teve de existir a chamada vontade política. O pulo do gato nessa área foi o envolvimento das prefeituras através do Programa de Desenvolvimento Social dos Municípios (Pró-Município).  Com ele, o governo chegou mais longe, destinando cerca de R$100 milhões em apoio aos prefeitos. Dos recursos para saúde, grande parte refere-se à saúde materno-infantil.
 

A opção foi concentrar parcelas importantes dos investimentos na saúde da mulher e da criança além dos repasses às prefeituras e o sistema quer dar novos passos. Para efeito de avaliação, no Acre são realizados 17 mil partos por ano na rede pública. A maioria dos partos na rede privada é paga pelo Estado quando não há vagas nos hospitais públicos.   A estimativa é que 22 mil mulheres engravidem no Acre anualmente, sendo que 10% perdem o bebê no primeiro trimestre. A grande parte dos casos está relacionada à má formação do feto. 95% dos partos são feitos na rede pública. “O que é mais interessante nesse processo, em minha opinião, é, além do trabalho do ProAcre, as ações de vigilância e o foco nos maiores problemas de saúde. Para isso, desenvolvem-se política de ampliação do acesso à água potável, saneamento básico e outros serviços que também são práticas de saúde”, disse Osvaldo Leal, secretário municipal de Saúde de Rio Branco.
 

Além da Maternidade Bárbara Heliodora, reinaugurada em Rio Branco, capital do Estado,  em março passado com ares de modernidade, o  Hospital Materno Infantil de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre,   promove  ampliação da capacidade do atendimento especializado, reduzindo a necessidade de transferência de mães e crianças para Rio Branco, e serve de   referência para os vales do Juruá, Envira e Tarauacá, que recebem demandas do vizinho Estado do Amazonas.
 

O Hospital da Criança de Rio Branco, é também referência para todo o Estado,  foi inaugurado com sua nova estrutura dia 9 de maio de 2003  em cerimônia que contou com a presença do Presidente Lula. Em seu novo contexto, recebeu o nome Hospital da Criança, com a capacidade de 59 leitos.  A atual reforma e ampliação aumentaram sua capacidade para 66 leitos de internação e 10 leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) pediátrica, onde um familiar permanece acompanhando o tratamento da criança. A reforma da estrutura promoveu a adequação dos espaços físicos com foco nos ambientes de convivência entre profissionais, pacientes e acompanhantes. serviços de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, residência médica em pediatria, classe hospitalar em parceria com a educação, brinquedoteca, psicologia e serviço social, grupo de humanização e serviços de apoio diagnóstico. O sistema de saúde, na atual configuração, assegura melhores condições de atendimento e trabalho.  Além dos investimentos em estrutura física, são desenvolvidas ações como seminários, cursos, oficinas, dentre outros, junto aos profissionais de saúde, principalmente os que trabalham na área obstétrica e pediátrica. O objetivo é dotar todo o sistema para garantir um atendimento humanizado à saúde da mãe e do bebê. Uma importante inovação foi a parceria estabelecida em 2009 entre as Secretarias de Saúde e de Educação para que uma classe para acompanhamento escolar no âmbito do Hospital da Criança. Em média, segundo a coordenadora do projeto,  Rosa Maria, são atendidas até 40 crianças por dia na escolinha. Em média, as crianças passam dez dias freqüentando o local e o desempenho é contabilizado em sua ficha da escola onde estuda. Seis professores ministram variadas disciplinas que equivalem à grade da 1ª até a 7ª séries.
 

Outra inovação é o programa  Plano Vida, que  garante recurso para cada atendimento  realizado. São cerca de R$80 por cada pré-natal realizado de forma plena e adequado.   Os médicos fazem todo o exame pré-natal, e depois mãe e filho são acompanhados nos primeiros meses do pós-parto.
 

Através do Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) o número de contratos de médicos saltou de 485 para mais de 1.000 no final de 2010. O Pró-Saúde é uma autarquia que cuida dos recursos humanos do sistema.
 

Saúde em Movimento, vida com qualidade
Em uma política voltada à melhoria da qualidade de vida da população, a Secretaria Municipal de Saúde vários espaços dedicados à prática de educação física, caminhada, ginástica aeróbica, natação e corrida.  Apenas como exemplo, a capital acreana possui oito Núcleos de Vida Saudável, equipamentos do programa Saúde em Movimento, mantido numa parceria liderada pela Prefeitura e a cooperativa de saúde Unimed. Esses núcleos estão localizados na Concha Acústica do Parque da Maternidade, Centro da Juventude do São Francisco, espaço cultural Lídia Hammes, Espaço Ágora (Parque da Maternidade), Arena da Floresta, Parque do Tucumã, Calçadão da Gameleira e Horto Florestal.
 

Academia da Comunidade, praça de equipamentos para a educação física destinada à Terceira Idade e também aos moradores dos bairros adjacentes à Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Roney Meireles. Esse centro de saúde foi reformado e ampliado ao custo de R$ 1.231.979 em recursos, dos quais R$ 960 mil são recursos do Governo do Estado em investimentos resultantes do Pacto Pela Saúde, acordo institucional entre as duas esferas de governo. Esse programa tem linha direta com os programas de controle do peso, hipertensão e diabetes. Os cadastrados no Saúde em Movimento passam por exames regulares a cada três meses.
 

