Acre recebe em Brasília prêmio de qualidade da mamografia

A coordenação do Programa de Prevenção e Controle do Câncer, área técnica vinculada ao Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde, recebeu o prêmio pela qualidade das informações reunidas pelo Estado no Sistema de Informação do Câncer de Mama (Sismama).

A premiação ocorreu durante o VIII Encontro Nacional para Coordenadores dos Programas de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama, realizados de 16 a 18 de maio, no Rio de Janeiro. Receberam o prêmio apenas Acre, São Paulo e Tocantins.

O Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (Siscolo) e o Sismama são sistemas informatizados gerenciados pelo DataSUS, do Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), para auxiliar o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama. Esses sistemas realizam a coleta e processamento de informações sobre identificação de pacientes e laudos de exames de mamografia, citologias e histopatologia, fornecendo dados para o monitoramento da qualidade dos exames e orientando os gerentes estaduais do programa sobre a qualidade dos exames.
  

“Sabemos que, em relação aos cânceres de colo de útero e mama, além de termos a base de dados completa, também possuímos qualidade na informação. É um reconhecimento ao nosso trabalho”, diz a técnica Argentina Vieira da Rocha, que coordena o trabalho no Estado.

A Divisão de Atenção Primária também esteve presente ao encontro, para fortalecer a integração das ações no Estado, uma vez que a porta de entrada da mulher no programa deve ser através da Atenção Primária

Para a gerente da Atenção Primária da Sesacre, a técnica Elizete Nascimento “esse prêmio mostra o bom trabalho realizado pela Sesacre e todo o esforço da Coordenação Estadual para alimentação do banco de dados”.

Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama
Um ponto essencial do Programa de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama é o desenvolvimento de ações estratégicas para sistematizar a obtenção de dados que permitirão avaliar e monitorar a evolução e o desfecho destas ações.

Com os dados fornecidos pelo Sismama é possível avaliar através de indicadores se a população alvo está sendo atingida, qual a prevalência das lesões da mama entre as mulheres que realizam a mamografia, qual a qualidade da mamografia e o percentual de mulheres que estão sendo tratadas/acompanhadas.

O Sismama é uma importante ferramenta para o gestor na avaliação e planejamento das ações a serem realizadas, que são a de identificar serviços que necessitam de capacitação, áreas com problemas de acompanhamento e encaminhamento das mulheres.

O que é a mamografia
A mamografia é um exame radiológico realizado em um aparelho de alta resolução que permite visualizar imagens tumorais e calcificações. Esta sensibilidade, no entanto está diretamente relacionada à idade da mulher, sendo muito menor nas mulheres jovens, que apresentam uma alta densidade de tecido mamário. Devido a isto e ao fato de a radiação ionizante (utilizada na mamografia) ser considerado um fator de alto risco para o câncer de mama, a mamografia não deve ser feita em mulheres muito jovens e nem praticada de forma indiscriminada.

O exame é indicado para complementação do diagnóstico detectado através do exame clínico ou do auto-exame das mamas e para o acompanhamento de mulheres consideradas com situação de alto risco. Estão enquadradas nestas categorias mulheres que já tiveram lesões pré-malignas ou malignas e com história familiar de câncer de mama em parentes diretos.

Quando realizar a mamografia
Mulheres com 40 anos ou mais que tenham história familiar de câncer de mama ocorrido na pré-menopausa ou antecedente pessoal de biópsia de mama, cujo resultado foi hiperplasia atípica ou carcinoma lobular "in situ", deverão realizar mamografia anualmente.

Mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos que não apresentam nenhum sintoma deverão fazer o exame a cada dois anos. Quando o exame clínico da mama revelar alterações suspeitas e câncer, deverão submeter-se à mamografia segundo a orientação do médico.

Fonte: Agência Acre

Secretário Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência visita o Acre

O secretario de Estado de Desenvolvimento Social,
Antônio Torres, e o secretário Nacional de Promoção
da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira,
realizaram na manhã de quarta-feira, 30, uma visita
 à Associação dos Deficientes Visuais do Acre
(Foto: Meire Campos/Seds)
 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Antônio Torres, e o secretário Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, realizaram na manhã de quarta-feira, 30, uma visita à Associação dos Deficientes Visuais do Acre (Adevi).
 

Fundada em 15 de março de 1991, a Adevi surgiu depois de observada a necessidade de se ter uma entidade que representasse os interesses das pessoas com deficiência visual nas áreas da saúde, trabalho, educação, esporte e lazer.

“O Estado está fortalecendo a sua política de inclusão à pessoa com deficiência cada vez mais. O Conselho da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social estão fazendo parcerias, inclusive na realização dos fóruns, pois é extremamente importante estarmos contribuindo para poder encontrar um caminho de inclusão”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Social.
 

“O Plano Viver Sem Limite é um conjunto de 32 ações, com quatro eixos de atuação - acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade que envolve ações de 15 órgãos federais, Estados e municípios”, disse o secretário Antônio José.

Na área da educação, o plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino, e a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior.

Na saúde, o investimento visa ampliar as ações de prevenção às deficiências, criar um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho. Serão fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Na área de assistência, a construção de residências inclusivas e centros de referência para o deficiente.

