Mais de quatro mil famílias de camelôs e ocupantes de box’s dos mercados estão sendo beneficiados com a nova lei de concessão pública. Desde 2005 que o líder do prefeito, vereador Astério Moreira (PRP), lutava pela sua aprovação. “A maior conquista é que eles deixam de ser apenas permissionários e passam a ser concessionários”, disse Astério.
Segundo ele, o prefeito Raimundo Angelim (PT) cumpre mais uma vez com a sua palavra. “Por ocasião da criação da Ceasa, o prefeito Angelim me garantiu que enviaria para a Câmara Municipal o projeto”, afirmou. Astério lembrou que o secretário Jorge Fadel e o procurador José Antônio também são responsáveis pela construção da lei.
Para Astério Moreira, entre as novas conquistas dos futuros concessionários estão o direito de ceder onerosamente (vender o ponto comercial, não o box) para terceiros dentro das regras jurídicas estabelecidas para proteger o bem público e o direito de transferir - dentro do prazo contratual -, em caso de morte a concessão para alguém da família. “Essa era uma reivindicação antiga dos permissionários”, disse.
Fonte: oriobranco.net
Segundo ele, o prefeito Raimundo Angelim (PT) cumpre mais uma vez com a sua palavra. “Por ocasião da criação da Ceasa, o prefeito Angelim me garantiu que enviaria para a Câmara Municipal o projeto”, afirmou. Astério lembrou que o secretário Jorge Fadel e o procurador José Antônio também são responsáveis pela construção da lei.
Para Astério Moreira, entre as novas conquistas dos futuros concessionários estão o direito de ceder onerosamente (vender o ponto comercial, não o box) para terceiros dentro das regras jurídicas estabelecidas para proteger o bem público e o direito de transferir - dentro do prazo contratual -, em caso de morte a concessão para alguém da família. “Essa era uma reivindicação antiga dos permissionários”, disse.
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