Alta complexidade: conexão direta com atenção básica
Foram investidos R$ 32 milhões no projeto de transformação da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) em Hospital de Clínicas do Acre, projeto tido como o sepultamento de uma estrutura arcaica e ineficiente.  Com o HCA, esperam as autoridades, cria-se uma unidade de referência de alta complexidade para o Acre, que se integra ao sistema de saúde composto pelos postos de saúde da família e centros de atendimento secundário e ambulatorial como as Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Tucumã e do Segundo Distrito e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, além de centros e postos espalhados por todo o Estado -e o Programa de Saúde da Família (PSF Móvel), que já realizou mais de 60 mil atendimentos em comunidades isoladas do Acre.  O programa é uma potencialização do Saúde Itinerante, criado pelo atual governador no tempo em que era senador, Tião Viana.  O compromisso com o Banco Mundial, financiando do ProAcre, é a realização de seis ciclos de atendimento por ano. O paciente atendido em qualquer núcleo poderá ser conduzido automaticamente para o centro de referência mais próximo ou ao HCA sem burocracia.
 

Hoje, a cobertura da saúde pública na Capital é de 60%. Outro aspecto que deve ser destacado é que 98% dos atendimentos em saúde são feitos pelo Município e pelo Estado e apenas 2% são executados pela rede particular. Em Rio Branco estão sendo investidos R$20.103.000,00 no novo Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), uma obra do Estado, também conhecido como Pronto Socorro. A nova unidade terá cinco pavimentos e um heliporto.
 

Humanização na porta de entrada ao sistema
O desafio de fixar profissionais
O Acre tem o desafio da fixação de profissionais. Uma das estratégias para enfrentar a falta de interesse dos profissionais médicos morarem nos municípios do interior foi a implantação do curso de Medicina na Universidade Federal do Acre (Ufac), há sete anos.
 

Para Osvaldo Leal, ex-secretário estadual de Saúde e professor na Ufac, a fixação passa por dois caminhos: remuneração e ambiente adequado de trabalho e permanência, que possa estimular o profissional a permanecer o maior tempo possível atendendo naquela comunidade. “Busca-se aí a consolidação de um modelo que leve em conta a prevenção”, disse. Isso inclusive potencializaria as ações de vigilância.
 

Mâncio Lima é um exemplo desse drama: “Precisamos de três médicos, mas só temos dois”, conta o secretário Josianis Araújo. Como compensador, a prefeitura conseguiu ser suficiente no número de enfermeiros e técnicos em enfermagem, o que vem ajudar sobremaneira o sistema de saúde no município. “O que a gente espera é apoio do Governo do Estado para termos mais médicos”, disse Araújo.
 

A identificação do profissional com o Estado é fundamental para a fixação, diz o ex-secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Eduardo Farias, que é médico infectologista nascido no Acre e formado no Amazonas. “Estamos formando muitos profissionais em países como Bolívia e Peru provenientes não só da capital como de municípios do interior. A validação do diploma deveria ser feita baseado exclusivamente no conhecimento e na unidade de saúde de um município isolado sob a supervisão da universidade, do Conselho de Medicina e do Governo do Estado”, propõe Farias. O médico passaria um ano trabalho na convalidação do diploma, o que seria efetuado com o compromisso de que o profissional passasse mais um ano atendendo na localidade.
 

PSF Móvel e Plano Vida

O ProAcre mantém o Programa de Saúde da Família (PSF) Móvel, adotado pelo Ministério da Saúde como instrumento de garantir atendimento médico em comunidades remotas. O foco, conforme o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Osvaldo Leal, é a atenção básica com ênfase na saúde materno-infantil. O PSF Móvel atua em rios, estradas e ramais.
 

Em seu âmbito, criou-se o Plano Vida, pelo qual a prefeitura recebe do Governo do Estado R$ 80 por cada mulher grávida que for amplamente acompanhada em sua gestação. O objetivo é garantir atendimento integral à saúde da mulher gestante, reduzindo problemas no parto e a taxa de mortalidade infantil. O Plano Vida é um estímulo financeiro para que o município possa aumentar a qualidade de atenção ao pré-natal, melhorando a vacina, os exames durante a gestação e prestando todo o atendimento necessário a saúde da mulher e da criança. As equipes (compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e dois agentes de saúde) estão percorrendo rios e estradas para levar atendimento médico com qualidade e eficiência. A prefeitura se compromete em trabalhar para reduzir indicadores como a taxa de mortalidade infantil e ampliar ações como a cobertura vacinal e o acompanhamento neonatal.
 

Os barcos maiores levam canoas motorizadas para que o deslocamento possa ser feito mesmo em rio ou igarapé de baixa calagem. Se o paciente apresentar necessidade de remoção, o caso é relatado à unidade de saúde da cidade mais próxima.
 

Pacto da Saúde
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais firmado entre as três esferas de gestão (União, Estados e municípios) do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
 

Em alguns Estados, segundo lembrou Leila Maria da Silva Lopes, presidente regional do Cosems, há grande dificuldade de convencimento de os gestores assinarem o termo. No Acre, a situação é diferente por conta da parceria estabelecida entre os entes envolvidos na questão. “Temos conseguido acesso aos prefeitos para entendimento do que é o SUS”, disse Leila ao ressaltar o papel de mediador do Cosems acreano no processo. O resultado é que a maioria dos municípios assinou o termo –muitos dos quais estão homologados pelo Ministério da Saúde.
 

