Saerb amplia em mais de 50% ligações de água em Rio Branco

 Inaugurado no final do ano passado pelo Governo do Estado e atualmente administrado pelo Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) o sistema de fornecimento   dos bairros Custódio Freire e Irineu Serra transformou uma dura rotina de desabastecimento que persistiu durante mais de quatro décadas. Em dezembro de 2010,  implantou-se uma  rede de 16 quilômetros ao custo de cerca de R$1,8 milhão em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento acabando com a falta de água naquela região.
 

Criada há cinquenta anos, a vila Custódio Freire viveu dias sofridos no abastecimento de água. No verão, em algumas situações, as pessoas eram obrigadas a buscar água em um açude próximo. A obra é resultado do compromisso do Presidente Lula com o povo do Acre, e se trata de  um sistema dos mais complexos já administrados pelo Saerb. “Tenho casas de aluguel e meus inquilinos não tem reclamado”, disse Marcos Aurélio Dantas de Souza, cuja família, vive há  mais de trinta anos na vila Custódio Freire.
 

Cipriano Castro do Nascimento, mora há quarenta anos no bairro Irineu Serra, uma área de proteção ambiental que por  anos a fio sofreu com a falta de água, mas agora, segundo ele, “está tudo ótimo”: “A água vem dia sim dia não. Mas não tem faltado como antes”, disse Cipriano.  Os bairros Custódio Freire e Irineu Serra estão localizados em terras altas e não há lençol freático com  água de qualidade. “Muita gente cavou poço de 100 metros ou mais para achar água. E quando achou não era boa, não dava para  beber”, conta Marcos Aurélio.
 

Sobretudo, o sistema nas vilas custódio Freire e Irineu Serra, estão no bojo de planos ainda maiores. A meta do Saerb é ousada, conforme se pode avaliar pelo planejamento estratégico da empresa para os próximos anos.   Atualmente,  consegue atender 70% da população no tocante à água e 17% relativo ao esgoto. O novo sistema, o programa Água 24 Horas,  vai permitir água o dia inteiro e todo dia  nas torneira, além de ampliar o abastecimento para toda a área urbana.

De 30 mil para mais de 47 mil casas com água
Os fatos comprovam que os investimentos estão de fato chegando às casas dos moradores e trazendo impactos positivos em seu dia a dia. “Saímos de 30 mil ligações em 2006 para 47,5 mil ligações em 2010”, informou o presidente do Saerb, Semy Ferraz. As ligações não autorizadas ainda são problema e causam transtornos para usuários que moram em áreas legalizadas.
 

As ações fazem parte do Pacto pelo Saneamento assinado entre o prefeito Raimundo Angelim e o governador Binho Marques, em 2008. Segundo o acordo  estão  destinados R$ 198 milhões do  PAC para investimentos na recuperação e ampliação das estações de tratamento de esgoto e abastecimento de água para toda a Cidade.
 

Um grande canteiro de obras
Ampliar o abastecimento de água com qualidade e segurança. Entre outros projetos,  as obras do PAC e outras fontes de financiamentos,  estão promovendo  a interligação da estação de tratamento de água (ETA II) ao centro de reservação da Floresta, na Estrada do Calafate.
 

Foram cerca de cinco  mil metros de adutora construída, beneficiando 40 bairros da Capital. A obra orçada em R$ 4,6 milhões é proveniente de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e contrapartida do Município no valor de R$ 500 mil.
 

Com a interligação da ETA II ao CR Floresta, a prefeitura de Rio Branco acaba com o desabastecimento naquela região.    No geral, o  Saerb quer   reformular toda a rede, evitando-se, dessa forma, os desperdícios.
 

Veja as obras de abastecimento de água em andamento ou concluídas nos últimos meses:

• Adutoras para o setor Santo Afonso/Ramal do Amapá e Floresta/Calafate: R$ 3,9 milhões;
 

• Subadutora do Calafate para a Penitenciária: R$ 2,7 milhões;
 

• Rede de ligação de água do setor Santo Afonso: R$ 3,8 milhões;
 

• Adutora de PEAD da Estação de Tratamento de Água II (ETA II): R$ 1,4 milhão;
 

• Equipamentos de pitometria: R$ 762 mil;
 

• Telemetria e automação do sistema de abastecimento de água: R$ 3,8 milhões
 

Obras de esgotamento sanitário
 

• Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Conquista: R$ 7 milhões;
 

