Comissão aprova projeto que restabelece fuso horário do Acre

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta  quarta-feira (18)  o projeto de lei  (PL 3078/11), do Executivo, que restabelece o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas, vigente até abril de 2008. Pelo projeto, essas regiões voltarão a ter duas horas a menos que Brasília. Desde 2008, a diferença é de apenas uma hora.

A proposta altera o Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal em todo o território nacional, e revoga a Lei 11.662/08, que modificou o horário vigente desde 1913.

O projeto do Executivo atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas.

O texto encaminhado pelo Executivo também substitui outro projeto sobre o assunto (PL 1669/11), aprovado pelo Congresso no ano passado, mas que acabou vetado. O governo alegou que o texto aprovado por deputados e senadores estendia o fuso horário com diferença de duas horas para parte do Pará, o que provocaria inconvenientes.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Fonte: PT na Câmara

Prefeito visita conjunto residencial para famílias de áreas do PAC 2



230 casas geminadas estão sendo
 construídas no bairro Ilson Ribeiro.
Foto: Marcos Vicentti

O prefeito Raimundo Angelim visitou nesta segunda-feira, 16, as obras de implantação de um conjunto residencial no bairro Ilson Ribeiro, no Calafate. São 230 casas geminadas de 41,42 metros quadrados cada para atender famílias das áreas de intervenção da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em Rio Branco.

Executada pela empreiteira MAV Construções, as  obras custam R$11.323.878,39 em recursos da Caixa Econômica Federal e estão gerando 160 empregos na fase atual. “Vamos chegar a 1 posto de trabalho por unidade no pico da obra”, disse Adriano Albuquerque, diretor da MAV.

Cada casa conta com os seguintes ambientes: sala de estar e cozinha, quarto 1, quarto 2, banheiro e área de serviço. Os materiais de acabamento são piso cerâmico de 30cm x 30cm; forro de PVC branco; esquadrias em alumínio e vidro temperado; revestimento cerâmico de 20cm x 20cm  no WC e na área de serviço; telha cerâmica e pintura geral.  O projeto arquitetônico foi elaborado conforme as especificações mínimas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. “É importante chegarmos aqui e verificarmos que as obras estão andando bem”, avaliou o superintendente da CEF no Acre,  Anacleto Grosbelli. 

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Acre mostra potencial econômico em Feira de Milão

A origem e a renda sustentável do Acre serão mostradas a partir desta terça-feira, 17, na Feira Internacional de Milão, na Itália, para as mais de quinze mil pessoas do mundo inteiro que visitam o Palazzo Giureconsulti, local onde funciona a Câmara de Comércio de uma das mais importantes cidades italianas, entre os dias 17 e 22 deste mês.

A feira, também chamada Isaloni, faz parte do calendário da cidade há 51 anos. É o maior evento de decoração, design e produtos do mundo.

A participação do Acre foi articulada a partir de convite formalizado pela empresa Brazil S.A. e tem o objetivo de apresentar os potenciais econômicos do Estado aos milhares de pessoas que visitam o espaço durante os cinco dias de evento.

O Brazil S.A., Lounge Brasileiro de Design e Decoração, é, nas palavras do embaixador do Consulado Brasileiro em Milão, Luiz Henrique Pereira da Fonseca, uma fonte de referência para os visitantes que se deslocam a Milão especificamente para participar da Feira Internacional.

"Como cidadão brasileiro, orgulho-me de constatar que o nosso design é capaz de trazer a Milão soluções com estilo próprio. Entre as novidades deste ano, gostaria de destacar a mostra ‘Origens: a Renda Sustentável do Acre’", salientou o embaixador.

Liderada pelo governador Tião Viana e pela primeira-dama do Estado, Marlúcia Cândida, a comitiva do Acre é composta por empresários de pequeno, médio e grande portes, parlamentares, presidentes de federações e associações e membros do governo cuja secretarias são relacionadas à indústria, ao comércio, ao turismo e à comunicação.

Para participar da feira, o governo contou com a parceria da Federação da Indústria do Acre (Fieac), da Federação do Comércio (Fecomércio) e do Sebrae.

"Estamos felizes e certos de que os resultados serão os melhores possíveis. O Acre se prepara para o salto da industrialização. Devemos estar atentos às oportunidades que surgirão", comentou Viana

Além da participação na feira, os empresários acreanos farão visitas a outras cidades italianas para conhecer experiências bem sucedidas no ramo de marcenaria, panificação e confecção.

Tião Viana lembrou que foram gestos ousados que permitiram a abertura do mercado do Acre para o exterior. "Hoje já vendemos muitos milhões de dólares em madeira para o Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e China. Precisamos abrir novas oportunidades."

