Mais R$ 8,78 milhões serão investidos nas ZAP’s de Rio Branco



Recursos foram garantidos pelo Governo Federal em convênio assinado com a presença de ministros e do vice-governador César Messias.

Vice-governador César Messias e Ministro das
Cidades, Márcio Fortes, na assinatura dos
convênios (Foto: Secom)



O vice-governador César Messias e o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, participaram na tarde de terça-feira, 10, da cerimônia de assinatura de destinação de recursos de Interesse Social para Estado e municípios. O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff prestigiaram a apresentação de 109 novos projetos selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (PAC Habitação).

Dois projetos acreanos foram contemplados com a assinatura dos convênios em Brasília. Os recursos que somam R$ 8,78 milhões e serão destinados a continuidade das obras em execução de Urbanização da Zona de Atendimento Prioritário - ZAP Palheiral e da ZAP Igarapé Fundo.

Gilberto Siqueira destacou a importância dos recursos complementares para a execução das obras já em desenvolvimento. “A liberação de recursos adicionais é salutar para a continuidade do trabalho de inclusão de famílias de baixa renda no Programa de Habitação do Acre Minha Morada”.

 Para o vice-governador César Messias o Governo Federal cumpre as metas estabelecidas junto aos governos estaduais. “As demandas do Acre sempre são atendidas. Esperamos que o governo federal continue honrando o compromisso que tem sido muito importante para o desenvolvimento do Estado”.

De acordo com informações do Ministério das Cidades os projetos escolhidos também serão destinados à elaboração de Planos Locais de Habitação, totalizando R$ 20 milhões para 410 municípios. São R$ 1,2 bilhão para urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, que vão beneficiar 50 mil famílias. Do total, 62 são novos projetos, que contam com cerca de R$ 650 milhões, e 47 complementam iniciativas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando aproximadamente R$ 550 milhões.

O FNHIS é destinado a estados, municípios, Distrito Federal, fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades privadas que desenvolvam atividades na área habitacional. A proposta principal é implementar políticas e programas que promovam o acesso a moradias para a população de baixa renda.

As obras de urbanização nas Zonas de Atendimento Prioritários começaram a ser executadas em maio de 2008. A construção de unidades habitacionais para atender as famílias removidas dos locais em situação de risco é um dos serviços que estão sendo oferecidos no processo de reestruturação dessas áreas. Para os moradores da ZAP Palheiral serão construídas 96 casas, e para os da ZAP Igarapé Fundo outras 93 casas.

Os projetos incluem ainda a construção de parques, rede de drenagem, saneamento da bacia, recuperação ambiental, remoção de famílias em áreas de risco e pavimentação de ruas. De acordo com diretor do Departamento de Urbanização da Secretaria de Habitação, Sebastião Menegazzo, cerca de 27% das obras já foram concluídas.

No Acre, somente na região do Palheiral e do Igarapé Fundo, quase cinco mil famílias serão beneficiadas com as obras de urbanização e inclusão social. A previsão é de que as melhorias sejam finalizadas até o final do próximo ano.

Fonte: Agência Acre

Governo lança Bolsa Verde para atender famílias da Região Norte

Ação é uma das medidas do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta principal é tirar mais de R$16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014

Uma nova iniciativa de transferência de renda foi lançada nesta quarta-feira (27) no País, dessa vez para atender às famílias da região Norte. A partir de outubro, o novo benefício, chamado Bolsa Verde, pagará R$ 100,00 por mês, por família, para aqueles que vivem em reservas e florestas nacionais. A ação é uma das medidas do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta principal é tirar mais de R$16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014.

Ministros, governadores, prefeitos, empresários e beneficiários dos programas sociais participam, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, em Manaus (AM), do lançamento de ações para transferência de renda, fortalecimento da agricultura familiar, parceria com os supermercados e estímulo à preservação ambiental, que visam retirar da extrema pobreza 2,65 milhões de brasileiros que vivem na região.

No lançamento da medida, em Manaus (AM), a presidenta Dilma explicou que o Brasil sem Miséria está sendo expandido : “Nós vamos criar mais 13 centros gerais, que atendem à população extremamente pobre, e estamos fazendo 15 especiais, não só de deficientes, mas que cuidam de populações vulneráveis – a criança, por exemplo, a vítima de violência, a mulher vítima de violência”.As mulheres da região também receberão qualificação, segundo Dilma.