• Redes de esgoto nas regiões da Baixada do Habitasa, Base, Preventório, Bosque, Solar/Procon, Vila Ivonete, Village: R$ 24,7 milhões;
 

• Redes de esgoto nas regiões das Placas, Vitória/Eldorado, Triângulo, 6 de Agosto/Cidade Nova, Santa Inês, Mauri Sérgio, Aeroporto Velho/Bahia: R$ 47,5 milhões;
 

• Construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Bacia da Redenção: R$ 10 milhões
 

Obras contratadas
 

• Melhoria e ampliação do abastecimento de água do Segundo Distrito: R$ 3,9 milhões;
 

• Construção da adutora da ETA II até o 2º Distrito: R$ 8,3 milhões;
 

• Reservatório de 1 milhão de litros de água do Santo Afonso/Segundo Distrito: R$ 4,4 milhões;
 

• Melhoria e ampliação do abastecimento de água do Primeiro Distrito: R$ 2,1 milhões;
 

• Troca da rede antiga de amianto no centro da cidade: R$ 937 mil;
 

• Construção do reservatório de 1 milhão de litros de água na região do Calafate: R$ 4,4 milhões;
 

• Recuperação da rede de bombas de abastecimento de água: R$ 2,9 milhões;
 

• Construção e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São Francisco: R$ 22 milhões;
 

• Implantação do  abastecimento de água nas vilas Irineu Serra e Custódio Freire: R$ 1,8 milhão; e
 

• Hidrômetros e macromedidores: R$ 5,5 milhões.
 

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Governador Tião Viana assina ordem de serviço para construção da UPA em Cruzeiro do Sul

Unidade de Pronto Atendimento completa ciclo de obras na área de saúde para atender a população da região, que conta ainda com o Hospital do Juruá e o Hospital Materno-Infantil.

Governador Tião Viana anuncia a
construção da UPA em Cruzeiro do Sul

Em sua primeira viagem oficial ao Vale do Juruá, o governador Tião Viana assinou a ordem de serviço para construção da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul. A UPA será construída nas proximidades do Porto do Buraco, uma área de bairros carentes como Várzea, Telégrafo, Remanso, Cobal e Miritizal, que pode atender até 500 pessoas por dia.

É uma unidade de urgência e emergência, com atendimentos mais simples e que pode realizar pequenas cirurgias. Os casos mais graves serão encaminhados para o Hospital do Juruá. Devido à sua localização estratégica - próxima ao rio Juruá -, a UPA também está voltada para o atendimento à população ribeirinha, muito numerosa no município. As obras vão custar mais de R$ 4 milhões e a previsão para conclusão é de oito meses.

O Acre conta com duas UPAS, que funcionam em Rio Branco. Além de Cruzeiro do Sul, o governador Tião Viana também fez o anúncio da construção de uma unidade em Brasileia para atender a região do Alto Acre. As UPAS do interior do Acre foram uma concessão especial ao Estado, graças a um pedido feito pelo próprio governador à presidente Dilma Rousseff. O programa do governo federal previa que as unidades seriam construídas apenas em cidades com mais de 80 mil habitantes.

Hospital do Juruá e Hospital Materno Infantil

Governador e equipe também visitaram
 o Hospital do Juruá e Hospital

Materno-Infantil Acompanhado do vice-governador Cesar Messias, deputados federais e estaduais, além de secretários e técnicos, o governador Tião Viana visitou o Hospital do Juruá e o Hospital Materno-Infantil. No Hospital do Juruá conversou com médicos, pacientes e servidores. O hospital é referência para toda a região e parte do sul do Amazonas. Inaugurado há três anos e meio, é voltado para alta e média complexidades, com atendimento ambulatorial, setor de cirurgias, UTI e laboratórios.

O setor ambulatorial oferece consultas em catorze especialidades. No ano passado foram realizadas aproximadamente 100 mil consultas. Os números relacionados à internação e aos exames também não param de crescer. Para se ter uma ideia, de janeiro a julho de 2010, mais de 87 mil exames foram realizados, entre laboratoriais, tomografia computadorizada, endoscopia, radiologia, ultrassonografia, eletrocardiograma e ecocardiograma.

O Pronto-Socorro anexo ao hospital também ficou próximo dos 100 mil atendimentos no ano passado. Na especialidade de ortopedia foram feitas 550 cirurgias de janeiro a julho. No hospital também já é realizada a implantação de marcapasso, em convênio com o Instituto do Coração (Incor) de São Paulo.