O caso emblemático ocorreu entre o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco na celebração da parceria que vem resultando em investimentos iniciais de mais de R$ 13,9 milhões em ações básicas de saúde. O acordo, que amplia e fortalece a política de descentralização de recursos e gestão, aponta que os recursos estão sendo aplicados em três áreas: 1) aquisição de equipamentos, 2) reforma dos centros de dois grandes centros de saúde e 3) contratação de pessoal.  As reformas envolvem recursos de R$ 1,9 milhão e transformaram os centros em policlínicas com horário de funcionamento diferenciado.  Foram ou estão sendo contratados através de concurso público nacional cardiologistas, oftalmologistas, nutricionistas e vários outros profissionais para o Programa de Saúde da Família.
 

Todo o sistema de saúde de Rio Branco, composto por 53 módulos e 12 centros, vem sendo sistematicamente beneficiado para reduzir a demanda nas unidades de média e alta complexidades. A meta é ampliar de 40% para 56% a cobertura na ação básica, a porta de entrada para o sistema. O ritmo de investimentos em ação básica que hoje chegam a 57% do orçamento destinado à saúde.
 

Com a reforma, as policlínicas tem condições de realizar pequenas cirurgias e as unidades menores manterão os 109 itens de remédio em estoque. A zona rural terá duas equipes fixas do PSF.
 

Programas se conectam e dão resultados
O Hiperdia é um programa criado pelo Governo Federal que no Acre encontrou elementos alavancadores, como o projeto Saúde em Movimento e as Acadeias da Comunidade. O Hiperdia funciona através de um sistema que cadastra e acompanhar pessoas hipertensas e diabéticas.  Trata-se de  um sistema informatizado que permite cadastrar e acompanhar os portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus captados e vinculados às unidades de saúde ou equipes de Estratégia de  Saúde da Família do Sistema Único de Saúde,  gerando informações para profissionais e gestores das secretarias municipais, estaduais e ministério da saúde.
 

Além do cadastro, o sistema permite acompanhar e monitorar de forma contínua a qualidade clínica da população assistida, garante o recebimento dos medicamentos prescritos, ao mesmo tempo que, a médio prazo, pode se definir um perfil epidemiológico da população e consequentemente desenvolver políticas de saúde pública que levem à modificação do quadro atual e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
 

Todo o Estado possui o sistema e, apenas como exemplo, a Urap Francisco Roney Meireles, na periferia da capital, mantém mais de 600 pacientes cadastrados e em acompanhamento constante, com resultados positivos em relação ao controle da pressão, diabetes e peso. Para a enfermeira Swammy Cristina, que trabalha com o Hiperdia, a vida sedentária é fator agravantes dessas doenças –e, portanto, a Academia da Comunidade se apresenta como essencial no enfrentamento ao problema.
 

A professora Marilza Erasmo de Souza não tem problemas de saúde mas sua filha, Jaqueline, de apenas 10 anos, possui, segundo o profissional que a consultou, tendência para obesidade. “Ela está fora do peso, ronca ao dormir”, disse Marilza, que passou a freqüentar a Academia da Comunidade da Urap Roney Meireles para estimular a filha a fazer exercícios físicos, seguindo a recomendação médica.  “Aqui é muito bom. Eles fazem controle de diabetes, pressão”, completa Marilza.
 

Aos 62 anos,  o funcionário público Pedro Maciel não quer ter problemas de saúde e freqüenta dia sim dia não a academia ao ar livre na Urap Roney Meireles. “Venho aqui sempre. Valeu muito terem implantado essa academia. As pessoas estavam precisando”, disse Maciel, elogiando o caráter preventivo do programa.

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Tião Viana discute em Brasília orçamento, saúde indígena e BR-364

Governador mantém série de encontros nos ministérios para viabilizar recursos para o Estado

Acompanhado pelo senador Aníbal Diniz
e deputado federal Taumaturgo Lima, o
governador Tião Viana também se encontrou
com o secretário executivo do Ministério dos
Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Foto: Assessoria Ministério dos Transportes.

Acompanhado pelo senador Aníbal Diniz e deputado federal Taumaturgo Lima, o governador Tião Viana também se encontrou com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos (Foto: Assessoria Ministério dos Transportes)

 O governador Tião Viana manteve nesta quarta-feira, 16, na capital federal mais uma série de audiências no Palácio do Planalto, no Ministério dos Transportes e na Fundação Nacional do Índio (Funai), para avançar na gestão pública em favor da melhoria da qualidade de vida da população acreana.

No Palácio do Planalto, o governador tratou da liberação de recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para fortalecer os programas de desenvolvimento do Estado. Na Funai, acompanhado do assessor indígena Zezinho Kaxinawá, Tião Viana conversou com o presidente Márcio Meira sobre a demarcação de terras indígenas, a proteção dos índios isolados e a reorientação de políticas públicas em favor dos povos indígenas.

Acompanhado do senador Aníbal Diniz e do deputado federal Taumaturgo Lima, o governador também se encontrou com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, com quem tratou da finalização dos trabalhos de pavimentação da BR-364, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Segundo o governador, para concluir a pavimentação da BR-364 até Cruzeiro do Sul faltam 85 quilômetros entre Manuel Urbano e Feijó, além de 25 quilômetros de recapeamento em outros trechos da rodovia, que promoverá a integração do Estado.

“É uma obra que está a um passo da sua conclusão. E, se Deus quiser, essa luta será intensa para concluir a obra pelo governo do Estado, com o decisivo apoio do governo da nossa presidente Dilma Rousseff”, disse Tião Viana. O governador ressaltou sua esperança nos passos decisivos que estão sendo dados para concluir essa grande obra, esperada há décadas por todo o povo acreano.

 

Fonte: Agência Acre

Fonte: Agência Acre

Governador Tião Viana e parlamentares discutem com ministros investimentos e projetos para o Acre

Senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz e secretários também participaram da série de encontros que começaram ainda na quarta-feira.