O representante dos extrativistas da região Norte, Nelson Martins da Silva, comemorou o esforço em favor da comunidade de extrativistas, em especial pela implantação do Bolsa Verde. “O Bolsa Verde trouxe muitas melhorias aos nossos familiares. Em minha comunidade, em Bragança, já somos 1.649 famílias atendidas pelo programa, que proporciona a todos uma chance de se aperfeiçoar e montar uma estrutura adequada na luta pela conservação e preservação do meio ambiente”, afirmou.

“É um passo a mais na obtenção do direito real de uso das comunidades extrativistas, já que dependemos dos recursos do meio ambiente para nosso sustento”, completou.

Hidrovias favorecem região

Em entrevista a rádios locais, Dilma afirmou que a região tem um grande diferencial que a privilegia e que favorece a competitividade da região, que são as hidrovias. Ela garantiu que o prazo da Zona Franca de Manaus será prorrogado, e que em breve voltará à região para assinar as medidas necessárias para a prorrogação.

Sobre os apagões de energia na região, Dilma disse que já determinou à Eletrobrás a adoção das medidas necessárias para reforçar as linhas de transmissão e a construção de um anel na rede de distribuição de energia em Manaus.

Pacto nas regiões

O conjunto de medidas para a região, chamado Pacto Norte, foi apontado como “decisivo” ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social. “Trata-se de um plano nacional, que busca olhar cada uma das regiões em suas diferentes faces”, disse a ministra. “Já fizemos o Pacto Nordeste e o Sudeste. Este é o terceiro pacto. As próximas regiões serão a Centro Oeste e a Sul.

A região Norte concentra 8,3% da população total do País. No entanto, lá vivem 16,3% das pessoas em extrema pobreza. Mais de 2,6 milhões de moradores da região vivem com menos de R$ 70 per capita mensais.

Pará e Amazonas respondem por quase 80% da população em extrema pobreza da região. Correspondem a 2,1 milhões de pessoas. Em quatro estados do Norte a extrema pobreza atinge mais que 17% da população: Pará, Amazonas, Acre e Roraima. De cada dez pessoas em extrema pobreza, 5,6 vivem em área rural no Norte.

Fonte: Portal Brasil

Tião Viana defende escala industrial para produtos da floresta durante fórum

Governador do Acre também defendeu o pagamento por serviços ambientais como forma
 de sustentar economicamente a conservação da floresta e a vida das populações tradicionais

A floresta acreana produtiva, habitada e conservada, seus avanços e desafios de sustentabilidade, foi apresentada pelo governador Tião Viana durante a reunião do GCF (Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta), no Rio de Janeiro, em evento que integra a programação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Participaram da reunião, além do governador Tião Viana, o governador do Amapá, Camilo Capeberibe, e o vice-governador do Mato Grosso, Chico Daltro. Representantes da Nigéria e um representante de Chiapas, no México, também estavam presentes. Durante o evento, cada Estado mostrou os desafios que enfrenta para implementar políticas de desenvolvimento sustentável e economia verde.

Segundo Tião Viana, o desafio maior é dar escala aos produtos sustentáveis, dentro e fora da floresta, sempre com base em processos industriais que incluam populações tradicionais e comunidades produtivas. Isso passa pela piscicultura, fruticultura, manejo madeireiro e reflorestamento.

O governador Tião Viana também defendeu o pagamento por serviços ambientais como forma de sustentar economicamente a conservação da floresta e a vida das populações tradicionais. O Acre é o único Estado que tem uma legislação sobre os serviços ambientais, que seria a remuneração pelos serviços de preservação da floresta em pé, medida por toneladas de carbono.

A proposta do encontro era fazer uma avaliação dos últimos anos e quais os novos desafios. Participaram do evento cerca de 500 pessoas, incluindo representantes de instituições financeiras e de pesquisa, sociedade civil organizada e empresas.

Um dos exemplos de desenvolvimento sustentável é a Natex, fábrica de preservativos que utiliza látex de seringueiras nativas e fabrica, hoje, cem milhões de camisinhas. Em breve a produção vai dobrar para 200 milhões. A indústria está instalada em Xapuri, terra do líder seringueiro Chico Mendes, e mais de 600 famílias de seringueiros são beneficiadas. A indústria poderia utilizar látex de seringais de cultivo, mas dessa forma não contemplaria as populações extrativistas que moram em áreas ambientais protegidas. O látex nativo ainda oferece outra vantagem: o índice de elasticidade é superior, garantindo mais qualidade ao produto.

