Na condição de coordenador da bancada acreana no Congresso Nacional, o deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) avalia como produtivo este primeiro semestre de 2012 na Câmara Federal. Dentre as proposições debatidas, ele destacou a aprovação de matérias polêmicas como as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Trabalho Escravo e a que concede aposentadoria integral por invalidez, assim como o projeto de lei que proíbe caução para atendimento nas emergências hospitalares, uma medida que beneficia diretamente a população, principalmente os trabalhadores.O parlamentar destacou também a votação do projeto de lei que garante os direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares; a criação do FUNPRESP que garantirá aos servidores públicos a adesão à previdência complementar, além de matérias de apoio à cultura e à segurança pública.
Taumaturgo Lima elogiou também a aprovação no apagar das luzes do primeiro semestre da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê salário mínimo de R$ 667 em 2013, e das propostas que tratam da desoneração da folha de pagamento e reduz a zero o valor do imposto da cesta básica; como também a que amplia os recursos para financiamento de setores que foram afetados pela crise internacional, dentro do plano Brasil Maior, do Governo Federal.
No plano nacional, de acordo com o deputado, foram aprovadas medidas provisórias que fortalecerão a economia e o enfrentamento à crise internacional, como a MP que injeta recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDEs) visando aumentar a capacidade de crédito para inovação tecnológica, produção de bens de consumo, exportação, projetos de engenharia e outros.
“No plano estadual, o nosso mandato contribuiu muito neste primeiro semestre com o governo de Tião Viana encaminhando recursos através de emendas parlamentares e procurando votar matérias de interesse da sociedade acreana” – disse Taumaturgo.
Fonte: PT/AC
Nenhum comentário:
Postar um comentário