Como efeito prático da agenda de Milão, o governador afirmou que em maio começam dois cursos oferecidos pela Escola Politécnica de Milão, considerada a melhor do mundo.

“O nosso objetivo é promover o desenvolvimento da cultura de design nas empresas e organizações produtivas do Estado. É de conhecimento mundial que a Itália está há quinhentos anos à frente do Brasil nessa área. Devemos aprender com ela", disse Tião Viana.

O governador também fez questão de destacar o fato de o Acre ter a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil, o que irá gerar novas oportunidades de negócios para o Estado. "A ZPE é a afirmação de uma política industrial forte. Estamos localizados perto do Oceano Pacifico e podemos ser a referência para grandes negócios. Várias empresas manifestaram interesse em se instalar, o que nos anima muito", frisou o governador.
 

Um Estado que orgulha o Brasil
O embaixador no Consulado Brasileiro em Milão, Luiz Henrique Pereira da Fonseca, afirmou que o Acre é um Estado que orgulha o Brasil pela política de aproveitamento inteligente e sustentável das riquezas naturais.

Segundo Pereira da Fonseca, o Acre sai na frente quando leva pequenos, médios e grandes empresários para conhecer o design em Milão, haja vista que o Estado tem a matéria-prima fundamental, que é a madeira.

"O Acre tem madeira em abundância. Se conseguir juntar a matéria-prima com o design apropriado, tem tudo para tornar-se referência nesse segmento."

Empolgado com o espaço de exposição destinado ao Acre, o embaixador declarou ser um fã do Estado, que, disse, é o único que tem uma homenagem de um diplomata como nome da capital.

"Acompanho a luta do povo acreano há muito tempo. A sua capital presta uma homenagem ao Barão do Rio Branco, personagem da história respeitado por todos nós. Aqui em Milão, próximo à embaixada, há um monumento em homenagem a Chico Mendes, esse brasileiro e acreano que é o símbolo da preservação e da luta ambiental."

Um dia para o Acre
O Estado terá um dia exclusivo para mostrar as suas potencialidades aos participantes e visitantes da Feira de Milão. Chamado de Acre Day, o evento contará na abertura com a participação do embaixador do Brasil na Itália, Luiz Henrique da Fonseca.

O Acre Day será no dia 18, com a apresentação dos aspectos institucionais do Estado pelo governador Tião Viana. As potencialidades industriais serão mostradas pelo presidente da Fieac, Carlos Sasai.

Durante todo o dia acontecerão seminários técnicos e palestras. Uma das palestrantes será a primeira-dama, Marlúcia Cândida, que falará sobre a qualidade da construção na forma simples de morar dos seringueiros e a aplicabilidade na arquitetura urbana.

Estão previstas apresentações dos secretários Edvaldo Magalhães, Carlos Ovidio e do diretor-geral do Senai no Acre, João César Dotto. O Dia do Acre será finalizado com a apresentação musical do indígena Benki Piyãnko.

Fonte: oriobranco.net

Angelim visita obras de UBS no Defesa Civil

  

Foto: Marcos Vicentti

O prefeito Raimundo Angelim visita na manhã desta quarta-feira, 11, as obras de construção da unidade básica de saúde do conjunto Andiroba, no bairro Defesa Civil. O projeto custa mais de R$450 mil em recursos obtidos junto ao Fundo Nacional de Saúde e ao Tesouro Municipal.  Acompanharam o prefeito Dora Araújo, assessora de Gabinete; Oly Duarte, assessor de Comunicação; Claudia Cunha, secretária de Obras e Gilson Albuquerque, presidente da União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb).  “É uma unidade muito importante, que vai atender não somente esta comunidade como moradores dos bairros Irineu Serra, Tancredo Neves, Santa Mônica e  Novo Horizonte”, lembrou o prefeito, avaliando como positivo o andamento das obras.
 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a UBS Andiroba irá atender a 7.000 pessoas moradoras do Defesa Civil e adjacências. “Vamos ter ali duas equipes do programa Saúde da Família”, informou Osvaldo Leal, secretário de Saúde de Rio Branco. A UBS Andiroba conta com todos os serviços oferecidos nas demais unidades de saúde da capital: farmácia, sala de imunização; consultório ginecológico; consultórios de clínica médica; consultório odontológico; escovódromo; sala de curativos; sala de procedimentos; sala de utilidades; expurgo; copa, depósito de materiais de limpeza; sanitários M/F e para portadores de necessidades especiais para usuários e funcionários;  sala de reuniões. “Acrescentamos duas salas ao projeto do Governo Federal e conseguimos, com isso, duplicar o atendimento”, completou o secretário Leal.
 