Governador Tião Viana e parlamentares acreanos percorrem
desdea última quarta-feira os ministérios em Brasília
em busca de recursos para o Acre (Foto: Divulgação)

O governador Tião Viana continuou nesta quinta-feira, 3, a série de encontros com ministros do governo Dilma Rousseff para apresentar novos projetos de desenvolvimento em favor do Acre e solicitar a liberação de recursos de emendas destinadas à industrialização do Estado. Acompanhado dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, além do deputado federal Sibá Machado, o governador esteve no meio da tarde com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e tratou da liberação de recursos para o aumento da produção rural acreana.

Segundo o governador, o ministro se comprometeu em liberar recursos de emendas da bancada federal para o aumento da produção e para a industrialização de produtos de origem animal, da piscicultura e da fruticultura, além da plantação de florestas com árvores de seringueira e paricá. Pela manhã, o governador e os senadores estiveram com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, com quem trataram de um ajuste no valor de R$ 86 milhões para o Estado avançar no modelo de saneamento básico integrado com a pavimentação de ruas, um dos compromissos assumidos por Tião Viana durante a campanha.

Tião Viana, Jorge Viana e Aníbal também estiveram em audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, tratando da liberação de recursos para a continuidade das obras de pavimentação da BR-364 em direção a Cruzeiro do Sul, que o governo quer concluir ainda este ano. Segundo o senador Jorge Viana, a busca de recursos para a BR-364 tem de ocorrer agora, antes do fim das chuvas, que são consideradas importantes para dar tráfego nos rios que levam os insumos para a estrada, como cimento, pedra e asfalto.

“Tudo isso requer um planejamento, uma liberação de recursos no momento certo, e é isso o que o governador veio fazer aqui. Estamos lutando para concluir o sonho da BR-364, que é o nosso sonho, do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma”, disse o senador.

Tião Viana e os senadores estiveram ainda com o presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, que garantiu colocar o aeroporto de Rio Branco em pleno funcionamento o mais rápido possível. “As agendas da Infraero e de outros ministérios foram muito positivas, dando as condições necessárias para o governador, com o apoio da nossa bancada, fazer um excelente governo ao longo dos quatro anos”, assinalou Aníbal Diniz.
 

O deputado Sibá Machado aproveitou o encontro com o ministro Luiz Sérgio para tratar da liberação das emendas individuais dos ex-deputados Nilson Mourão e Fernando Melo, que serão subescritas por ele para que não haja nenhum tipo de prejuízo para a liberação de seus recursos, transformando-se em novo aporte de recursos para a execução de mais obras pelo governo do Estado.

Após visitar também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o governador Tião Viana classificou as audiências de "muito relevantes" para as ações de seu governo. “É um governo federal amigo do Acre. O governo da presidente Dilma tem toda a sensibilidade e decisão de nos ajudar, querendo o diálogo, a organização das ideias e as medidas planejadas para que alcancemos os resultados em favor da população”, assinalou o governador.
 

Fonte: Agência Acre

Saerb amplia em mais de 50% ligações de água em Rio Branco

 Inaugurado no final do ano passado pelo Governo do Estado e atualmente administrado pelo Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) o sistema de fornecimento   dos bairros Custódio Freire e Irineu Serra transformou uma dura rotina de desabastecimento que persistiu durante mais de quatro décadas. Em dezembro de 2010,  implantou-se uma  rede de 16 quilômetros ao custo de cerca de R$1,8 milhão em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento acabando com a falta de água naquela região.
 

Criada há cinquenta anos, a vila Custódio Freire viveu dias sofridos no abastecimento de água. No verão, em algumas situações, as pessoas eram obrigadas a buscar água em um açude próximo. A obra é resultado do compromisso do Presidente Lula com o povo do Acre, e se trata de  um sistema dos mais complexos já administrados pelo Saerb. “Tenho casas de aluguel e meus inquilinos não tem reclamado”, disse Marcos Aurélio Dantas de Souza, cuja família, vive há  mais de trinta anos na vila Custódio Freire.
 

Cipriano Castro do Nascimento, mora há quarenta anos no bairro Irineu Serra, uma área de proteção ambiental que por  anos a fio sofreu com a falta de água, mas agora, segundo ele, “está tudo ótimo”: “A água vem dia sim dia não. Mas não tem faltado como antes”, disse Cipriano.  Os bairros Custódio Freire e Irineu Serra estão localizados em terras altas e não há lençol freático com  água de qualidade. “Muita gente cavou poço de 100 metros ou mais para achar água. E quando achou não era boa, não dava para  beber”, conta Marcos Aurélio.
 

Sobretudo, o sistema nas vilas custódio Freire e Irineu Serra, estão no bojo de planos ainda maiores. A meta do Saerb é ousada, conforme se pode avaliar pelo planejamento estratégico da empresa para os próximos anos.   Atualmente,  consegue atender 70% da população no tocante à água e 17% relativo ao esgoto. O novo sistema, o programa Água 24 Horas,  vai permitir água o dia inteiro e todo dia  nas torneira, além de ampliar o abastecimento para toda a área urbana.

De 30 mil para mais de 47 mil casas com água
Os fatos comprovam que os investimentos estão de fato chegando às casas dos moradores e trazendo impactos positivos em seu dia a dia. “Saímos de 30 mil ligações em 2006 para 47,5 mil ligações em 2010”, informou o presidente do Saerb, Semy Ferraz. As ligações não autorizadas ainda são problema e causam transtornos para usuários que moram em áreas legalizadas.
 