Durante visita ao Hospital Materno-Infantil, Tião Viana disse que 60% dos equipamentos já foram adquiridos e estão armazenados em Rio Branco, na Cageacre. Ele tenta agora conseguir com o ministro da Defesa o transporte do material para Cruzeiro do Sul. Assim, a previsão é de que em um mês o hospital já possa iniciar os atendimentos.

No Hospital Materno-Infantil, a equipe de governo foi recebida pela gerente Fabiana Ricardo, que explicou os detalhes de como funcionará a maternidade, que será a segunda no país em variedade de partos. Além das cesarianas e métodos tradicionais, as mães cruzeirenses vão poder optar pelo parto na água e o parto em mesa vertical, com ajuda da gravidade. As futuras mães vão receber orientações relacionadas a essas novas variedades de parto e passam por treinamento físico e psicológico. Além disso, os maridos também poderão acompanhar os procedimentos.

O complexo da nova maternidade que inclui estrutura física e equipamentos teve um custo total de R$ 9 milhões, com recursos próprios e do Governo Federal. A unidade conta com 84 leitos, além de cinco leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cinco na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), para os recém-nascidos. Entre os serviços oferecidos no hospital também estão ultrassom, raios x, mamografia, laboratórios, eletrocardiograma e banco de leite. Na busca pelo atendimento humanizado, mínimos detalhes foram pensados, como a instalação de redes nas enfermarias para atender as populações tradicionais.

Fonte: Agência Acre

Lula vai inaugurar 31 escolas profissionalizantes na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, vão inaugurar em Brasília, nesta segunda-feira (27), de forma simultânea, 31 unidades de institutos federais de educação, ciência e tecnologia em 12 estados e no Distrito Federal. As obras integram o programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica iniciado em 2005. O investimento do governo federal nas 31 escolas chega a R$ 104 milhões. O conjunto das unidades oferece 39 cursos com 3,7 mil matrículas.

A novas escolas estão presentes nas cinco regiões do país. O Nordeste têm unidades no Ceará (cinco), Maranhão (quatro), Bahia (três), Paraíba (duas) e Rio Grande do Norte (duas). O Sudeste, em Minas Gerais (seis), São Paulo (duas) e Espírito Santo (uma). O Sul, em Santa Catarina (duas) e no Paraná (uma). O Norte, no Acre (duas) e no Amazonas (uma). O Centro-Oeste, no Distrito Federal (uma).

A inauguração das unidades, na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), representa o coroamento de um dos projetos mais ousados e vitoriosos do governo Lula. "Um país como o Brasil que caminha para ser a 5º economia do mundo precisa fortalecer todas as etapas da educação. Com a inauguração dessas escolas, o presidente Lula demonstra sua coerência e compromisso com o fortalecimento da educação profissional, que impacta diretamente na vida dos jovens brasileiros", afirmou.

Fátima lembrou que a expansão do acesso ao ensino profissional é uma das metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década. "Não tenho dúvidas de que este importante projeto será fortalecido no governo da presidente Dilma. O jovem que passa pelo ensino profissional do País, além de preparar-se para o ensino superior, também se credencia para o mercado de trabalho. Com isso, além de gerar oportunidades de empregos, estamos suprindo a necessidade de mão-de-obra especializada no Brasil", destacou. Fátima lembrou que no estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, foram construídas apenas duas escolas profissionais em 100 anos. No governo Lula, em apenas seis anos foram construídas 13 unidades.

Expansão - A rede federal reúne 354 escolas em atividade. Desse conjunto, 214 fazem parte do programa de expansão e 140 foram criadas no período de 1909 a 2002. A oferta de matrículas chega a 348 mil, em cursos técnicos, superiores de tecnologia, de licenciatura e de pós-graduação e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Os investimentos do governo federal na expansão alcançam R$ 979 milhões, de R$ 1,1 bilhão previstos. Os recursos são aplicados na infraestrutura física, mobiliário e equipamentos. Cada nova escola tem capacidade de atender, em média, 1,2 mil alunos, com 60 professores e 40 técnicos administrativos. Quando o ciclo de instalação dos cursos estiver 100% concluído, a oferta total de vagas na rede federal será de aproximadamente 500 mil nos 26 estados e no Distrito Federal.
 

Fonte: PT na Câmara com informações do Ministério da Educação

Lula vai inaugurar 31 escolas profissionalizantes na próxima semana

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, vão inaugurar em Brasília, nesta segunda-feira (27), de forma simultânea, 31 unidades de institutos federais de educação, ciência e tecnologia em 12 estados e no Distrito Federal. As obras integram o programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica iniciado em 2005. O investimento do governo federal nas 31 escolas chega a R$ 104 milhões. O conjunto das unidades oferece 39 cursos com 3,7 mil matrículas.