A proposta arquitetônica dessa UBS segue o padrão estético e funcional já adotado nas onze unidades  recém reformadas e ampliadas pela Prefeitura. No total, serão construídas nove UBS de porte 1, no valor de cerca de R$450 mil, e de porte 2, estimadas em R$650 mil.     “Se Deus quiser, até junho teremos esta unidade perto da gente. Vamos parar de andar mais de dois quilômetros para chegar ao Roney Meireles, que é a unidade mais próxima daqui”, observou Geraldo Júnior, líder comunitário no Defesa Civil.

Reformas e novas obras transformam sistema público
Várias são  as obras  na área de saúde. No ano passado e em 2012 já foram entregues à comunidade a  construção da Farmácia Popular, que custou R63.618,59; reforma do Centro de Saúde Ary Rodrigues (R$252.153,46), reforma de edifício para o CAD/Lacen     (R$298.158,78); reforma do Centro de Saúde das Placas     (R$512.861,63), reforma do Centro de Saúde Souza Araújo     (R$458.624,20); reforma da Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Eduardo Assmar (R$667.422,88); reforma da Urap  Cidade Nova (R$386.056,52), reforma Urap São Francisco (R$386.811,40);  reforma Urap Roney Meirelles (R$781.978,30); Lavanderia e Central de Esterilização    (R$95.406,82); Policlínica Hidalgo de Lima     (R$997.181,25); reforma e Ampliação do Centro de Saúde Vila Ivonete     (R$966.018,10); reforma do Centro de Saúde Cláudia Vitorino (R$754.161,74); reforma do Centro de Saúde Gentil Perdomo (R$404.321,50); Centro de Apoio ao Diagnóstico -CAD 2º Distrito     (R$354.688,17).  No total, Angelim investiu 7.379.463,39 apenas na reestruturação física do sistema.   

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PORTE I
Bairro Defesa Civil
Local: Loteamento Andiroba
1.    Valor da obra: R$ 450.737,55
2.    Fonte: Fundo Nacional de Saúde e Recursos Próprios
3.    Empresa contratada: Amazônia Construções e Comércio Ltda. 
4.    Área construída: 242,90 m2
5.    Prazo de execução: 7 meses.
 

O projeto arquitetônico de construção da UBS  Porte I – Defesa Civil teve como premissa seguir o padrão estético e funcional já adotado nas demais Unidades Básicas de Saúde recém reformadas e ampliadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.

A nova edificação têm como programa básico os seguintes ambientes:

-    Varanda
-    Recepção/ espera;
-    Farmácia,
-    Sala de Imunização;
-    1 Consultório Ginecológico;
-    2 Consultórios de Clínica Médica;
-    1 Consultório Odontológico;
-    Escovódromo;
-    Sala de Curativos;
-    Sala de Procedimentos;
-    Sala de Utilidades;
-    Expurgo;
-    Copa Funcionários;
-    Depósito de Materiais de Limpeza;
-    Sanitários fem. / masc. / portadores de necessidades especiais para público;
-    Sanitário fem. / masc. / portadores de necessidades especiais para funcionários;
-    Sala de Reuniões
 

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Angelim comemora dois anos de Ceasa e inaugura Banco de Alimentos

 

                              Fotos: Marcos Vicentti

O prefeito Raimundo Angelim conduziu nesta quinta-feira, 10, duas importantes agendas para a produção familiar e  segurança alimentar:  o aniversário de dois anos de funcionamento  da Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa)  e a inaguração do Banco de Alimentos. A primeira fatia do bolo de dois metros preparado para comemorar a data foi dada pelo prefeito ao agricultor Henrique Luiz Rodrigues, do projeto de assentamento Caquetá, que chegou por primeiro na Ceasa no dia de sua abertura ao público.
 

Estiveram presentes o secretário de  Floresta e Agricultura, Jorge Fadel;  o deputado estadual Geraldo Pereira; o secretário de Estado de Extensão Rural e Produção Familiar, Lourival Marques; representantes de órgãos estaduais, federais e municipais; lideranças comunitárias e produtores rurais. O coordenador da Ceasa, Sergio Braña deu as boas-vindas aos convidados. “O volume de comercialização não é grande mas o modelo de gestão é considerado o melhor do Brasil”, afirmou  o prefeito Angelim, anunciando que encaminhará para a Câmara de Vereadores projeto de lei denominando de Francisco Cartaxo o prédio da Ceasa. Engenheiro agrônomo, Cartaxo foi secretário de Agricultura de Rio Branco no primeiro mandato de Angelim. Morreu há cinco anos depois de intensa luta contra o câncer.
 