As ações fazem parte do Pacto pelo Saneamento assinado entre o prefeito Raimundo Angelim e o governador Binho Marques, em 2008. Segundo o acordo  estão  destinados R$ 198 milhões do  PAC para investimentos na recuperação e ampliação das estações de tratamento de esgoto e abastecimento de água para toda a Cidade.
 

Um grande canteiro de obras
Ampliar o abastecimento de água com qualidade e segurança. Entre outros projetos,  as obras do PAC e outras fontes de financiamentos,  estão promovendo  a interligação da estação de tratamento de água (ETA II) ao centro de reservação da Floresta, na Estrada do Calafate.
 

Foram cerca de cinco  mil metros de adutora construída, beneficiando 40 bairros da Capital. A obra orçada em R$ 4,6 milhões é proveniente de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e contrapartida do Município no valor de R$ 500 mil.
 

Com a interligação da ETA II ao CR Floresta, a prefeitura de Rio Branco acaba com o desabastecimento naquela região.    No geral, o  Saerb quer   reformular toda a rede, evitando-se, dessa forma, os desperdícios.
 

Veja as obras de abastecimento de água em andamento ou concluídas nos últimos meses:

• Adutoras para o setor Santo Afonso/Ramal do Amapá e Floresta/Calafate: R$ 3,9 milhões;
 

• Subadutora do Calafate para a Penitenciária: R$ 2,7 milhões;
 

• Rede de ligação de água do setor Santo Afonso: R$ 3,8 milhões;
 

• Adutora de PEAD da Estação de Tratamento de Água II (ETA II): R$ 1,4 milhão;
 

• Equipamentos de pitometria: R$ 762 mil;
 

• Telemetria e automação do sistema de abastecimento de água: R$ 3,8 milhões
 

Obras de esgotamento sanitário
 

• Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Conquista: R$ 7 milhões;
 

• Redes de esgoto nas regiões da Baixada do Habitasa, Base, Preventório, Bosque, Solar/Procon, Vila Ivonete, Village: R$ 24,7 milhões;
 

• Redes de esgoto nas regiões das Placas, Vitória/Eldorado, Triângulo, 6 de Agosto/Cidade Nova, Santa Inês, Mauri Sérgio, Aeroporto Velho/Bahia: R$ 47,5 milhões;
 

• Construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Bacia da Redenção: R$ 10 milhões
 

Obras contratadas
 

• Melhoria e ampliação do abastecimento de água do Segundo Distrito: R$ 3,9 milhões;
 

• Construção da adutora da ETA II até o 2º Distrito: R$ 8,3 milhões;
 

• Reservatório de 1 milhão de litros de água do Santo Afonso/Segundo Distrito: R$ 4,4 milhões;
 

• Melhoria e ampliação do abastecimento de água do Primeiro Distrito: R$ 2,1 milhões;
 

• Troca da rede antiga de amianto no centro da cidade: R$ 937 mil;
 

• Construção do reservatório de 1 milhão de litros de água na região do Calafate: R$ 4,4 milhões;
 

• Recuperação da rede de bombas de abastecimento de água: R$ 2,9 milhões;
 

• Construção e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São Francisco: R$ 22 milhões;
 

• Implantação do  abastecimento de água nas vilas Irineu Serra e Custódio Freire: R$ 1,8 milhão; e
 

• Hidrômetros e macromedidores: R$ 5,5 milhões.
 

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Governador Tião Viana assina ordem de serviço para construção da UPA em Cruzeiro do Sul

Unidade de Pronto Atendimento completa ciclo de obras na área de saúde para atender a população da região, que conta ainda com o Hospital do Juruá e o Hospital Materno-Infantil.

Governador Tião Viana anuncia a
construção da UPA em Cruzeiro do Sul

Em sua primeira viagem oficial ao Vale do Juruá, o governador Tião Viana assinou a ordem de serviço para construção da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul. A UPA será construída nas proximidades do Porto do Buraco, uma área de bairros carentes como Várzea, Telégrafo, Remanso, Cobal e Miritizal, que pode atender até 500 pessoas por dia.

É uma unidade de urgência e emergência, com atendimentos mais simples e que pode realizar pequenas cirurgias. Os casos mais graves serão encaminhados para o Hospital do Juruá. Devido à sua localização estratégica - próxima ao rio Juruá -, a UPA também está voltada para o atendimento à população ribeirinha, muito numerosa no município. As obras vão custar mais de R$ 4 milhões e a previsão para conclusão é de oito meses.

O Acre conta com duas UPAS, que funcionam em Rio Branco. Além de Cruzeiro do Sul, o governador Tião Viana também fez o anúncio da construção de uma unidade em Brasileia para atender a região do Alto Acre. As UPAS do interior do Acre foram uma concessão especial ao Estado, graças a um pedido feito pelo próprio governador à presidente Dilma Rousseff. O programa do governo federal previa que as unidades seriam construídas apenas em cidades com mais de 80 mil habitantes.

Hospital do Juruá e Hospital Materno Infantil

Governador e equipe também visitaram
 o Hospital do Juruá e Hospital

Materno-Infantil Acompanhado do vice-governador Cesar Messias, deputados federais e estaduais, além de secretários e técnicos, o governador Tião Viana visitou o Hospital do Juruá e o Hospital Materno-Infantil. No Hospital do Juruá conversou com médicos, pacientes e servidores. O hospital é referência para toda a região e parte do sul do Amazonas. Inaugurado há três anos e meio, é voltado para alta e média complexidades, com atendimento ambulatorial, setor de cirurgias, UTI e laboratórios.