Fonte: Agência Acre

Ministra dos Direitos Humanos visita o Centro Socioeducativo Acre

Adolescentes em medidas socioeducativas e servidores do
Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) participaram da solenidade
(Foto: Brenna Amâncio/ISE)



A ministra de Estado e chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, veio ao Acre participar da Segunda Caravana de Direitos Humanos pelo Brasil. Durante a visita, a ministra aproveitou para conhecer o Centro Socioeducativo Acre. A visita aconteceu nesta quarta-feira, 30.

Adolescentes em medidas socioeducativas e servidores do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) participaram da solenidade.

A apresentação de dança do grupo Apocalipse Boys, formado por socioeducandos do CS Juruá, representou os demais jovens do sistema socioeducativo e mostrou a todos que, além de tudo, eles ainda são adolescentes. O grupo veio a Rio Branco especialmente para conhecer a ministra. “Foi um sonho tudo isso”, afirmou um dos adolescentes.
 

Segundo a ministra Maria do Rosário, a socioeducação ainda é a melhor saída para a transformação de adolescentes em conflito com a lei. “No Brasil está acontecendo um debate sobre se vale a pena continuarmos nessa ideia de socioeducação. Algumas pessoas têm uma visão punitiva, de que o adolescente precisa pagar pelo que fez como em um sistema penitenciário, indo contra o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas nós não concordamos com isso, e se for preciso, a gente vai à luta. O que é o socioeducativo? É o atendimento social e a oportunidade de educação. Os jovens que chegam aqui na maioria não tiveram muitas oportunidades, não estavam muito bem nos estudos. A intenção é mostrar para a família de vocês e para a comunidade que vocês são inteligentes e capazes de mudar de vida”, declarou.

De acordo com o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Henrique Corinto, os adolescentes precisam "agarrar" as oportunidades oferecidas nas medidas socioeducativas. “Esse é o momento de vocês analisarem o que realmente é bom para a vida. Estudem, cresçam e mostrem para a sociedade o quanto são importantes. Nós acreditamos em vocês e no melhor”, incentiva.

O evento também contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, do deputado federal Sibá Machado, do secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Torres, do assessor de Juventude do governo, Thiago Higino, e do assessor da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em São Paulo, padre Agnaldo Soares Lima.

Fonte: Agênca Acre

Ministra Maria do Rosário inaugura serviço de Certidão Online na Maternidade Bárbara Heliodora

Elaine Lacerda e o marido receberam das mãos da própria
 ministra a Certidão de Nascimento do pequeno Harley
(Foto: Sérgio Vale/Secom)

Na manhã desta quarta-feira, 30, a ministra Maria do Rosário, que responde pela Secretaria dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República, inaugurou o serviço de Certidão de Nascimento Online, que a partir de agora vai estar disponível na Maternidade Bárbara Heliodora e no Hospital Santa Juliana. O evento fez parte das atividades da II Caravana de Direitos Humanos pelo Brasil que veio ao Acre realizar uma série de atividades relacionadas.

Agora as mães já vão sair da maternidade com a certidão em mãos. O processo é simples: após o nascimento, um profissional capacitado da própria maternidade preenche um documento com todos os dados do pai, da mãe e do bebê. No pequeno cartório montado na própria maternidade os documentos são escaniados e enviados os dados por e-mail para o cartório mais próximo do endereço da mãe. O cartório devolve validado e com a assinatura digital do oficial. Na maternidade, o funcionário imprime, coloca o selo de controle e entrega à mãe.
 

Foi assim com Elaine Lacerda e o marido receberam das mãos da própria ministra a Certidão de Nascimento do pequeno Harley Lacerda Freire, nascido na última segunda-feira, 28. “Foi muito bom porque a gente não tem que sair de casa, ainda mais tendo um bebê para cuidar”, disse a mãe.

Além de Harley, outro bebê, Lucas da Silva Montenegro teve sua certidão emitida na hora e entregue pelo vice-governador, César Messias.
 

Na solenidade a ministra ressaltou que para a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula a desigualdade já começa no berço se um cidadão não tem acesso à certidão. “O Comitê Gestor junto com as instituições públicas percebeu que muitos brasileiros não tinham a certidão de nascimento, por isso essa parceria com o cartório é essencial. Queremos fazer uma rede interligada que assegure que todas as crianças sejam registradas, inclusive com mutirões que envolva poder público, cartórios e sociedade para se mobilizarem nem que seja de porta em porta. Foi assim que registramos mais de cinco mil pessoas em Dourados (MS)”, disse a ministra.

Idealizador deste projeto no Acre, o ex-secretário de Direitos Humanos, Henrique Corinto, agradeceu o empenho da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), Secretaria de Saúde (Sesacre) e Tribunal de Justiça (TJ) para que o projeto fosse viabilizado e ressaltou a importância dos mutirões, principalmente em municípios isolados, que no Acre já possibilitaram registrar 790 pessoas.

“Lutar pela dignidade dos seres humanos é abraçar a causa mais elevada. Estamos muitos felizes por participar desse processo”, comemorou o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Nilson Mourão.