A novas escolas estão presentes nas cinco regiões do país. O Nordeste têm unidades no Ceará (cinco), Maranhão (quatro), Bahia (três), Paraíba (duas) e Rio Grande do Norte (duas). O Sudeste, em Minas Gerais (seis), São Paulo (duas) e Espírito Santo (uma). O Sul, em Santa Catarina (duas) e no Paraná (uma). O Norte, no Acre (duas) e no Amazonas (uma). O Centro-Oeste, no Distrito Federal (uma).

A inauguração das unidades, na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), representa o coroamento de um dos projetos mais ousados e vitoriosos do governo Lula. "Um país como o Brasil que caminha para ser a 5º economia do mundo precisa fortalecer todas as etapas da educação. Com a inauguração dessas escolas, o presidente Lula demonstra sua coerência e compromisso com o fortalecimento da educação profissional, que impacta diretamente na vida dos jovens brasileiros", afirmou.

Fátima lembrou que a expansão do acesso ao ensino profissional é uma das metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década. "Não tenho dúvidas de que este importante projeto será fortalecido no governo da presidente Dilma. O jovem que passa pelo ensino profissional do País, além de preparar-se para o ensino superior, também se credencia para o mercado de trabalho. Com isso, além de gerar oportunidades de empregos, estamos suprindo a necessidade de mão-de-obra especializada no Brasil", destacou. Fátima lembrou que no estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, foram construídas apenas duas escolas profissionais em 100 anos. No governo Lula, em apenas seis anos foram construídas 13 unidades.

Expansão - A rede federal reúne 354 escolas em atividade. Desse conjunto, 214 fazem parte do programa de expansão e 140 foram criadas no período de 1909 a 2002. A oferta de matrículas chega a 348 mil, em cursos técnicos, superiores de tecnologia, de licenciatura e de pós-graduação e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Os investimentos do governo federal na expansão alcançam R$ 979 milhões, de R$ 1,1 bilhão previstos. Os recursos são aplicados na infraestrutura física, mobiliário e equipamentos. Cada nova escola tem capacidade de atender, em média, 1,2 mil alunos, com 60 professores e 40 técnicos administrativos. Quando o ciclo de instalação dos cursos estiver 100% concluído, a oferta total de vagas na rede federal será de aproximadamente 500 mil nos 26 estados e no Distrito Federal.
 

Fontes: PT na Câmara e Ministério da Educação

Petista defende modernização das aduanas para acelerar desenvolvimento

O deputado Fernando Melo (PT-AC), economista e advogado, está em seu primeiro mandato na Câmara Federal, depois de ter sido deputado estadual (2002/06) e secretário de Justiça e Segurança em seu estado, entre outros cargos. Recém-eleito coordenador da bancada do Acre, preside a Frente Parlamentar de Modernização da Aduana.

Esta semana ele participa, no Chile, da 40ª Assembléia da Associação dos Agentes Profissionais Aduaneiros das Américas (Asapra), em Viña Del Mar, cidade da Província de Valparaíso. "A frente tem um papel estratégico para o Brasil, pois poderá ajudar na modernização de normas, agilizando processos e preparando o País para um salto na economia", diz ele. O parlamentar também prioriza em seu mandato o fortalecimento da agricultura familiar, com iniciativas junto à Embrapa que agreguem tecnologia e reforcem cultivos tradicionais da Amazônia. "É preciso emancipar a agricultura familiar", diz.