Os presentes participaram de um café da manhã com bolo, frutas e guloseimas.  O ato  é traduzido como a  comemoração do sucesso alcançado pela central.  A Ceasa transformou completamente o setor de produção tanto na capital como em vários municípios,  abrindo  espaço para concessionários de outros Estados, gerando emprego, renda e satisfação. “Estou muito feliz porque fiz parte desse processo”, disse o deputado Geraldo Pereira. De seu lado, o secretário Lourival Marques ressaltou a parceria entre Prefeitura e governos Federal e Estadual.

A Central começou a funcionar em março de 2010, mas só no dia 10  de maio teve a inauguração oficial, desde então, projetos como o Dia do Peixe, as Feiras do Peixe e Agricultura Familiar, Feira de Natal da Produção Familiar, Encontro Nacional das Ceasas, Cursos de Pós- colheita e Embalagem da Banana e Macaxeira, Educação Alimentar, Seminário “As Organizações Sociais em Debate” Campanha de reciclagem e reutilização do óleo de fritura, além de muitas outras ações e realizações como a instalação do Banco de Alimentos na Ceasa Rio Branco, foram executados de forma eficaz e com efetividade. A Ceasa  promove segurança, manutenção, fiscalização de embalagens, classificação e sanidade de produtos. Um painel conectado ao Sistema Seasa do Brasil  gera informações em tempo real sobre as bolsas de mercadorias e cotações de produtos em todas as regiões do país.

A área de comercialização é de 2,9 mil metros quadrados, em um galpão de 4,9 m², dividido em 36 boxes de 28,8m² cada e 130 espaços no galpão do produtor, sendo que de cada um tem 4,8m². 

Movimento de mais de R$66 mi e 29 mil toneladas de alimentos comercializadas
 

A Central de Abastecimento e Comercialização de Rio Branco concentra negócios dos produtos hortigranjeiros além de ser o Centro de Informações e estudos sobre produção e comercialização dos produtos hortigranjeiros na região. A Ceasa é um projeto que surgiu a partir da necessidade de organizar a comercialização e melhorar o abastecimento de produtos hortigranjeiros em Rio Branco.
 

Diante todo o processo de funcionamento a Ceasa Rio Branco emprega diretamente trinta e um funcionários, e já comercializou durante esses dois anos de funcionamento, 29 mil toneladas de produtos hortigranjeiros, gerando uma movimentação financeira de R$ 66,22 milhões de reais.

Seus30 boxes estão ocupados, 130 módulos com uma média de 84% de ocupação, 100% ocupados nos eventos mais importantes, como as feiras do peixe.

“Não somos mais atravessadores, mas atacadistas”
Um dos primeiros a vender sua produção na Ceasa, Manoel Saturnino de Araújo tem 72 anos e mora em Plácido de Castro. Em sua propriedade no ramal Samaúma produz muitas frutas e regularmente está na Ceasa para negociar. “A Ceasa me ajudou bastante porque a gente comercializa diretamente com a pessoa”, disse ele.
 

Elizete Gaia e duas amigas tocam juntas o Box das Meninas e da Pimenta de Cheiro, que como o nome indica, vende pimenta cheirosa e frutas. Para Elizete, seus negócios aumentaram 15% com o advento da Ceasa. Antes, ela trabalhava no mercado Elias Mansour.  “Não somos mais vistos como atravessadores mas como atacadistas”, resumiu  Elizete.

Cidade do Alimento: novos canais de comercialização
 

A meta do prefeito Raimundo Angelim é consolidar nas terras da Ceasa a Cidade do Alimento com a criação de novos canais de comercialização que se conectam com a Central de Abastecimento e o Banco de Alimentos. As Centrais de Abastecimento do Brasil começaram a ser implantadas na década 60 com o objetivo de organizar e dinamizar o setor hortigranjeiro. Hoje, existem cerca de 70 mercados atacadistas de propriedade federal, estadual, municipal e particular. Movimentam R$ 22 bilhões/ano, mais do que os grãos e oleaginosas. Hortigranjeiro é o setor da agricultura que mais cresce no mundo porque o consumo de hortícolas cresce mais que o de outros produtos agrícolas. Sua produção é parcelada em áreas e origem, possibilitando alta receita/hectare e demandando mão de obra no campo. A Ceasa é um projeto que surgiu a partir da necessidade de organizar a comercialização e melhorar o abastecimento de produtos hortigranjeiros em Rio Branco.