A ideia veio de Pernambuco
Mais de 300 maternidades do Brasil já usam o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc), desenvolvido pelo Estado de Pernambuco e disponibilizado gratuitamente para os demais Estados e que nada mais é do que uma unidade interligada de registro civil de nascimento entre cartório e maternidade. A ideia é que até 2014 o programa esteja em todas as maternidades do Brasil que realizam acima de 300 partos por ano e que sejam conveniadas com o SUS.
 

Segundo a Coordenadora Estadual de Promoção do Registro Civil da Sejudh, Elizandra Vieira, há cerca de quatro mil crianças de 0 a 10 anos de idade sem registro em Rio Branco. A meta é que até 2014 todas unidades de saúde do Estado estejam com o sistema interligado.

“É um projeto perfeito, com ele vamos diminuir essa desigualdade e dar cidadania logo após o nascimento, ainda na maternidade”, disse a secretária estadual de saúde, Suely Melo.

O vice-governador César Messias lembrou da época da certidão de batismo e revelou que tem duas datas de nascimento, uma quando foi batizado antes de nascer e a outra que consta na certidão após o nascimento. “Vamos corrigir isso. As mães aqui presentes simbolizam esse momento muito importante para nossa história”, destacou.

A certidão que foi entregue hoje às mães na Maternidade Bárbara Heliodora já é a nova Certidão de Nascimento que será emitida daqui pra frente e é fornecida pela Casa da Moeda. Todos os cartórios brasileiros têm um prazo para se adequarem. Ela é mais segura por causa do selo de qualidade impresso que dificulta falsificações e possibilita o rastreamento por qualquer cartório e pela marca d’água.

Fonte: Agência Acre

Angelim recebe prêmio ODM por combate à miséria em Rio Branco

O prefeito Raimundo Angelim recebeu nesta quarta-feira, 30, mais uma versão do Prêmio ODM pela prática 1, que é, na avaliação da ONU: Organização Social: uma Estratégia de Cooperação, Renda e Cidadania. Esta prática se resume nas seguintes Ações: Projeto Jardinagem Comunitária, iniciativa da Coordenadoria Municipal da Mulher; Projeto Hortas comunitárias nos Vazios urbanos, iniciativa da Coordenadoria Municipal de Economia Solidária e Feiras de Agricultura familiar nos bairros, Coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura. Os empreendimentos beneficiam famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência, totalizando 4.600 pessoas. “É um prêmio importante, que valoriza nossa cidade”, disse o prefeito Raimundo Angelim.
 

O prêmio foi recebido diretamente das mãos da Presidenta Dilma Roussef.  Para ela, “o Prêmio representa muito, pois reafirma a causa da justiça social, do combate à exclusão e da construção de um país sem pobreza, que precisa do engajamento de todos, sem exceção”. A presidenta afirmou ainda que “nesse ato, reconhecemos o quanto dependemos da mobilização de todos para atingirmos os nossos objetivos”.
 

Na cerimônia de premiação estavam presentes, além da presidenta, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria - Geral da Presidência da República); Helen Clark, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – entidade patrocinadora do evento em parceria com o governo federal- e de Rodrigo Rocha Loures, do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade.
 

O Prêmio ODM Brasil é uma iniciativa arrojada no mundo e foi criado em 2004 com a finalidade de incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O Prêmio é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o PNUD e com o MNCS.  A coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Enap.

O prefeito Raimundo Angelim foi quem recebeu o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pelos subprojetos de jardinagem comunitária, hortas comunitárias, feiras de economia e agricultura familiar.  O projeto “Organização Social: uma Estratégia de Cooperação, Renda e Cidadania”, que engloba ações ligadas à economia solidária, deu ao município de Rio Branco mais esta importante honraria. Dele participam as Coordenadorias da Mulher, Economia Solidária e a Secretaria de Agricultura e Floresta (Safra) com as ações de jardinagem comunitária, hortas comunitárias e feiras livres nos bairros.
 

Iniciativa pioneira no mundo, o ODM foi proposto pelo governo brasileiro em 2004 e conta com apoio do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) do Movimento Nacional Pela Cidadania e Solidariedade e de um conjunto de empresas e associações do setor privado. Em 2005, o prefeito Raimundo Angelim foi estimulado, pelo então secretário-geral da Presidência, Luiz Dulcci, a participar do concurso. Naquele ano, a  Casa Rosa Mulher e outras 26 iniciativas foram declaradas vencedoras  por um júri de especialistas por atuar para a inclusão social, alcance da cidadania e promoção dos direitos humanos e ajudar o Brasil a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
 

Nesta edição, o Prêmio ODM Brasil recebeu 1.638 práticas inscritas – sendo 918 de organizações e 720  de prefeituras. Do total das inscrições, 51 práticas foram pré-selecionadas e visitadas in loco por um Comitê Técnico integrado por representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Enap. A avaliação foi baseada nos seguintes critérios: contribuição para o alcance dos ODM; caráter inovador; possibilidade de tornar-se referência para outras ações similares; perspectiva de continuidade ou replicabilidade; integração com outras políticas; participação da comunidade; existência de parcerias; e manutenção da qualidade nos serviços prestados.
 