O setor ambulatorial oferece consultas em catorze especialidades. No ano passado foram realizadas aproximadamente 100 mil consultas. Os números relacionados à internação e aos exames também não param de crescer. Para se ter uma ideia, de janeiro a julho de 2010, mais de 87 mil exames foram realizados, entre laboratoriais, tomografia computadorizada, endoscopia, radiologia, ultrassonografia, eletrocardiograma e ecocardiograma.

O Pronto-Socorro anexo ao hospital também ficou próximo dos 100 mil atendimentos no ano passado. Na especialidade de ortopedia foram feitas 550 cirurgias de janeiro a julho. No hospital também já é realizada a implantação de marcapasso, em convênio com o Instituto do Coração (Incor) de São Paulo.

Durante visita ao Hospital Materno-Infantil, Tião Viana disse que 60% dos equipamentos já foram adquiridos e estão armazenados em Rio Branco, na Cageacre. Ele tenta agora conseguir com o ministro da Defesa o transporte do material para Cruzeiro do Sul. Assim, a previsão é de que em um mês o hospital já possa iniciar os atendimentos.

No Hospital Materno-Infantil, a equipe de governo foi recebida pela gerente Fabiana Ricardo, que explicou os detalhes de como funcionará a maternidade, que será a segunda no país em variedade de partos. Além das cesarianas e métodos tradicionais, as mães cruzeirenses vão poder optar pelo parto na água e o parto em mesa vertical, com ajuda da gravidade. As futuras mães vão receber orientações relacionadas a essas novas variedades de parto e passam por treinamento físico e psicológico. Além disso, os maridos também poderão acompanhar os procedimentos.

O complexo da nova maternidade que inclui estrutura física e equipamentos teve um custo total de R$ 9 milhões, com recursos próprios e do Governo Federal. A unidade conta com 84 leitos, além de cinco leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cinco na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), para os recém-nascidos. Entre os serviços oferecidos no hospital também estão ultrassom, raios x, mamografia, laboratórios, eletrocardiograma e banco de leite. Na busca pelo atendimento humanizado, mínimos detalhes foram pensados, como a instalação de redes nas enfermarias para atender as populações tradicionais.

Fonte: Agência Acre

Lula vai inaugurar 31 escolas profissionalizantes na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, vão inaugurar em Brasília, nesta segunda-feira (27), de forma simultânea, 31 unidades de institutos federais de educação, ciência e tecnologia em 12 estados e no Distrito Federal. As obras integram o programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica iniciado em 2005. O investimento do governo federal nas 31 escolas chega a R$ 104 milhões. O conjunto das unidades oferece 39 cursos com 3,7 mil matrículas.

A novas escolas estão presentes nas cinco regiões do país. O Nordeste têm unidades no Ceará (cinco), Maranhão (quatro), Bahia (três), Paraíba (duas) e Rio Grande do Norte (duas). O Sudeste, em Minas Gerais (seis), São Paulo (duas) e Espírito Santo (uma). O Sul, em Santa Catarina (duas) e no Paraná (uma). O Norte, no Acre (duas) e no Amazonas (uma). O Centro-Oeste, no Distrito Federal (uma).

A inauguração das unidades, na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), representa o coroamento de um dos projetos mais ousados e vitoriosos do governo Lula. "Um país como o Brasil que caminha para ser a 5º economia do mundo precisa fortalecer todas as etapas da educação. Com a inauguração dessas escolas, o presidente Lula demonstra sua coerência e compromisso com o fortalecimento da educação profissional, que impacta diretamente na vida dos jovens brasileiros", afirmou.

Fátima lembrou que a expansão do acesso ao ensino profissional é uma das metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década. "Não tenho dúvidas de que este importante projeto será fortalecido no governo da presidente Dilma. O jovem que passa pelo ensino profissional do País, além de preparar-se para o ensino superior, também se credencia para o mercado de trabalho. Com isso, além de gerar oportunidades de empregos, estamos suprindo a necessidade de mão-de-obra especializada no Brasil", destacou. Fátima lembrou que no estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, foram construídas apenas duas escolas profissionais em 100 anos. No governo Lula, em apenas seis anos foram construídas 13 unidades.

Expansão - A rede federal reúne 354 escolas em atividade. Desse conjunto, 214 fazem parte do programa de expansão e 140 foram criadas no período de 1909 a 2002. A oferta de matrículas chega a 348 mil, em cursos técnicos, superiores de tecnologia, de licenciatura e de pós-graduação e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Os investimentos do governo federal na expansão alcançam R$ 979 milhões, de R$ 1,1 bilhão previstos. Os recursos são aplicados na infraestrutura física, mobiliário e equipamentos. Cada nova escola tem capacidade de atender, em média, 1,2 mil alunos, com 60 professores e 40 técnicos administrativos. Quando o ciclo de instalação dos cursos estiver 100% concluído, a oferta total de vagas na rede federal será de aproximadamente 500 mil nos 26 estados e no Distrito Federal.
 

Fonte: PT na Câmara com informações do Ministério da Educação

Lula vai inaugurar 31 escolas profissionalizantes na próxima semana

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, vão inaugurar em Brasília, nesta segunda-feira (27), de forma simultânea, 31 unidades de institutos federais de educação, ciência e tecnologia em 12 estados e no Distrito Federal. As obras integram o programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica iniciado em 2005. O investimento do governo federal nas 31 escolas chega a R$ 104 milhões. O conjunto das unidades oferece 39 cursos com 3,7 mil matrículas.