Força-tarefa
O GCF é uma força-tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa. Um total de 16 Estados e províncias do Brasil, Estados Unidos, Indonésia, Nigéria e México objetivam integrar políticas de REDD+ com outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa. Atualmente, o GCF possui um importante papel de recomendar às esferas nacional e internacional ações prioritárias no nível subnacional.

Fonte: ptac.org.br

Em junho, desmatamento na Amazônia cai 75%, diz Imazon

O desmatamento na Amazônia em junho caiu 75% em relação ao mesmo período de 2008. Relatório divulgado nesta sexta-feira (31) pela organização não- governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela que em junho a floresta perdeu pelo menos 150 quilômetros quadrados (km²) de cobertura vegetal. Em junho de 2008, os satélites haviam registrado 612 km² de desmate.

 O levantamento do Imazon é feito pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), com base em imagens dos satélites Cbers e Landsat, as mesmas utilizadas para a estimativa oficial, feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados do Inpe para junho devem ser divulgados na próxima semana.

De acordo com o Imazon, em junho o desmatamento foi maior no Pará, onde 121,5 km² de floresta foram derrubados (81%). Nos outros estados, o desmatamento no período ocorreu em menores proporções: Rondônia e Mato Grosso com 10,5 km² cada (7% cada), Amazonas com 4,5km² (3%) e Acre e Tocantins com 1,5 km² cada (1%). O SAD não analisa a parte do Maranhão que integra a Amazônia Legal.

A concentração de nuvens sobre a região impediu a visualização de 42% da Amazônia, segundo o relatório.

O Imazon também calculou a evolução do desmatamento nos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2007 e que tiveram áreas embargadas e restrição de crédito agrícola desde janeiro de 2008. Entre agosto de 2008 e junho de 2009, o desmatamento acumulado nos chamados municípios críticos foi de 677 km². Em relação ao período anterior (agosto de 2007 a junho de 2008), quando o desmate acumulado nessas cidades atingiu 2.834 km², houve redução de 76%.

Na maioria dos casos, houve redução significativa do desmatamento. Apenas em um dos 36 municípios da lista praticamente não houve queda do desmate: São Félix do Xingu, no Pará, onde o desmatamento foi de 149km² para 146 km², redução de apenas 2%.

Além do corte raso (desmatamento completo), o SAD também registra áreas de florestas degradadas - "que sofreram intensa exploração madeireira e/ou fogo de várias intensidades". Em junho, pelo menos 661 quilômetros quadrados da Amazônia sofreram degradação, a maioria (84%) em Mato Grosso.

Fonte: PT na Câmara

Lula reafirma compromisso com a pavimentação da BR 364

Em visita que durou uma hora, Presidente da República garante rigor no cumprimento do cronograma das obras da rodovia que integra o Acre

Presidente Luis Inácio Lula da Silva conheceu o atual cronograma das obras de pavimentação da BR-364 durante as duas escalas técnicas realizadas na última sexta-feira, 18, no AeroportoInternacional de Rio Branco. Durante uma hora, o governador Binho Marques e assessores de governo apresentaram ao presidente os detalhes do empreendimento.



Lula confirma ao governador Binho
Marques o  compromisso de seu Governo
com a conclusão da BR 364.
Foto: Sérgio Vale/Secom

O presidente Lula afirmou que ainda esta semana um novo encontro deve acontecer em Brasília com a presença dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff para tratar das obras de pavimentação da rodovia. O presidente disse que também participa da próxima discussão.

 A presença de Lula no Acre na última sexta-feira em duas escalas técnicas foi motivada pela agenda que cumpriu na Bolívia com o presidente Evo Morales. Acompanharam o presidente Lula no Acre os ministros Nelson Jobim (Defesa); Tarso Genro (Justiça) e Marco Aurélio Garcia (Relações Exteriores).

Auxiliaram o governador Binho nas explicações sobre o cronograma das obras da BR 364, os secretários de Estado Gilberto Siqueira (Infra-estrutura), Fábio Vaz (secretaria de Governo) e Marcus Alexandre (Deracre).