Ações em favor da mulher e da economia solidária
As ações contidas no projeto de Rio Branco são:  Jardinagem Comunitária, iniciativa da Coordenadoria Municipal da Mulher; Projeto Hortas comunitárias nos Vazios urbanos, iniciativa da Coordenadoria Municipal de Economia Solidária e Feiras de Agricultura familiar nos bairros, Coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura.  Os empreendimentos beneficiam famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência, totalizando 4.600 pessoas.
 

O prêmio colhe os frutos de um trabalho bem feito, na avaliação de Rosali Scalabrin, secretária municipal da Mulher.  Mostra também o quanto a força da mulher aparece  nessas realizações. “As mulheres mostram sua força.  Percebemos o quanto suas ações são positivas, e o quanto elas mostram seu potencial quando têm essa oportunidade. A maior parte desses trabalhos é realizada por elas, e devemos muito desse prêmio às mulheres”, destacou Rosali  por ocasião do anúncio do  prêmio.
 

Senador Aníbal destaca ações da prefeitura da capital
A honraria foi destacada em plenário mais uma vez pelo senador Aníbal Diniz. Ele elogiou não apenas o prefeito Raimundo Angelim, mas também os demais agraciados. A conquista do prêmio havia sido revelada pelo senador, também em plenário, no início deste mês. “Eu disse na ocasião e repito agora: esta é uma notícia que diz respeito à gestão pública e que, de certa forma, serve de inspiração para muitas administrações, tanto das prefeituras quanto dos estados da federação”.

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Governos federal, do Acre e de Rio Branco celebram pacto contra o uso de drogas

O governador em exercício César Messias, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e a secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, acompanharam o encerramento da reunião de trabalho que teve como tema “Crack, é possível vencer” (Foto: Val Fernandes)

O governador em exercício César Messias, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e a Ministra Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, acompanharam o encerramento da reunião de trabalho que teve como tema “Crack, é Possível Vencer”. Durante dois dias, representantes dos governos federal, do Acre e de Rio Branco nas mais diversas áreas de atuação, como saúde, assistência social e segurança, do Ministério Público e do Judiciário, estiveram reunidos para debater as ações planejadas pelo governo federal para o enfrentamento ao crack e outras drogas.
 

Entre os temas em discussão estiveram os diagnósticos preliminares sobre a realidade local, proposta conjunta de plano de ação e instâncias de gestão locais para assegurar intersetorialidade. “Estabelecemos prazos, discutimos estratégias conjuntas. Uma das ações que serão desenvolvidas com os recursos financeiros será a implantação de unidades móveis de videomonitoramento”, destacou o secretário de Segurança, Ildor Reni Graebner.

Para a secretária nacional a agenda de trabalho em Rio Branco, o encontro foi bastante positivo, por ter proporcionado a troca de informações que são importantes na formulação e implantação de políticas públicas voltadas aos usuários de drogas, não de forma repressiva, mas preventiva e de acompanhamento. “Ressalto a participação das esferas públicas. Temos um alinhamento conceitual. Hoje definimos um cronograma de ações que serão desencadeadas no momento em que for concretizada adesão ao programa nacional”, relatou.

O cronograma de trabalho inclui ações nas áreas de assistência social, saúde e segurança pública. Foi definida uma área de atuação inicial, chamada de território de prioridade, que inclui os bairros Preventório, Base e parte do Cidade Nova, podendo ser estendido para o Taquari. Serão implantados mais um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), um Centro Especializado em Morador de Rua, unidade de acolhimento com capacidade para 50 pessoas, um consultório de rua e um Centro de Atenção Psicossocial para acolhimento 24 horas.  O pacto inclui ainda o aumento do número de leitos no hospital de urgência e emergência e trabalho com adolescentes em conflito com a lei.

“A integração dos governos mostra a importância da causa em garantir os direitos de resgate da dignidade das pessoas usuárias de drogas. Esses encontros são necessários para organizar as ações. O trabalho redesenha a política pública de enfrentamento às drogas, de forma mais efetiva, por isso a importância do diálogo federativo. Precisamos afastar os usuários das condições de sofrimento. Estamos potencializando as ações trabalhando em rede”, enfatizou Maria do Rosário.

O governador em exercício completou dizendo que a luta contra as drogas é "silenciosa" e deve ser enfrentada de frente. “Estamos dando um passo extraordinário para vencer essa guerra. Quero parabenizar a presidente Dilma pela coragem de enfrentar o problema.”

Fonte: Agência Acre

Aníbal: Novas medidas asseguram crescimento econômico maior em 2012

O senador Aníbal Diniz avaliou, nesta quarta-feira, que as recentes medidas econômicas adotadas pelo governo federal são indutoras da continuidade da queda de juros e abrem espaço para um crescimento do país, em 2012, maior do que em 2011. “Talvez não o crescimento de 4,5% que esperávamos, se as condições da economia mundial fossem melhores, mas, ainda assim, um crescimento melhor do que o ano passado”, disse.
 