Por Paulo Paiva Nogueira

Informes - Qual a importância da Frente destinada a modernizar as aduanas?
Fernando Melo - A modernização e a desburocratização das aduanas serão contribuições muito grandes à economia em geral e, em particular, às empresas que exportam e importam. São quase 300 deputados que aderiram à frente. Vamos visitar algumas aduanas e, em seguida, propor soluções ou indicações para que o Executivo facilite a vida de nossos empresários. Já estivemos com representantes de confederações e viajaremos para o Chile, entre 17 e 22 de outubro. Lá, a aduana é exemplar, entre todos os países da América Latina. Precisamos alterar as normas aqui no Brasil; há uma regulamentação muito rígida que precisa tornar-se mais flexível. Em outros países, a carga quando chega é liberada em horas, aqui pode durar dias -- e isso eleva o custo para os empresários e consumidores. Depois do Chile, vamos visitar as cinco principais aduanas brasileiras. Até o final de janeiro quero apresentar o relatório e encaminhá-lo às autoridades competentes, quem sabe até à ministra Dilma Rousseff. A mudança nas aduanas pode ajudar, e muito, na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Informes - Quais os principais problemas nesse setor?
Fernando Melo - Falta gente, os analistas reclamam de competência e querem ampliação de seu papel. Além do processo de informatização, precisa-se de mais tecnologia. Há muita coisa que poderá ser feita para que a atividade possa se tornar mais dinâmica, à altura dos desafios do País. O salto no desenvolvimento econômico brasileiro exige mudanças em vários setores e, no caso das aduanas, uma nova dinâmica. Essa contribuição poderá ser dada pelo Congresso Nacional, em diálogo com os funcionários das aduanas e de outros setores interessados. No Acre, na fronteira com o Peru, temos uma aduana em obras, quem sabe vai começar a funcionar já com uma visão mais flexível.

Informes - O sr. tem uma forte atuação na área de agricultura familiar. Como tem sido o trabalho?
Fernando Melo - Tenho feito um trabalho pela agricultura familiar, com foco no resgate da principal cultura brasileira que é a mandioca, mais especificamente na Amazônia. É um verdadeiro resgate da mandiocultura na região. Tenho andado em vários estados, é um trabalho dedicado a melhorar a vida dos agricultores familiares. Uma tentativa de emancipá-los do ponto de vista econômico. A Embrapa tem um papel estratégico nessa iniciativa. Por isso, venho ano a ano destinando emendas para que a empresa invista mais e possa transferir tecnologia, criando centros de formação para a agricultura familiar, treinamento e, se possível, centros de tecnologia móveis de acordo com a demanda de cada estado. Com esses recursos, estamos comprando também equipamentos. A ideia inicial é comprar 200 microtratores para que, em convênio com a Embrapa, os agricultores possam usá-los no preparo da terra. É um compromisso de campanha, de melhoria do trabalho do nosso agricultor familiar. Tirar a enxada de sua mão, para que use mais tecnologia.
 

Informes - Mas só a tecnologia vai resolver todos os problemas?
Fernando Melo - É preciso cuidar também do escoamento, dos preços, do mercado. Seja fortalecendo cooperativas ou com emendas ao Orçamento para garantir o escoamento da produção. Junto com a bancada do Acre, temos colocado sempre recursos para o melhoramento dos ramais. O governo petista do estado está iniciando o processo de asfaltamento de um espaço de 6 mil km, daremos um grande passo asfaltando 250 km de ramais. Outra vertente é que, com o auxilio da Embrapa, estamos ajudando a cumprir determinação do Ministério Público, que proibiu o uso do fogo na agricultura na Amazônia. Já que temos uma cultura de preservação e está constatado que é um problema, queremos dar uma contribuição para cumprir esse objetivo, quem sabe até 2012.

Informes - A ideia de trabalhar os projetos da Embrapa beneficia quantas pessoas?
Fernando Melo - A ideia é beneficiar todos os municípios, 30 mil propriedades rurais no Acre. Ficamos satisfeitos se alcançarmos pelo menos os 15 mil assentados do Incra.

Informes - Como o estado pode contribuir para a ajudar o Brasil na questão ambiental?
Fernando Melo - O PT do Acre teve desde o inicio nomes como Chico Mendes, um ícone sócioambiental do planeta, entre outras pessoas de destaque no cenário mundial. O Acre é um dos estados da Amazônia que menos desmatou, apenas 12% de áreas alteradas. Temos hoje um governo voltado para o ambiente, temos a florestania, iniciativa em que o governo tenta fortalecer a preservação e , ao mesmo tempo, levar os recursos das cidades até mesmo para os que estão isolados. O projeto Luz Para Todos está bem desenvolvido no Acre, temos fortalecido e dado atenção para as pessoas que moram em florestas. É uma experiência em que o Acre dá exemplo, sendo copiado principalmente pelo Amazonas.