O Presidente da República acompanhado
do senador Tião Viana e de Binho
Marques. Foto: Sérgio Vale/Secom

O último trecho a ser asfaltado da BR-364 é também um dos mais difíceis. Entre Sena Madureira e Feijó (226 quilômetros), o solo conhecido como "tabatinga" dificulta o cumprimento do cronograma. Mesmo com o desenvolvimento de técnicas que utilizam a própria tabatinga na compactação do solo, os técnicos são unânimes em afirmar que "todo cuidado é necessário" para que a pavimentação da rodovia esteja concluída até 2010.

 

Fonte: Agência Acre

Acre bate recorde na produção de grãos

Em 2008, a produção de grãos no Acre é recorde. O Governo estima que só na colheita mecanizada do milho desse ano tenha uma área plantada de 5 mil hectares, o que equivale a uma produção de 20 mil toneladas de milho: números nunca vistos na agricultura local.

 Essa realidade, conferida pelo governador Binho Marques e pelo senador Sibá Machado no último sábado, 29, na rodovia AC-40, consolida as Zonas Especiais de Desenvolvimento. Trata-se de um conjunto de programas elaborado pelo Governo e implantado em áreas estratégicas que possuem boa capacidade produtiva já instalada. Os números da safra de 2008 confirmam essas áreas como políticas de Estado para recuperação de áreas degradadas e elevação da oferta de alimento, trabalho e renda com sustentabilidade econômica e ambiental.

A produtividade por hectare é também histórica: em 2006 (último ano aferido pelo IBGE), a média de sacas produzidas por hectare foi de 29,9 sacas. Atualmente, com a implantação dos programas governamentais nas Zonas Especiais de Desenvolvimento, há regiões que registram colheita de até 110 sacas/hectare. A média estadual cai para 80 sacas porque há agricultores que não ainda aplicam todas as tecnologias. "Estamos atingindo, já neste segundo ano de governo, o que era esperado só para o terceiro ano", comemorou Marques durante visita à propriedade de Juliana Faria, advogada que há seis anos trocou Goiás pelo Acre. Ela se instalou no Km 58 da rodovia AC-40, em Plácido de Castro. Juliana fez um pequeno plantio de milho, mas, devido à qualidade da safra, já tem outros planos. Garante que vai ampliar para 30 hectares na próxima temporada.
 

Sem pasto, mais milho - A safra de 2008 também mudou a lógica na produção regional de milho. Tradicionalmente, na grande parte das fazendas localizadas na região, o milho ajudaria a recuperar a terra que mantinha o capim que depois viraria pasto novamente. Essa idéia está mudando ao longo da AC-40, com a instalação das Zonas Especiais de Desenvolvimento. Juliana, tão logo termine a colheita do milho, dará início ao cultivo de feijão. Na seqüência, volta a plantar milho. O que incentiva a advogada-agricultora é a política do Governo do Estado. Mesmo neste auge de safra, o preço da saca de 50 quilos se mantém em R$ 22. O secretário de Agricultura e Pecuária, Mauro Ribeiro, chegou a projetar valor de R$ 15 para a saca neste pico de colheita. Vários fatores influenciam na cotação, incluindo o mercado internacional do biodiesel e a opção americana de usar o milho para a produção de etanol. Ao aumentar o estoque de milho, Juliana Faria diversifica a produção. Além do gado bovino, investirá também na suinocultura e ovinocultura.

A partir das Zonas Especiais de Desenvolvimento consolidadas como política de Estado, o Acre caminha para auto-suficiência em milho. Cerca de 300 mil sacas serão colhidas; 60 mil só em Plácido de Castro. A expectativa é de que essa quantidade colhida seja consumida em cinco meses. Nas safras anteriores, o estoque era baixo e o material colhido era consumido em dois meses. Com ausência do produto acreano no mercado local, a alternativa era importar milho de Mato Grosso.

Pacto Agrário - A safra 2007/2008 dará ao milho o valor de produção de R$ 6 milhões. Ações de Governo como o Pacto Agrário e programas como o "Mecaniza" e o "Pró-Calcário" são causas desses bons resultados. O fortalecimento dos grupos de produtores é estratégico para a sustentabilidade desses indicativos da agricultura local. Já são 178 produtores em 22 grupos. O Governo, por meio do trabalho articulado de várias secretarias, participa ativamente com assistência técnica e acompanhamento.