No plenário do Senado, Aníbal Diniz mencionou a reunião ocorrida na terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência pública analisou a Medida Provisória 567, que estabelece novas regras para a remuneração da caderneta de poupança, e discutiu as últimas medidas de estímulo ao crédito para consumo e investimento.

Poupança - A mudança na caderneta de poupança vale para depósitos feitos a partir do dia 4 de maio. A nova regra acontece quando a Taxa Selic, a taxa básica de juros do Banco Central, for igual ou menor a 8,5% ao ano. Nesse caso, o rendimento da poupança passa a ser de 70% da Selic, mais TR (Taxa Referencial). No entanto, se a Selic, hoje em 9% ao ano, ficar acima de 8,5%, a remuneração da poupança permanece inalterada, mesmo para os depósitos feitos a partir do dia 4 de maio.

O objetivo do Ministério da Fazenda é dar continuidade à gradual queda dos juros e, ao mesmo tempo, manter um equilíbrio de atratividade entre a poupança e os fundos de investimento.

Na avaliação do senador, com base nas informações prestadas pelo ministro Guido Mantega, o Brasil está preparado para enfrentar a crise mundial e, talvez, em melhores condições do que em 2008. “Temos hoje mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais. Em 2008, tínhamos menos de US$ 200 bilhões. Além disso, nossa atual situação fiscal é mais sólida e a nossa relação dívida/PIB é menor”, disse Aníbal Diniz.

Mas, para manter a perspectiva de aceleração do crescimento num cenário de crise, disse o senador, o Brasil precisa enfrentar desafios: incentivar o crescimento dos investimentos públicos e privados, manter o fortalecimento do mercado interno, o controle da inflação, e contar com um câmbio favorável (relação dólar/real). “O câmbio atual torna as importações mais caras e permite exportações brasileiras mais baratas, o que torna o país mais competitivo na relação com outros países. Temos ainda o desafio de ampliar o crédito e manter a redução dos juros”, defendeu.

Desonerações - Outras medidas adotadas pelo governo e destacadas pelo senador Aníbal foram a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis, até o dia 31 de agosto, e a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito. Os juros para financiamentos de ônibus e caminhões e dos empréstimos para a compra de máquinas e equipamentos também ficaram menores. “O setor automotivo gera cerca de um milhão de empregos e o estímulo à aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) representa um incentivo ao investimento, o que é bom para toda a economia”, disse.

Na avaliação do senador Aníbal, “as medidas anunciadas demonstram que nosso país está na trajetória certa, procurando o caminho do crescimento econômico com sustentabilidade e justiça social. Isso é o mais importante”, finalizou.

Fonte: ptac.org.br

Governo assina termo para regularizar lotes urbanos do Jordão

Regularização fundiária para inclusão social. É com esse espírito, na certeza de que vão fazer um trabalho que pode mudar a vida dos moradores do município, que uma equipe de cinco técnicos do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), parte na quinta-feira, 31, para o Jordão.

O governador em exercício, César Messias, assinou na tarde desta terça-feira, 29, com o prefeito Hilário Melo, do Jordão, o termo de cooperação para a execução do trabalho. O Iteracre estima que serão regularizados cerca de 800 lotes urbanos no município. Também estão em processo de regularização os municípios do Bujari e Assis Brasil. Ao todo, serão regularizadas sete cidades acreanas até o fim do ano.

“Nós, que  fundamos o município em 1982, agora vamos entregar o documento da terra. Para nós é gratificante, é uma certidão, o documento de identidade da terra. Algo pelo qual lutamos muito todos esses anos”, disse o prefeito Hilário Melo.

César Messias destacou a importância da ação de governo. “O título da terra é como a certidão de nascimento, a carteira de identidade, é o que dá direito a uma reforma, um financiamento. O comerciante vai poder ter acesso a um empréstimo para melhorar o comércio ou a dona de casa terá  condições de reformar sua casinha. É algo que vai mudar a vida das pessoas”, disse.
 

Segundo Glenilson Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre, o trabalho de campo, que começa ainda esta semana, deve durar 30 dias. Em dois meses o governo deve entregar o documento às famílias.

Fonte: Agência Acre

Secretária Nacional de Segurança lança Campanha do Desarmamento no Acre



Regina Miki visita órgãos de segurança e elogia o
 desempenho do Acre na campanha do desarmamento em 2011
 (Foto: Pedro Paulo/Assessoria Polícia Civil)

Há dois dias no Estado do Acre, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, realizou reuniões de trabalho na área de segurança e, na manhã desta terça-feira, 29, lançou na sede da 1ª Regional da Polícia Civil (PC) a Campanha Nacional do Desarmamento.

Além de Regina Miki, participaram da solenidade o secretário da Polícia Civil, Emylson Farias, o secretário de Segurança Pública, Ildo Renir Graebner, o coronel José Anastácio, comandante da Polícia Militar, o coronel Pires, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, os delegados Vanderlei Thomas (Departamento de Polícia da Capital e do Interior) e Getúlio Teixeira (titular da 1ª Regional) e outras autoridades.

“Sabemos por meio de estatística que quem mais morre e mata no país são os jovens, por isso a importância de desarmar. Isso é salvar vidas. Verificamos que no Acre a Polícia Civil está fazendo esse trabalho muito firme”, disse Regina Miki.