Informes - O sr. preside a frente Parlamentar Brasil-Bolívia. Na região fronteiriça tem havidos vários problemas...
Fernando Melo - Nós temos uma fronteira grande com a Bolívia, da qual o Acre foi conquistado. Do lado boliviano, na floresta, até hoje há poucos bolivianos, a maioria é de brasileiros. Muitos moram lá há mais de quarenta anos. Agora o governo boliviano proíbe propriedades de estrangeiros na faixa de fronteira. Há denúncias de que estão expulsando os brasileiros. Criou-se uma comissão internacional de migração para encontrar uma solução. O problema gera insegurança. Temos uma mediação junto ao Itamaraty, que recentemente instalou um consulado provisório na região. Temos de encontrar uma saída para isso. Outra questão é a de estudantes brasileiros na Bolívia, principalmente da área de medicina. Temos uma sinalização de que existem mais de cinco mil estudantes brasileiros lá, e eles precisam do apoio do governo brasileiro, tendo em vista que precisam resolver, entre outros problemas, a legalização de seus diplomas.

Informes- Quais são os desafios para colocados como coordenador da bancada do Acre?
Fernando Melo - Ser um coordenador da bancada em ano de eleição, é um desafio. Um apelo que fiz aos colegas que me escolheram para ser coordenador da bancada é de olharmos todos para o Acre e não para a renovação do mandato. Vamos dar continuidade ao trabalho e inovar, atuando democraticamente junto ao Executivo e Judiciário por tudo de interesse do Acre e do povo brasileiro.




Fonte: PT na Câmara

Prefeitura cria lei que beneficia camelôs e donos de box’s dos mercados

Mais de quatro mil famílias de camelôs e ocupantes de box’s dos mercados estão sendo beneficiados com a nova lei de concessão pública. Desde 2005 que o líder do prefeito, vereador Astério Moreira (PRP), lutava pela sua aprovação. “A maior conquista é que eles deixam de ser apenas permissionários e passam a ser concessionários”, disse Astério.

Segundo ele, o prefeito Raimundo Angelim (PT) cumpre mais uma vez com a sua palavra. “Por ocasião da criação da Ceasa, o prefeito Angelim me garantiu que enviaria para a Câmara Municipal o projeto”, afirmou. Astério lembrou que o secretário Jorge Fadel e o procurador José Antônio também são responsáveis pela construção da lei.

Para Astério Moreira, entre as novas conquistas dos futuros concessionários estão o direito de ceder onerosamente (vender o ponto comercial, não o box) para terceiros dentro das regras jurídicas estabelecidas para proteger o bem público e o direito de transferir - dentro do prazo contratual -, em caso de morte a concessão para alguém da família. “Essa era uma reivindicação antiga dos permissionários”, disse.


Fonte: oriobranco.net

Seaprof comemora Lei Geral de Ater

Com novo marco legal sancionado esta semana pelo presidente Lula,  extensão agroflorestal irá melhorar serviços oferecidos à agricultura familiar do Acre.

Texto da LGA traz avanços considerados
significativos para a agricultura
 familiar (Foto: Sérgio Vale/Secom)

A Lei Geral de Ater, sancionada na última segunda-feira, 11, pelo  presidente Lula, traz impactos positivos à extensão agroflorestal do Acre. A avaliação é do secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre, Nilton Cosson, que participou da cerimônia de sanção da LGA realizada na Sala de Audiência do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. "Para nós, a lei é fundamental por dois motivos: continuidade e repasse direto dos recursos, com maior possibilidade de participação do Governo Federal", disse Cosson. Atualmente, a extensão agroflorestal do Acre é em 90% mantida pelo Governo do Estado. 
 A cerimônia contou com a presença de seis ministros, entre eles Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário. Além de agricultores familiares, serão beneficiados com a nova lei assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais como silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Como exemplo, foi mantida a dispensa de licitação para a contratação de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A aprovação institui também a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária (Pnater).

Pela proposta, o MDA implementará o Pronater em conjunto com os conselhos estaduais de Desenvolvimento Sustentável, responsáveis pelo credenciamento das instituições que executarão a assistência técnica. Com o repasse direto, a nova lei reduzirá a burocracia na captação e aplicação dos recursos. Atualmente, os repasses são feitos através de convênios, que, segundo Cosson,  são instrumentos  burocráticos  que acabam  dificultando que os recursos cheguem a tempo para que o agricultor tenha assistência técnica no momento certo.

Fonte: Agência Acre

Mais R$ 8,78 milhões serão investidos nas ZAP’s de Rio Branco



Recursos foram garantidos pelo Governo Federal em convênio assinado com a presença de ministros e do vice-governador César Messias.