Festa da safra - Juarez Brito mantinha o "forró do Juarez" no Km 52 da Estrada Transacreana. Mas, devido às safras de grãos, o ponto de festa hoje serve como armazém para os produtores ligados à Associação Unidos Venceremos. "Acabei com o forró porque guardar a produção é mais importante", disse Brito. "Hoje é ‘sede' da Cageacre", completa o presidente da Unidos Venceremos, Augusto Pinheiro.
 

Mecanização segue recuperando áreas degradadas

Centenas de famílias de produtores rurais das Zonas Especiais de Desenvolvimento estarão sendo atendidas, até maio de 2008, pelas ações do Programa de Mecanização de Áreas Alteradas, o "Mecaniza" conduzido pela Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap).  O Mecaniza tem gestão compartilhada entre Governo e produtores rurais por meio de sindicatos e associações. Grupos unidos conseguem financiar, a juros subsidiados, calcário, trator de pneus. trator de esteira. implementos para mecanização, além de colhedeiras e espalhadeiras de calcário.

Silos reforçam eficiência das Zonas Especiais de Desenvolvimento

O Governo já implantou dois silos com secadores com capacidade para 26 mil sacas cada. O processo de limpeza e secagem é mais rápido e eficiente que o sistema de armazéns. No processo convencional, o tempo médio de secagem de uma mostra de 700 sacas é três dias. No silo, o tempo é de apenas quatro horas para a mesma quantidade, nas mesmas condições de clima e umidade.

O silo de Plácido de Castro custou R$ 1,4 milhão em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pacto Agrário fortalece pequeno agricultor

Anunciado em 2007, o Pacto Agrário envolve parlamentares, Governo do Estado, Governo Federal, prefeituras e produtores familiares. É o compromisso para o desenvolvimento rural do Acre. Em emendas parlamentares, o acordo previa destinação média anual de R$ 25 milhões em recursos extra-orçamentários nos vários segmentos da produção agrária. Mas, o valor foi superado já no primeiro ano de sua implantação.

O pacto teve sua discussão iniciada pelo senador Siba Machado, principal articulador do compromisso. Nas primeiras reuniões, as bancadas federal e estadual, prefeituras e as entidades representantes do setor agrário, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetacre); Conselho Nacional de Seringueiros (CNS)  e Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) se comprometeram a priorizar a agricultura por meio do planejamento e execução das ações previstas pela implementação do Pacto Agrário, responsável também pela consolidação das Zonas Especiais de Desenvolvimento e da safra recorde de milho no biênio 2007/2008.
 

 Fonte: Agência Acre

Governo repassa veículos, equipamentos e recursos para agricultura familiar

O Governo do Acre, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, repassou nesta quarta-feira à Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) 15 veículos, três barcos, equipamentos de informática, instrumentos de geoposicionamento, móveis de escritório e kits metodológicos para atividade de campo dos extensionistas. O valor investido foi de R$2.223.000,00 com contrapartida de R$223 mil do Governo do Estado. São oito carros tipo Troller, 6 Gol, 2 barcos, 30 computadores com impressoras e demais equipamentos para o melhor trabalho dos extensionistas. Trata-se de mais um resultado prático do Pacto Agrário.

A cerimônia, realizada no auditório da Seaprof, teve a participação do secretário em exercício da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marcio Hirata. O repasse foi feito pelo governador Binho Marques, que assinou com sete organizações indígenas convênios que somam R$351.667,00 em recursos do Tesouro Estadual.

Outro convênio, de R$2,2 milhões, foi assinado para capacitação de técnicos e produtores rurais, além da aquisição de equipamentos. Visam o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural  nos 22 municípios acreanos com ênfase no fortalecimento das cadeias produtivas do leite e da castanha do Brasil, aves, borracha, farinha de mandioca, hortaliças, biodiesel e frutas tropicais levando em conta a  organização comunitária das famílias para acessar mercados com produtos de qualidade com respeito ao meio ambiente.

Os recursos para as comunidades indígenas melhoramento do armazenamento e escoamento da produção, educação indígena, aquisição de equipamentos e insumos, fortalecimento da cultura tradicional e vigilância e fiscalização da terra indígena.

Na mesma cerimônia, o  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou acordo de cooperação técnica com os institutos de Terras do Acre (Iteracre) e do Meio Ambiente (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema)   para regularização  ambiental em áreas de assentamentos. Estiveram presentes o vice-governador César Messias;  os deputados Moisés Diniz, Edvaldo Magalhães, Walter Prado, Juarez Leitão e Delorgem Campos; secretários  Nilton Cosson (Seaprof), Fábio Vaz (Gestão Governamental); a presidente da Federação da Agricultura no Estado do Acre (Fetacre) Sebastiana Miranda; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Manoel Lima, lideranças comunitários e políticas, além de técnicos e pesquisadores.