A secretária ressaltou o esforço dos governos federal e estadual na implementação de políticas públicas para a solução de conflitos. Ela lembrou que os acreanos têm colaborado com as forças de segurança, o que levou o Estado à segunda colocação no ranking de arrecadação por habitantes, durante as campanhas do desarmamento.

Para o secretário Emylson Farias, a parceria dos governos e a união permitiram que as forças de segurança pública do Estado promovessem um enfrentamento qualificado de combate aos ativos criminais. Farias defendeu o desarmamento e afirmou que todos os recursos destinados à pasta são aplicados com a responsabilidade devida.

Na ocasião de lançamento da campanha, Regina Miki conheceu a concepção dos serviços oferecidos pela Polícia Civil e elogiou o conceito das unidades policiais do Estado.

Já o secretário de segurança Ildo Renir Graebner, falando em nome do governador Tião Viana, agradeceu à presidente Dilma Rousseff, que por intermédio do Ministério da Justiça tem se mostrado sensível às políticas de enfrentamento aos delitos, em suas diversas modalidades, no Acre. Esse apoio se reflete nos números históricos de redução nos crimes contra a vida (homicídios).

Em 2012, a campanha de desarmamento estabeleceu pontos de coletas de armas em 22 delegacias da Polícia Civil, cinco das quais na capital. A agenda do governo federal realizada pela secretária Regina Miki, ligada ao Ministério da Justiça, enfocou a política de combate às drogas, especialmente o enfrentamento ao crack.

O advogado Ruy Duarte, recordista acreano em entrega de armas de fogo e defensor da campanha, esteve pela manhã visitando a 1ª Regional, onde ocorreu o lançamento da campanha nacional de desarmamento.

No fim do ano passado, o Ministério da Justiça divulgou o ranking dos Estados na campanha nacional do desarmamento. Alagoas, apesar de ser considerado o Estado mais violento do país, naquela ocasião ocupava a 19ª posição da lista, com a entrega de 248 armas até o dia 27 de dezembro. Uma média de entrega de 7,95 armas por 100 mil habitantes - bem abaixo da média brasileira: 17,84 por 100 mil.

Fontê: Agência Acre

Governo e Incra apresentam soluções para o Projeto de Assentamento Florestal Havaí

Famílias tiveram resposta rápida do governo
(Foto: Onofre de Souza Brito)

Trabalhadores rurais que foram desalojados de suas colocações com a criação do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), depois de anos de negociações, tiveram agora a certeza de que poderão ocupar de maneira organizada o Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Havaí, situado em Rodrigues Alves.

A notícia foi dada durante reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Mâncio Lima, com o vice-governador César Messias, o secretário de Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães, e o superintendente do Incra no Estado, Thaumaturgo Filho.
 

O encontro contou também com a presença do prefeito Cleidson Rocha, do vice Ériton Maia e de vereadores. Isso porque, embora o assentamento esteja situado no município de Rodrigues Alves, grande parte dos futuros moradores do PAF Havaí, ao serem obrigados a sair do PNSD, acabaram fixando moradia na periferia de Mâncio Lima.

O PAF Havaí tem capacidade para receber 150 famílias; 75 delas já estão habitando no local, enquanto para as outras 75 está em finalização o cadastramento. Cada uma das famílias tem direito a uma área de conversão - ou seja, que pode ser trabalhada e desmatada no correr dos anos - de aproximadamente 10 hectares. Além disso, o restante da área de 30 mil hectares será utilizado através de um plano de manejo comunitário de exploração madeireira.

Pelo plano, para cuja elaboração o governo do Estado e o Incra fizeram convênio no valor de R$ 240 mil, a área será dividida em 20 talhões, de 1.500 hectares cada, para serem exploradas em 20 anos. A madeira, assim legalizada, dará suporte ao Parque Industrial Florestal, recentemente inaugurado em Cruzeiro do Sul, segundo frisou o secretário Edvaldo Magalhães.

Ramais
Para que o processo de assentamento das famílias seja viabilizado, o governo do Estado vai abrir 15 quilômetros de ramais e recuperar os já existentes. O trabalho começará nos próximos dias e o governo pensa em utilizar a estrutura do Deracre, evitando, assim, contratar uma empresa devido à lentidão do processo licitatório. A pressa se justifica por que só assim os futuros moradores terão acesso aos créditos para habitação, instalação e alimentação. O crédito é de R$ 18,2 mil por morador, com juros subsidiados e carência de 20 anos. Importante lembrar que o Incra já tem os recursos disponíveis para estes créditos.
 

Segundo Magalhães, a presidenta Dilma deverá anunciar em breve a inclusão da construção de habitações em áreas de assentamento no 'Programa Minha Casa, Minha Vida', de modo que o rebate na hora de pagar seja de 96%, ou seja, o morador pega R$ 18 mil e paga menos de R$ 1 mil.

Também esteve presente à reunião o gerente regional do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), Isaac Ibernon. O órgão fará o licenciamento para os desmatamentos das áreas individuais, o que vai significar uma renda imediata aos assentados com a retirada das madeiras.