Banco de Alimentos é inaugurado como modelo para o Brasil
O Banco de Alimentos de Rio Branco já funciona em parceria com o programa Cozinha Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e foi oficialmente inaugurado nesta quinta-feira, 10, completando a festa de aniversário da Ceasa.  Localizado no pátio da Central de Abastecimento (Ceasa), na Estrada da Sobral, o Banco de Alimentos  atua  no recebimento de doações de alimentos considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo.  A unidade de 268 metros quadrados custou  R$355.103,53  em recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Tesouro Municipal.
 

Participaram da inauguração a representante da Embrapa, Cleísa Brasil; as secretárias Claudia Cunha (Obras) e Estefânia Pontes (Assistência Social); Dalcicléia Costa, coordenadora do banco; Carlos César, do  Sesc; A representante do Ministério de Desenvolvimento Social, Isis Leite,  e o secretário de Floresta e Agricultura, Jorge Fadel, que agradeceu o apoio na concretização de mais um equipamento que favorece o combate à fome e o desperdício de alimentos. O ativista José Rodrigues Sampaio foi destacado para representar as 16 instituições que imediatamente estão sendo beneficiadas pelo Banco de Alimentos. “Com algo assim fica mais fácil de a gente cuidar das pessoas que não estão em condições de se cuidar sozinhas”, disse ele, que mantém o abrigo Vale da Benção, de recuperação de drogaditos.
 

Isis Leite disse que a experiência do Acre, de construir o Banco de Alimentos na área da Ceasa, deve ser levada para o Brasil inteiro. “Esta iniciativa é modelo para o País”, disse Isis. O representante do Sesc reafirmou seu compromisso com o projeto e colocou sua instituição à disposição para melhorar ainda mais o trabalho. O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Cazuza, fez um agradecimento especial ao prefeito Raimundo Angelim, destacando-o como gestor profundamente envolvido com as causas sociais.

Os alimentos doados passam por várias etapas de seleção, triagem, limpeza e identificação até serem  repassados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e social.
 

Nos Bancos de Alimentos  os gêneros alimentícios são recepcionados, selecionados, processados ou não, embalados e distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais.  Estas se encarregam de distribuir os alimentos arrecadados à população, seja através do fornecimento de refeições prontas ou o repasse direto às famílias vulneráveis. Em contrapartida, as entidades atendidas pelos Bancos de Alimentos participam de atividades de capacitação e educação alimentar.
 

De acordo com Sergio Braña, diretor da Ceasa, sobram diariamente 30%  de alimentos naquela central. Hoje, já é feita a doação para as entidades assistenciais e o Banco de Alimentos deverá potencializar esse trabalho.
 

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Sibá Machado destaca importância de medidas para fortalecer indústria nacional

O deputado federal Sibá Machado (PT-AC) comentou a importância das novas medidas implementadas pelo governo e anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff anunciou no início deste mês e que tem o objetivo de incentivar a produção industrial frente à crise internacional, que abalou os atuais mercados.

De acordo com Sibá, o conjunto das novas medidas que fazem parte do programa Brasil Maior vai robustecer a indústria brasileira.

"É sabido que o ano de 2011 ainda foi um ano duramente afetado pela crise da Europa e que ainda afeta os EUA, que eram os dois pontos de maior capacidade de exportação do Brasil, embora o ex-presidente Lula tenha feito uma diversificação muito grande de mercados para os produtos brasileiros, mas são mercados ainda muito inscipientes e como está os efeitos da crise atrapalha um pouco a nossa indústria".

O parlamentar petista avaliou que as principais medidas adotadas no Plano, como aumentar o suporte financeiro do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS) com juros mais baratos, assim como desonerar as taxas da Previdência e da folha de pagamento são medidas importantes.

"Existem muitas empresas que avançam em tecnologia e que a folha de pagamento não é mais importante e sim o faturamento. Mas a grande maioria das empresas brasileiras tem a folha de pagamento como o grande impacto do seu custo. Assim desonerar a folha de pagamento é muito importante. E ainda taxar um pouco os produtos importados pelo Brasil nestas 15 áreas que foram apresentadas pelo ministro Guido Mantega", destacou Sibá.

Fonte: Fabricia Neves -- Portal do PT

ZPE do Acre é a primeira do Brasil liberada para receber indústrias

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre está liberada para receber indústrias. O Ato Declaratório de alfandegamento foi publicado na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União. Com isso, a ZPE do Acre é a primeira do Brasil a receber autorização para instalação de indústrias. No total, 23 ZPEs estão criadas, mas somente a instalada em Senador Guiomard está alfandegada.