"Os convênios do Governo Federal resultam do compromisso com a agricultura familiar", afirmou Hirata, conhecedor da realidade da Amazônia. Nesse sentido, observou como "ousada" a decisão do Governo do Acre em criar uma secretaria destinada à extensão agroflorestal.

Cumprindo item por item do Pacto

"Estamos cumprindo item por item do Pacto Agrário". Com esta frase, Binho Marques apresentou a lógica de valorização das iniciativas para o desenvolvimento comunitário. "Dar mais e investir mais a quem trabalha mais", afirmou. Os resultados dos convênios são, portanto, fundamentais na definição de novos investimentos.

O Pacto Agrário, anunciado  em setembro de 2006  pelos seus protagonistas, envolve parlamentares, governo do Estado, prefeituras e produtores familiares. Trata-se do  compromisso de esforços para o desenvolvimento rural do Acre.

Em  emendas parlamentares, o acordo prevê destinação média anual de R$25 milhões em recursos extra-orçamentários nos vários segmentos da produção agrária. A meta de se investir R$100 milhões nos quatro anos de Governo BInho Marques já foi alcançada este ano. Contemplam-se  substancial melhoria em ramais de modo que o acesso fique facilitado o maior período possível; ampliação da bacia leiteira, e avanços na agricultura familiar com a recuperação de áreas degradadas, pesquisa e ensino.  O pacto teve sua discussão iniciada pelo senador Siba Machado.

Visibilidade para desenvolvimento das aldeias

O assessor especial dos Povos Indígenas, Francisco Pianko, avalia que o apoio do Estado aos projetos das aldeias traz maior visibilidade ao desenvolvimento das comunidades. Para Nilton Cosson, a meta da Seaprof é seguir o fortalecimento da agricultura familiar. "Nosso trabalho amplia e fortalece a produção", disse.  A presidente da Fetacre observou respeito na atitude do Governo em promover o setor agrícola. "O que a gente tem a dizer é muito obrigado pelo respeito que o Governo demonstra com a segurança alimentar", disse Sebastiana Miranda.

O líder Toy Manchinery disse que é necessário seguir acreditando no potencial dos povos indígenas. "Devemos continuar investindo", disse. Manchinery avalia que os projetos estão repercutindo bem entre as comunidades.

Convênios com organizações indígenas

Organização                                                                             valor R$

Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)        41.330,00
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj)          69.637,00
Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá (Opitar)         54.500,00
Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (Apaih)         49.000,00
Organização dos Povos Indígenas do  Rio Envira (Opire)      51.000,00
Associação dos Povos Indígenas do Rio Iaco (Mapkaha)       30.000,00
Organização Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa)                56.200,00




Fonte: Agência Acre

Bancada do Acre traz ministro e 40 deputados da Amazônia para simpósio em Rio Branco

Cerca de 40 deputados federais do Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas desembarcam na manhã desta quinta-feira, 08, em Rio Branco. Eles prestigiam a etapa estadual do Simpósio Amazônia Desenvolvimento Nacional. O evento será coordenado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) e busca reunir propostas capazes de fortalecer a implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2006.

A comitiva chega à capital no mesmo dia que o ministro Mangabeira Unger (Planejamento Estratégico) e o coordenador da Bancada Federal Acreana, senador Sibá Machado. Os demais deputados e senadores do Acre confirmaram presença. A aeronave, cedida pela Força Aérea Brasileira, tem previsão de chegada às 7h no Aeroporto Internacional de Rio Branco. Por volta das 9h, os parlamentares e o ministro se juntarão às autoridades locais para a abertura do simpósio, no Auditório da Secretaria Estadual de Fazenda, com a presença também de juízes, desembargadores, deputados estaduais, líderes comunitários, ambientalistas e demais representantes do movimento civil organizado. 

Em seguida, por volta de 13h, os deputados serão recebidos num almoço oferecido pelo governador Binho Marques. A programação inclui uma coletiva à imprensa, às 15h. A comitiva embarca às 16h para Manaus, onde ocorre a etapa estadual do simpósio naquela cidade. Os nove estados do Norte realizam quase que simultâneos para definir prioridades de investimentos que possam melhorar as políticas de desenvolvimento para a região.