Satisfação
Moradores presentes à reunião se mostraram satisfeitos com a rapidez com que o governo do Estado encontrou as soluções para viabilizar o imediato assentamento das famílias. Isso porque a primeira reunião em que os futuros assentados apresentaram suas demandas ocorreu no dia 5 deste mês, e menos de um mês depois as soluções já estavam encaminhadas.

O presidente do STR de Mâncio Lima, Francisco Ribeiro da Silva, e o presidente da Associação do PAF Havaí, Adailton Medeiros de Souza, consideraram a reunião "decisiva". Para eles, foram anos de sofrimento para as famílias desalojadas do PNSD.

O prefeito Cleidson Rocha lembrou que o desalojamento das famílias do PNSD deixou muitas feridas. "As famílias ficaram desenraizadas e muitas acabaram se posicionando na periferia de Mâncio Lima, sem perspectivas de renda e trabalho. Hoje recebemos essas boas notícias num momento oportuno, quando a cidade está completando 35 anos de emancipação política."

O jovem trabalhador rural Edmilson Leal de Souza é um dos assentados que não vê a hora de ir para sua colocação. "Estamos há tanto tempo esperando, mas agora surgiu nossa vez. Só estou aguardando a abertura do ramal para pegar meu crédito e ir com a esposa e meu filho viver lá dentro", disse.

Fonte: Agência Acre

Prefeitura cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

A prefeitura de Rio Branco e a secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional realizam amanhã, 30, às 15h, no auditório da escola Estadual Campos Pereira, a plenária de discussão e aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR).

A criação do CMPIR é uma reivindicação histórica do movimento negro organizado e ao mesmo tempo atende às exigências do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme dispõe em seu artigo 50 o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, “os poderes executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade racial étnica, de caráter permanente e consultivo, composto por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra”.

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece ainda que o poder executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades  aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham conselhos de promoção da igualdade étnica. Ou seja, para que a prefeitura de Rio Branco possa captar recursos para executar políticas de igualdade racial é necessário a criação e implementação do CMPIR.

O incentivo à instalação do CMPIR visa também à regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Proposto no Estatuto da Igualdade Racial, o sistema integrará as informações e articulações do conjunto de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, com definição de papeis e atribuições para cada esfera de governo. A ferramenta é semelhante, entre outros, ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

A participação da sociedade civil é essencial a fim de garantir a descentralização e a implementação de ações afirmativas, a articulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial étnica e ainda garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas, o cumprimento de metas e o controle social.

A criação do CMPIR soma-se a uma série de ações positivas e afirmativas realizadas pela prefeitura de Rio Branco, na execução de políticas de promoção da igualdade racial, dentre elas destaca-se: a implementação da lei 10.639, que obriga o ensino da história da África e cultura afrobrasileira nas escolas municipais, a implementação do plano municipal de saúde da população negra; a realização de feiras, com vistas a fortalecer a economia solidária e a sensibilização para a questão étnico-racial em nosso município.

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Governos federal, estadual e municipal traçam os novos rumos da cultura



João Roberto Peixe, secretário de Articulação Institucional
do MinC, fala sobre a importância do Plano de Cultura do
Estado do Acre durante o seminário (Foto: Val Fernandes/FEM)

A Fundação Elias Mansour (FEM) realizou o “Seminário Cultura e Desenvolvimento: construção do Plano de Cultura do Acre”, nesta segunda-feira, 28, no Cine Teatro Recreio. A ação teve o aporte do Ministério da Cultura (MinC) com a consultoria técnica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Na ocasião, foi instaurado o Fórum do Plano de Cultura do Estado do Acre, de acordo com a portaria nº 635 do órgão, na competência administrativa, de sensibilização, envolvimento e participação institucional, setorial e territorial do processo de estruturação do plano.

O Fórum deve durar até a III Conferência de Cultura do Acre, com previsão para o final do segundo semestre deste ano, e vai ficar a cargo da diretora presidente da FEM. “Vamos mergulhar na arte e na cultura do nosso chão, diagnosticando as necessidades e criando uma política que nos alcance”, comentou Francis Mary.

O dispositivo será composto por membros do Conselho Estadual de Cultura (Concultura), com representantes do interior do Estado, da Rede Acreana de Cultura (RAC), de um nome do governo que tenha experiência no setor e outro de cada área de atuação da FEM que não faça parte do Concultura.

"Após a realização dos seminários, aquilo que foi discutido será encaminhado para a aprovação na Aleac e depois caberá ao governador sancionar ou não. O projeto deixa de pertencer a um determinado governo ou partido e passa a ser um plano do país”, refletiu o secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim.

“É uma oportunidade de consolidar uma conquista”, afirmou Dalmir Ferreira, presidente do Concultura. Marcos Cezar Pinho, diretor regional do Sesc no Acre, também falou sobre o momento. “A normatização do Plano de Cultura do Acre vai nos dar mais condições de trabalho e até mesmo para que possamos cobrar depois”.