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre está
 liberada para receber indústrias. A notícia foi celebrada pelo
governador Tião Viana e secretário de Indústria, Edvaldo Magalhães
(Sérgio Vale/Secom)

Comemorando o que classificaram como “momento histórico” para a economia acreana, o governador Tião Viana e o secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães, revelaram durante entrevista coletiva que agora a fase é de atrair indústrias para a ZPE.

“O alfandegamento da ZPE é um marco histórico para nosso Estado. Agora queremos atrair empresas. Tudo dentro da legalidade. Conseguimos cumprir todas as exigências, e podemos passar para uma nova fase, com a instalação de indústrias, gerando empregos e renda para nossa população”, comemorou Tião Viana.

O secretário Edvaldo Magalhães revelou que mais de 30 empresas apresentaram carta de intenção para se instalar na ZPE. Uma parceria do governo do Estado com a Federação da Indústria do Acre (Fieac) garantiu apoio na elaboração de planos de negócios de algumas empresas, que devem ser concluídos nos próximos dias. Ele revelou que o plano de negócio de pelo menos duas indústrias será aprovado pelo Conselho Estadual da ZPE e encaminhado ao Conselho Nacional para análise e aprovação.

“Aqui estamos fazendo um registro histórico de uma data que as futuras gerações vão agradecer. O alfadegamento da nossa ZPE marca o início de uma mudança e uma revolução na nossa matriz econômica. Se é algo novo para o Acre, é inédito para o Brasil. Queremos já na próxima semana aprovar no nosso conselho e encaminhar para o Conselho Nacional o plano de negócio de pelo menos duas empresas, para começarmos de fato as atividades na ZPE”, revelou.

São empresas no ramo de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral, transformadores elétricos e produtos recicláveis. Em caso de aprovação do plano de negócio, a construção das plantas industriais deve ser iniciada em até 90 dias, e a operação das fábricas, em até 18 meses.

O alfandegamento é a autorização do Fisco para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do país (dentro dessas áreas especiais, há desoneração de II, IPI e PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional) e que se inicie o processo de instalação das fábricas.

O presidente da Fieac, Carlos Sasai, e o presidente do Conselho Estadual da ZPE, Francisco Salomão, participaram do anúncio do alfandegamento e destacaram a importância da ZPE para o fortalecimento da economia local.

Sobre a ZPE
A ZPE do Acre está instalada numa área de 130 hectares, localizada em Senador Guiomard. O decreto de criação da ZPE do Acre foi assinado no dia 1º de julho de 2010, pelo presidente Lula.

O governo do Estado investiu na desapropriação da área, obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e de segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal.

A ZPE do Acre tem área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita Federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e agências dos Correios e da Caixa.

Fonte: Agência Acre

Angelim entrega Urap Claudia Vitorino reformada, ampliada e modernizada



 Unidade pioneira na política de saúde da família é a primeira

     a contar com um núcleo especializado em ondontologia

O prefeito Raimundo Angelim inaugurou nesta quarta-feira, 4, a Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Dra. Claudia Vitorino, no bairro do Taquari. A  unidade foi completamente reformada, ampliada e modernizada com intervenções  de  1.135 metros quadrados  em serviços que mudaram completamente o antigo centro de saúde. Ampliou-se  o espaço de consultas  para três novos consultórios, salas de exame e hall de espera climatizado. “Estou muito orgulhoso deste dia, dos servidores da saúde”, disse o prefeito referindo-se ao resultado final da obra e do esforço demonstrado pelos trabalhadores em garantir mais qualidade ao sistema de saúde da capital.
 

Estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Juracy Nogueira; representantes de todas as regionais administrativas, lideranças comunitárias, gestores, servidores e moradores da região.

Foram investidos mais de R$750 mil em recursos próprios e convênios com o Governo Federal. Quem procurar essa Urap irá encontrar ambientes e serviços como recepção, espera climatizada, farmácia, escovódromo, sala de coleta, laboratório, sala do educador,  sala de nutricionista, recursos humanos, coordenação,  administração,  sala de imunização, neonatal, sala de nebulização, sala de vigilância epidemiológica, copa, depósito de material de limpeza, almoxarifado, sanitários feminino e masculino, portadores de necessidades especiais;  sanitários para funcionários, sala de medicação e observação, sala de suturas e curativos, expurgo,  esterilização e distribuição, consultório de pediatria, dois consultórios de clínica médica, dois consultórios de enfermagem,  um consultório ginecológico, dois consultórios odontológicos com três cadeiras,  sala de raio-x ondontológico, um consultório de piscologia,  um consultório de fonoaudiologia, sala CTA e auditório.
 