Perpétua Almeida ressalta que, entre as propostas que devem ser apresentadas pelo Acre, constam as seguintes: ampliação do projeto de integração do Estado através da BR-364 (trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul), expansão dos programas de geração de emprego e renda; inclusão social e minimização das desigualdades sociais. “Neste eixo, devemos cobrar das instituições financeiras mais flexibilidade na oferta de crédito, especialmente aos pequenos produtores e às empresas mais modestas de nosso Estado”, diz a deputada.

Para Sibá Machado, este é um momento de o Acre fortalecer suas políticas e conquistar mais espaço no orçamento do governo federal. A etapa nacional do simpósio está prevista para os dias 19 a 22 deste mês, em espaços nobres da Câmara Federal. O encontro é promovido pela Comissão da Amazônia com apoio da Frente Amazônia Para Sempre. Todos os estados indicarão palestrantes para apresentar suas demandas aos ministros do Estado, governadores, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. E ilustrarão sua apresentação através de painéis e exposições que ficarão disponíveis aos convidados entre os dias 20 e 22 de novembro em espaço nobre do Congresso.
 

Fontes: Agência Acre e assessoria parlamentar

Lula anuncia recursos do PAC para 12 estados e o Distrito Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 12 estados e o Distrito Federal. Serão beneficiados com obras de saneamento básico e urbanização de favelas municípios com mais de 150 mil habitantes localizados no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Goiás, Alagoas, Maranhão, Santa Catarina e Espírito Santo.

Fonte: Agência Brasil

Obras só vão receber recursos do PAC se saírem do papel, alerta ministro

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou hoje (3) que obras de saneamento básico e urbanização de favelas receberão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente se saírem do papel.

"O recurso financeiro é liberado por andamento da obra. Ninguém coloca dinheiro algum sem que a obra ande. A obra que não andar, por motivo que não seja justificado, sairá do sistema e colocaremos outra obra", disse Fortes, acrescentado que o dinheiro do PAC não será contingenciado.

A Presidência da República ainda não divulgou os prazos em que as obras devem ser iniciadas, nem a previsão para conclusão dos projetos. O governo anunciou hoje (3), no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 6,835 bilhões do PAC para projetos em 12 estados e no Distrito Federal.

Ainda segundo o ministro, a Caixa Econômica Federal deverá verificar a regularidade fiscal e previdenciária dos estados e municípios na hora de firmar os contratos com os governos estaduais e municipais. "Dinheiro do PAC não é para ficar parado, é para investir, obra acontecer, e para a população ser beneficiada", completou.

Ao anunciar os recursos no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governadores e prefeitos que criem comitês para acompanhar os projetos. "O presidente deu um grande recado, não só para os governos estaduais, como para os governos municipais, no sentido de que cada uma das unidades federadas possa ter conselhos gestores ou unidades gestoras que possam acelerar a aplicação desses investimentos, acelerando as licenças ambientais, as licitações", afirmou o governador do Amazonas, Eduardo Braga, que participou da cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto.

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, considerou histórica para o Brasil e para seu estado a liberação de recursos do PAC para as duas áreas (saneamento básico e urbanização de favelas). "Nós temos a maior bacia hidrográfica do mundo de água doce e, infelizmente, o abastecimento de água do Pará é um dos piores. O presidente está tendo uma ação que está realmente combatendo as desigualdades regionais", disse Ana Júlia. Ela ressaltou, no entanto, que é importante o controle público para que a população possa acessar, inclusive pela internet, o orçamento dos governos para conhecer a destinação dos recursos.

Dos R$ 6,835 bilhões anunciados, a maior parte (R$ 5,9 bilhões) virá do Orçamento Geral da União (R$ 5,9 bilhões), ou seja, não se trata de empréstimos. O restante envolve financiamentos federais e contrapartidas dos estados e municípios.

Os recursos serão usados para ampliar redes de água e esgoto, despoluição de rios e praias e retirada de casas de áreas de riscos, como palafitas.Os recursos anunciados hoje pelo presidente destinam-se aos estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre e ao Distrito Federal. Os maiores volumes vão para o Pará (R$ 970,1 milhões) e o Distrito Federal (R$ 858 milhões).

Fonte: Agência Brasil