A novas escolas estão presentes nas cinco regiões do país. O Nordeste têm unidades no Ceará (cinco), Maranhão (quatro), Bahia (três), Paraíba (duas) e Rio Grande do Norte (duas). O Sudeste, em Minas Gerais (seis), São Paulo (duas) e Espírito Santo (uma). O Sul, em Santa Catarina (duas) e no Paraná (uma). O Norte, no Acre (duas) e no Amazonas (uma). O Centro-Oeste, no Distrito Federal (uma).

A inauguração das unidades, na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), representa o coroamento de um dos projetos mais ousados e vitoriosos do governo Lula. "Um país como o Brasil que caminha para ser a 5º economia do mundo precisa fortalecer todas as etapas da educação. Com a inauguração dessas escolas, o presidente Lula demonstra sua coerência e compromisso com o fortalecimento da educação profissional, que impacta diretamente na vida dos jovens brasileiros", afirmou.

Fátima lembrou que a expansão do acesso ao ensino profissional é uma das metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década. "Não tenho dúvidas de que este importante projeto será fortalecido no governo da presidente Dilma. O jovem que passa pelo ensino profissional do País, além de preparar-se para o ensino superior, também se credencia para o mercado de trabalho. Com isso, além de gerar oportunidades de empregos, estamos suprindo a necessidade de mão-de-obra especializada no Brasil", destacou. Fátima lembrou que no estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, foram construídas apenas duas escolas profissionais em 100 anos. No governo Lula, em apenas seis anos foram construídas 13 unidades.

Expansão - A rede federal reúne 354 escolas em atividade. Desse conjunto, 214 fazem parte do programa de expansão e 140 foram criadas no período de 1909 a 2002. A oferta de matrículas chega a 348 mil, em cursos técnicos, superiores de tecnologia, de licenciatura e de pós-graduação e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Os investimentos do governo federal na expansão alcançam R$ 979 milhões, de R$ 1,1 bilhão previstos. Os recursos são aplicados na infraestrutura física, mobiliário e equipamentos. Cada nova escola tem capacidade de atender, em média, 1,2 mil alunos, com 60 professores e 40 técnicos administrativos. Quando o ciclo de instalação dos cursos estiver 100% concluído, a oferta total de vagas na rede federal será de aproximadamente 500 mil nos 26 estados e no Distrito Federal.
 

Fontes: PT na Câmara e Ministério da Educação

Petista defende modernização das aduanas para acelerar desenvolvimento

O deputado Fernando Melo (PT-AC), economista e advogado, está em seu primeiro mandato na Câmara Federal, depois de ter sido deputado estadual (2002/06) e secretário de Justiça e Segurança em seu estado, entre outros cargos. Recém-eleito coordenador da bancada do Acre, preside a Frente Parlamentar de Modernização da Aduana.

Esta semana ele participa, no Chile, da 40ª Assembléia da Associação dos Agentes Profissionais Aduaneiros das Américas (Asapra), em Viña Del Mar, cidade da Província de Valparaíso. "A frente tem um papel estratégico para o Brasil, pois poderá ajudar na modernização de normas, agilizando processos e preparando o País para um salto na economia", diz ele. O parlamentar também prioriza em seu mandato o fortalecimento da agricultura familiar, com iniciativas junto à Embrapa que agreguem tecnologia e reforcem cultivos tradicionais da Amazônia. "É preciso emancipar a agricultura familiar", diz.

Por Paulo Paiva Nogueira

Informes - Qual a importância da Frente destinada a modernizar as aduanas?
Fernando Melo - A modernização e a desburocratização das aduanas serão contribuições muito grandes à economia em geral e, em particular, às empresas que exportam e importam. São quase 300 deputados que aderiram à frente. Vamos visitar algumas aduanas e, em seguida, propor soluções ou indicações para que o Executivo facilite a vida de nossos empresários. Já estivemos com representantes de confederações e viajaremos para o Chile, entre 17 e 22 de outubro. Lá, a aduana é exemplar, entre todos os países da América Latina. Precisamos alterar as normas aqui no Brasil; há uma regulamentação muito rígida que precisa tornar-se mais flexível. Em outros países, a carga quando chega é liberada em horas, aqui pode durar dias -- e isso eleva o custo para os empresários e consumidores. Depois do Chile, vamos visitar as cinco principais aduanas brasileiras. Até o final de janeiro quero apresentar o relatório e encaminhá-lo às autoridades competentes, quem sabe até à ministra Dilma Rousseff. A mudança nas aduanas pode ajudar, e muito, na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Informes - Quais os principais problemas nesse setor?
Fernando Melo - Falta gente, os analistas reclamam de competência e querem ampliação de seu papel. Além do processo de informatização, precisa-se de mais tecnologia. Há muita coisa que poderá ser feita para que a atividade possa se tornar mais dinâmica, à altura dos desafios do País. O salto no desenvolvimento econômico brasileiro exige mudanças em vários setores e, no caso das aduanas, uma nova dinâmica. Essa contribuição poderá ser dada pelo Congresso Nacional, em diálogo com os funcionários das aduanas e de outros setores interessados. No Acre, na fronteira com o Peru, temos uma aduana em obras, quem sabe vai começar a funcionar já com uma visão mais flexível.