Vice-governador César Messias e Ministro das
Cidades, Márcio Fortes, na assinatura dos
convênios (Foto: Secom)



O vice-governador César Messias e o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, participaram na tarde de terça-feira, 10, da cerimônia de assinatura de destinação de recursos de Interesse Social para Estado e municípios. O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff prestigiaram a apresentação de 109 novos projetos selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (PAC Habitação).

Dois projetos acreanos foram contemplados com a assinatura dos convênios em Brasília. Os recursos que somam R$ 8,78 milhões e serão destinados a continuidade das obras em execução de Urbanização da Zona de Atendimento Prioritário - ZAP Palheiral e da ZAP Igarapé Fundo.

Gilberto Siqueira destacou a importância dos recursos complementares para a execução das obras já em desenvolvimento. “A liberação de recursos adicionais é salutar para a continuidade do trabalho de inclusão de famílias de baixa renda no Programa de Habitação do Acre Minha Morada”.

 Para o vice-governador César Messias o Governo Federal cumpre as metas estabelecidas junto aos governos estaduais. “As demandas do Acre sempre são atendidas. Esperamos que o governo federal continue honrando o compromisso que tem sido muito importante para o desenvolvimento do Estado”.

De acordo com informações do Ministério das Cidades os projetos escolhidos também serão destinados à elaboração de Planos Locais de Habitação, totalizando R$ 20 milhões para 410 municípios. São R$ 1,2 bilhão para urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, que vão beneficiar 50 mil famílias. Do total, 62 são novos projetos, que contam com cerca de R$ 650 milhões, e 47 complementam iniciativas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando aproximadamente R$ 550 milhões.

O FNHIS é destinado a estados, municípios, Distrito Federal, fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades privadas que desenvolvam atividades na área habitacional. A proposta principal é implementar políticas e programas que promovam o acesso a moradias para a população de baixa renda.

As obras de urbanização nas Zonas de Atendimento Prioritários começaram a ser executadas em maio de 2008. A construção de unidades habitacionais para atender as famílias removidas dos locais em situação de risco é um dos serviços que estão sendo oferecidos no processo de reestruturação dessas áreas. Para os moradores da ZAP Palheiral serão construídas 96 casas, e para os da ZAP Igarapé Fundo outras 93 casas.

Os projetos incluem ainda a construção de parques, rede de drenagem, saneamento da bacia, recuperação ambiental, remoção de famílias em áreas de risco e pavimentação de ruas. De acordo com diretor do Departamento de Urbanização da Secretaria de Habitação, Sebastião Menegazzo, cerca de 27% das obras já foram concluídas.

No Acre, somente na região do Palheiral e do Igarapé Fundo, quase cinco mil famílias serão beneficiadas com as obras de urbanização e inclusão social. A previsão é de que as melhorias sejam finalizadas até o final do próximo ano.

Fonte: Agência Acre

Governo lança Bolsa Verde para atender famílias da Região Norte

Ação é uma das medidas do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta principal é tirar mais de R$16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014

Uma nova iniciativa de transferência de renda foi lançada nesta quarta-feira (27) no País, dessa vez para atender às famílias da região Norte. A partir de outubro, o novo benefício, chamado Bolsa Verde, pagará R$ 100,00 por mês, por família, para aqueles que vivem em reservas e florestas nacionais. A ação é uma das medidas do Plano Brasil Sem Miséria, cuja meta principal é tirar mais de R$16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014.

Ministros, governadores, prefeitos, empresários e beneficiários dos programas sociais participam, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, em Manaus (AM), do lançamento de ações para transferência de renda, fortalecimento da agricultura familiar, parceria com os supermercados e estímulo à preservação ambiental, que visam retirar da extrema pobreza 2,65 milhões de brasileiros que vivem na região.

No lançamento da medida, em Manaus (AM), a presidenta Dilma explicou que o Brasil sem Miséria está sendo expandido : “Nós vamos criar mais 13 centros gerais, que atendem à população extremamente pobre, e estamos fazendo 15 especiais, não só de deficientes, mas que cuidam de populações vulneráveis – a criança, por exemplo, a vítima de violência, a mulher vítima de violência”.As mulheres da região também receberão qualificação, segundo Dilma.

O representante dos extrativistas da região Norte, Nelson Martins da Silva, comemorou o esforço em favor da comunidade de extrativistas, em especial pela implantação do Bolsa Verde. “O Bolsa Verde trouxe muitas melhorias aos nossos familiares. Em minha comunidade, em Bragança, já somos 1.649 famílias atendidas pelo programa, que proporciona a todos uma chance de se aperfeiçoar e montar uma estrutura adequada na luta pela conservação e preservação do meio ambiente”, afirmou.