Essa Urap, conforme lembrou o secretário municipal de Saúde, Osvaldo Leal, serve de referência para 17 módulos de saúde. O auditório, agora reformado, é bastante utilizado pela comunidade. Nesse contexto, o Cláudia Vitorino é referência para todo o Segundo Distrito de Rio Branco. Na fase anterior, eram  atendidos no local cerca de seis mil pessoas, o que representa quase 300  atendimentos por dia. A esse número soma-se as atividades do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
 

Sobretudo, a obra é resultado da parceria com os governos federal el estadual que  ampliou e fortaleceu a política de descentralização de recursos e gestão. “Esta unidade não é só importante para a comunidade do entorno quanto para outras regiões, como a BR 364. Muita gente tem este centro como referência”, disse o secretário de Saúde, Osvaldo Leal.  E completou: “Ela tem uma contribuição importantíssima para a saúde pública do Acre”.

Medicina de qualidade para 50 mil pessoas
 

A Unidade conta com todas as ações básicas de saúde na comunidade, incluindo uma sala de observação e consultório de oftalmologia. A obra inclui a reforma de sua área física, além da troca geral de janelas de madeira por janelas de alumínio, adequação e criação de novas salas e ambulatórios, climatização de todos os espaços internos, revitalização da fachada, troca de forro, revestimentos, pisos e azulejos; recuperação da cobertura existente, troca geral de todas as instalações elétricas e hidro-sanitárias.
 

Com a reforma, a Urap Cláudia Vitorino está preparada para atender com qualidade e com várias especializações toda  a comunidade de seu entorno –além de diferentes regiões mais distantes –o que eleva para  pelo menos   50  mil pessoas esse contigente.  Estão vinculadas a Urap cerca de 17 Unidades de Saúde da Família. Dessa forma, os moradores do Segundo Distrito não precisarão mais vir ao Primeiro Distrito em busca de atendimento de saúde básica

O primeiro CEO do município
A Urap Claudia Vitorino é a primeira unidade de atenção básica a receber um Centro  de Especialidades Odontológicas (CEO) no município de Rio Branco. Até então, somente o Hospital de Clínicas do Acre (antiga Fundhacre) possuía um CEO. Os CEOs  são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificadas como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo , os seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia, e atendimento a portadores de necessidades especiais.
 

Os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica e no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal. Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados apenas casos mais complexos.

A implantação de Centros de especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal, isto é o Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e municípios contribuem cada um com outra parcela.

 

Prioridade no acolhimento
A reforma e ampliação do Centro de Saúde Claudia Vitorino, agora uma Urap, se soma ao trabalho realizado pela gestão de Raimundo Angelim em todas as unidades de saúde de Rio Branco. Internamente, a obra priorizou o acolhimento dos pacientes com salas de espera  amplas e climatizadas. O fluxo interno de pacientes  e funcionários também foi otimizado e os ambientes foram redimensionados de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde.

Externamente optou-se por um partido arquitetônico mais moderno e funcional. Uma nova proposta estética foi adotada para todas as unidades, através da padronização dos materiais de acabamento, cores e elementos externos, independente  do tamanho ou da localização da unidade na malha urbana do município.

No caso específico do Cladia Vitorino, ampliou-se a cobertura da entrada visando maior conforto e segurança dos usuários.
 

Reforma e ampliação
Urap Dra. Claudia Vitorino
Valor da obra: R$751.160,83
Fonte: R$593.286,41 – Ministério da Saúde
R$157.847,42 – contrapartidada PMRB
Área de intervenção: 1.135 m2

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Angelim explica projeto de empréstimo para contrapartida do PAC 2

O prefeito Raimundo Angelim concedeu nesta terça-feira, 27, entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, afiliada da Rede Record no Acre. Ao jornalista Alan Rick, Angelim prestou relevantes informações  e esclarecimentos sobre a atualidade de sua gestão e, principalmente, acerca da atitude dos vereadores de  oposição que  tomaram uma decisão que prejudica seriamente as obras da segunda fase do  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Há dez dias, a  Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara de Veredores  projeto pedindo autorização para contrair empréstimo de R$3,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal  que seria dado como   contrapartida aos convênios  de R$88 milhões às obras do PAC 2 mas a bancada oposicionista votou contra, o que levou à derrota do projeto  que é tido por Angelim como  fundamental para a reconstrução das áreas afetadas pela cheia do rio Acre. “Não sou eu, o prefeito, que sai perdendo. São as pessoas que moram nas regiões atingidas pela alagação”, disse o prefeito ao condenar a postura dos vereadores.