Informes - O sr. tem uma forte atuação na área de agricultura familiar. Como tem sido o trabalho?
Fernando Melo - Tenho feito um trabalho pela agricultura familiar, com foco no resgate da principal cultura brasileira que é a mandioca, mais especificamente na Amazônia. É um verdadeiro resgate da mandiocultura na região. Tenho andado em vários estados, é um trabalho dedicado a melhorar a vida dos agricultores familiares. Uma tentativa de emancipá-los do ponto de vista econômico. A Embrapa tem um papel estratégico nessa iniciativa. Por isso, venho ano a ano destinando emendas para que a empresa invista mais e possa transferir tecnologia, criando centros de formação para a agricultura familiar, treinamento e, se possível, centros de tecnologia móveis de acordo com a demanda de cada estado. Com esses recursos, estamos comprando também equipamentos. A ideia inicial é comprar 200 microtratores para que, em convênio com a Embrapa, os agricultores possam usá-los no preparo da terra. É um compromisso de campanha, de melhoria do trabalho do nosso agricultor familiar. Tirar a enxada de sua mão, para que use mais tecnologia.
 

Informes - Mas só a tecnologia vai resolver todos os problemas?
Fernando Melo - É preciso cuidar também do escoamento, dos preços, do mercado. Seja fortalecendo cooperativas ou com emendas ao Orçamento para garantir o escoamento da produção. Junto com a bancada do Acre, temos colocado sempre recursos para o melhoramento dos ramais. O governo petista do estado está iniciando o processo de asfaltamento de um espaço de 6 mil km, daremos um grande passo asfaltando 250 km de ramais. Outra vertente é que, com o auxilio da Embrapa, estamos ajudando a cumprir determinação do Ministério Público, que proibiu o uso do fogo na agricultura na Amazônia. Já que temos uma cultura de preservação e está constatado que é um problema, queremos dar uma contribuição para cumprir esse objetivo, quem sabe até 2012.

Informes - A ideia de trabalhar os projetos da Embrapa beneficia quantas pessoas?
Fernando Melo - A ideia é beneficiar todos os municípios, 30 mil propriedades rurais no Acre. Ficamos satisfeitos se alcançarmos pelo menos os 15 mil assentados do Incra.

Informes - Como o estado pode contribuir para a ajudar o Brasil na questão ambiental?
Fernando Melo - O PT do Acre teve desde o inicio nomes como Chico Mendes, um ícone sócioambiental do planeta, entre outras pessoas de destaque no cenário mundial. O Acre é um dos estados da Amazônia que menos desmatou, apenas 12% de áreas alteradas. Temos hoje um governo voltado para o ambiente, temos a florestania, iniciativa em que o governo tenta fortalecer a preservação e , ao mesmo tempo, levar os recursos das cidades até mesmo para os que estão isolados. O projeto Luz Para Todos está bem desenvolvido no Acre, temos fortalecido e dado atenção para as pessoas que moram em florestas. É uma experiência em que o Acre dá exemplo, sendo copiado principalmente pelo Amazonas.

Informes - O sr. preside a frente Parlamentar Brasil-Bolívia. Na região fronteiriça tem havidos vários problemas...
Fernando Melo - Nós temos uma fronteira grande com a Bolívia, da qual o Acre foi conquistado. Do lado boliviano, na floresta, até hoje há poucos bolivianos, a maioria é de brasileiros. Muitos moram lá há mais de quarenta anos. Agora o governo boliviano proíbe propriedades de estrangeiros na faixa de fronteira. Há denúncias de que estão expulsando os brasileiros. Criou-se uma comissão internacional de migração para encontrar uma solução. O problema gera insegurança. Temos uma mediação junto ao Itamaraty, que recentemente instalou um consulado provisório na região. Temos de encontrar uma saída para isso. Outra questão é a de estudantes brasileiros na Bolívia, principalmente da área de medicina. Temos uma sinalização de que existem mais de cinco mil estudantes brasileiros lá, e eles precisam do apoio do governo brasileiro, tendo em vista que precisam resolver, entre outros problemas, a legalização de seus diplomas.

Informes- Quais são os desafios para colocados como coordenador da bancada do Acre?
Fernando Melo - Ser um coordenador da bancada em ano de eleição, é um desafio. Um apelo que fiz aos colegas que me escolheram para ser coordenador da bancada é de olharmos todos para o Acre e não para a renovação do mandato. Vamos dar continuidade ao trabalho e inovar, atuando democraticamente junto ao Executivo e Judiciário por tudo de interesse do Acre e do povo brasileiro.




Fonte: PT na Câmara

Prefeitura cria lei que beneficia camelôs e donos de box’s dos mercados

Mais de quatro mil famílias de camelôs e ocupantes de box’s dos mercados estão sendo beneficiados com a nova lei de concessão pública. Desde 2005 que o líder do prefeito, vereador Astério Moreira (PRP), lutava pela sua aprovação. “A maior conquista é que eles deixam de ser apenas permissionários e passam a ser concessionários”, disse Astério.

Segundo ele, o prefeito Raimundo Angelim (PT) cumpre mais uma vez com a sua palavra. “Por ocasião da criação da Ceasa, o prefeito Angelim me garantiu que enviaria para a Câmara Municipal o projeto”, afirmou. Astério lembrou que o secretário Jorge Fadel e o procurador José Antônio também são responsáveis pela construção da lei.

Para Astério Moreira, entre as novas conquistas dos futuros concessionários estão o direito de ceder onerosamente (vender o ponto comercial, não o box) para terceiros dentro das regras jurídicas estabelecidas para proteger o bem público e o direito de transferir - dentro do prazo contratual -, em caso de morte a concessão para alguém da família. “Essa era uma reivindicação antiga dos permissionários”, disse.


Fonte: oriobranco.net