“É um passo a mais na obtenção do direito real de uso das comunidades extrativistas, já que dependemos dos recursos do meio ambiente para nosso sustento”, completou.

Hidrovias favorecem região

Em entrevista a rádios locais, Dilma afirmou que a região tem um grande diferencial que a privilegia e que favorece a competitividade da região, que são as hidrovias. Ela garantiu que o prazo da Zona Franca de Manaus será prorrogado, e que em breve voltará à região para assinar as medidas necessárias para a prorrogação.

Sobre os apagões de energia na região, Dilma disse que já determinou à Eletrobrás a adoção das medidas necessárias para reforçar as linhas de transmissão e a construção de um anel na rede de distribuição de energia em Manaus.

Pacto nas regiões

O conjunto de medidas para a região, chamado Pacto Norte, foi apontado como “decisivo” ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social. “Trata-se de um plano nacional, que busca olhar cada uma das regiões em suas diferentes faces”, disse a ministra. “Já fizemos o Pacto Nordeste e o Sudeste. Este é o terceiro pacto. As próximas regiões serão a Centro Oeste e a Sul.

A região Norte concentra 8,3% da população total do País. No entanto, lá vivem 16,3% das pessoas em extrema pobreza. Mais de 2,6 milhões de moradores da região vivem com menos de R$ 70 per capita mensais.

Pará e Amazonas respondem por quase 80% da população em extrema pobreza da região. Correspondem a 2,1 milhões de pessoas. Em quatro estados do Norte a extrema pobreza atinge mais que 17% da população: Pará, Amazonas, Acre e Roraima. De cada dez pessoas em extrema pobreza, 5,6 vivem em área rural no Norte.

Fonte: Portal Brasil

Tião Viana defende escala industrial para produtos da floresta durante fórum

Governador do Acre também defendeu o pagamento por serviços ambientais como forma
 de sustentar economicamente a conservação da floresta e a vida das populações tradicionais

A floresta acreana produtiva, habitada e conservada, seus avanços e desafios de sustentabilidade, foi apresentada pelo governador Tião Viana durante a reunião do GCF (Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta), no Rio de Janeiro, em evento que integra a programação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Participaram da reunião, além do governador Tião Viana, o governador do Amapá, Camilo Capeberibe, e o vice-governador do Mato Grosso, Chico Daltro. Representantes da Nigéria e um representante de Chiapas, no México, também estavam presentes. Durante o evento, cada Estado mostrou os desafios que enfrenta para implementar políticas de desenvolvimento sustentável e economia verde.

Segundo Tião Viana, o desafio maior é dar escala aos produtos sustentáveis, dentro e fora da floresta, sempre com base em processos industriais que incluam populações tradicionais e comunidades produtivas. Isso passa pela piscicultura, fruticultura, manejo madeireiro e reflorestamento.

O governador Tião Viana também defendeu o pagamento por serviços ambientais como forma de sustentar economicamente a conservação da floresta e a vida das populações tradicionais. O Acre é o único Estado que tem uma legislação sobre os serviços ambientais, que seria a remuneração pelos serviços de preservação da floresta em pé, medida por toneladas de carbono.

A proposta do encontro era fazer uma avaliação dos últimos anos e quais os novos desafios. Participaram do evento cerca de 500 pessoas, incluindo representantes de instituições financeiras e de pesquisa, sociedade civil organizada e empresas.

Um dos exemplos de desenvolvimento sustentável é a Natex, fábrica de preservativos que utiliza látex de seringueiras nativas e fabrica, hoje, cem milhões de camisinhas. Em breve a produção vai dobrar para 200 milhões. A indústria está instalada em Xapuri, terra do líder seringueiro Chico Mendes, e mais de 600 famílias de seringueiros são beneficiadas. A indústria poderia utilizar látex de seringais de cultivo, mas dessa forma não contemplaria as populações extrativistas que moram em áreas ambientais protegidas. O látex nativo ainda oferece outra vantagem: o índice de elasticidade é superior, garantindo mais qualidade ao produto.

Força-tarefa
O GCF é uma força-tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa. Um total de 16 Estados e províncias do Brasil, Estados Unidos, Indonésia, Nigéria e México objetivam integrar políticas de REDD+ com outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa. Atualmente, o GCF possui um importante papel de recomendar às esferas nacional e internacional ações prioritárias no nível subnacional.

Fonte: ptac.org.br