Essa postura dos vereadores ocorreu, conforme se apurou, por orientação de pretenso candidato a prefeito de Rio Branco. Agindo assim, explicou em Angelim, colocaram em risco os R$88 milhões por causa de uma contrapartida que criaria ambiente de segurança para Angelim tocar outras obras de interesse coletivo neste período pós-alagação.  O contrato com a CEF, se aprovado pelos vereadores, teria de ser assinado até o dia 15 de abril.

Ao apresentador, Angelim lembrou que  Prefeitura tem uma das melhores gestões fiscais do País  segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) tem todas as condições de captar financiamentos dada sua capacidade de endividamento e o  financiamento da Caixa é um dos mais baratos do gênero.   O prefeito explicou que sem o empréstimo, a Prefeitura terá de reduzir serviços, cortar gastos e diminuir metas  para assegurar o pagamento da contrapartida, uma exigência legal. “É lamentável que isso tenha acontecido”, disse o prefeito, que lembrou também acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Grupo monta sistema de pagamentos pós-alagação

Angelim montou um grupo para construir o sistema de pagamento utilizando o Cartão Defesa Civil, liberado pelo Ministério da Integração Nacional ao município de Rio Branco. 

A Prefeitura gastou muito no socorro às famílias atingidas pelo maior desastre natural já ocorrido em Rio Branco. No período crítico, apenas em refeições foram servidas diariamente 14.000 marmitas somente aos alojados no parque de exposições da Expoacre –sem contar outros itens de despesa, como água mineral, remédios, materiais para bebê e gestante, e muitos outros produtos.  Os recursos financeiros, que já eram tímidos, ficaram escassos.

Prefeitura e Governo não administram donativos

O prefeito também falou sobre os donativos às vítimas da alagação, lembrando que o poder público não administra as doações  nem decide sobre como os recursos estão sendo empregados. A sociedade civil, representada pelas igrejas Católica e Evangélica, e o Movimento Acre Solidário, são os coordenadores de tudo o que foi e vem repassado ao atendimento às famílias durante e depois da enchente.

A conta aberta pelo Banco do Brasil está no nome da Diocese de Rio Branco e será administrada pela instituição católica. A Defesa Civil é a titular da conta da Caixa Econômica Federal, que será gerida pela Igreja Renovada, dirigida pelo pastor Afif Arão, e pela Assembleia de Deus, liderada pelo pastor Luiz Gonzaga.
 

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Sibá Machado é eleito presidente do Conselho de Assuntos Disciplinares do PT

Deputado Sibá Machado (PT-AC) vai presidir o CAD
Foto: Ricardo Weg/PT

Parlamentar do PT do Acre, que já presidiu o Conselho de Ética do Senado, foi escolhido por unanimidade pelos demais membros do CAD.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) foi eleito nesta quinta-feira (22), por unanimidade, presidente do Conselho de Assuntos Disciplinares (CAD) do PT.

O CAD, criado pelo art. 70 do Código de Ética e Disciplina do Partido dos Trabalhadores, é encarregado de apurar disciplinarmente as violações aos princípios e regras estabelecidos pelo Código, e tem a missão de apurar fatos ou denúncias de forma preliminar que envolvam membros integrantes do Partido.

Em entrevista ao Portal do PT, Sibá Machado esclareceu as funções do Conselho. “O CAD (Conselho de Assuntos Disciplinares) é agora é uma instância do nosso partido que está entre a Executiva e o próprio Conselho de Ética. Ele não tem aqui a definição de querer substituir o Conselho de Ética, mas pode se adiantar aos fatos subsidiando os debates que a Executiva entender que sejam importantes e pertinentes”.

Para Sibá, a iniciativa fortalece a democracia interna. “Fortalece a democracia interna, fortalece muito também a situação das disputas das diversas instancias e que isto é normal desde a origem do PT e está garantido em no nosso estatuto. O partido avançou muito em relação aos outros partidos que hoje são quase 30 no Brasil e nós instituímos a eleição direta para as nossas instâncias, instituímos o direito de tendência, instituímos os espaços mínimos para que as pessoas possam expressar as suas opiniões e a sua legitima disputa de espaço. Assim sendo, nós vamos apenas é observar se isto está contido e respeitado dentro da formalidade do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.

Sibá Machado presidiu o Conselho de Ética do Senado e é atualmente membro diretor do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Os demais membros titulares do CAD são: Antonio Carlos Biscaia (RJ), Carlos Roberto Oliveira (SP), Denise Motta Dau (SP), Luis Cesar Bueno (GO), Maria Marinete Merss (SC) e Maria Regina Sousa (PI). Os membros suplentes são: Alberto Kopittke (RS), Florisvaldo Souza (PR), Iole Ilíada (SP), Morgana Eneile (RJ) e Roberto John (PI).

Fonte: ptca.org.br