Ilmara Cordeiro, secretária de Turismo, comentou que a cultura fortalecida também reflete no turismo, que “os dois segmentos formam uma parceria eterna”, a secretária de Políticas para as Mulheres, Concita Maia, manifestou apoio para que o acesso das políticas culturais seja reforçada. “É preciso chegar em todo o Estado, onde o exercício da cidadania ainda não é para todos”.

O secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe, destacou a atenção que hoje o Acre recebe pelas políticas públicas que desenvolve. Lembrou que, por Lei, a cidade de Rio Branco foi a primeira no país a organizar o Sistema Municipal de Cultura, SMC, e também ressaltou a importância da participação de todos os municípios. “O desafio é fazer o plano funcionar”, finalizou.

Fonte: Agência Acre

Governo lança 430 pequenos negócios em Cruzeiro do Sul



O Governo fez a entrega de 430 equipamentos para pequenos
empreendimentos em Cruzeiro do Sul (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Retirar famílias da faixa de miséria e transformá-las em pequenos empreendedores para que possam ter renda fixa. Essa é a missão da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN) que deu mais um passo para que essa política pública, parte do projeto Acre Sem Miséria, seja consolidada. Desta vez, foram beneficiadas 430 pessoas que vivem em Cruzeiro do Sul.
 

O ato que consolidou o lançamento desses pequenos negócios aconteceu no Mercado de Cruzeiro do Sul, na manhã desta segunda-feira, 28 e contou com a presença do governador Tião Viana; do secretário de Pequenos, José Carlos Reis; do Secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Edvaldo Magalhães; deputado federal, Thaumaturgo Lima; presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), deputado Élson Santiago; deputados Geraldo Pereira e Jonas Lima, líderes comunitários e religiosos.

O secretário José Carlos Reis ressaltou que cada um das 430 pessoas beneficiadas pela SEPN está passando ou já concluiu cursos profissionalizantes na área de estética, construção predial, produção de alimentos, entre outras. Reis observa que logo após a conclusão do curso o beneficiado recebe seus equipamentos para que possa começar a atuar na sua área de formação.
 

Reis diz que essa oportunidade que o Governo do Estado está oferecendo para essas famílias está mudando o rumo de muitas vidas, mudando a história de pessoas que antes não tinham perspectivas de uma renda mensal e viviam reféns do apoio que recebiam de programas sociais.

“Esse ato de lançamento é uma festa popular. Nós estamos aqui cumprindo um compromisso firmado pelo governador Tião Viana e fazemos isso com muita satisfação. O Governo do Acre mostra que cuida de quem mais precisa, com carinho. São 430 pequenos negócios para pessoas formadas, aptas, que com certeza irão melhorar sua renda”, disse José Carlos Reis.
 
O governador Tião Viana confessou que para ele é  uma satisfação poder governar em benefício de quem mais precisa do apoio do Estado. Tião Viana afirma que as 430 famílias beneficiadas deixam de depender do CadÚnico que permitia-os ter uma renda inferior a R$ 70 por mês.

“Agora essas famílias podem ter uma renda de R$ 400 a R$ 2 mil mensalmente, ou até mais. Semana passada foram entregues 1.500 equipamentos em Rio Branco, hoje 430 aqui. No Vale do Juruá chegamos a 970 equipamentos entregues e isso não vai parar até chegarmos aos 10 mil até o final do ano. Serão 50 mil pessoas beneficiadas”, disse Tião Viana.

De acordo com o governador, para ele é gratificante saber que uma família poderá sentar-se à mesa e dizer que naquele mês, com seu trabalho na área de pequenos negócios, foi possível fechar as contas.

Transformando sonhos em realidade
Os pequenos negócios estimulados pelo Governo do Estado por meio da SEPN transformam a vida de pessoas como Benevenuto Miranda, que deixou o Mato Grosso do Sul e escolheu o Acre para trabalhar e viver com sua família. Benevenuto Miranda hoje mora no Ramal Linha Três, do projeto de assentamento Santa Luzia, e contou que já trabalhava na produção de hortaliças, mas sem apoio sobrevivia com uma renda bem abaixo do que necessitava para sustentar sua família.

O produtor de hortaliças conta que sua vida mudou quando recebeu uma estufa para melhorar sua produção e após 45 dias de trabalho com a estufa conseguiu chegar a renda de R$ 2 mil mensal.
 

“Na nossa comunidade a situação era muito difícil, mas depois que a gente recebeu o apoio do governador Tião, do secretário Reis, a situação mudou. Depois que nós recebemos uma estufa da secretaria nós já estamos conseguindo dinheiro para montar outra e aumentar nossa produção. É uma renda que hoje a gente tem com 45 dias, que é quando a alface pode ser colhida e a couve a gente começa a ter renda com 60 dias. Está chegando comida na mesa da minha família, da nossa comunidade e a gente ainda faz entregas de hortaliças nas escolas para ajudar na merenda escolar”, afirmou o produtor.

A cabeleireira Aline Fabrícia também está  sendo beneficiada pelas ações da Secretaria de Pequenos Negócios. Até pouco tempo ela conta que ter seu próprio salão de beleza era apenas um sonho que ela carregava consigo enquanto trabalhava como empregada doméstica.

Porém, com a ação da SEPN, Aline Fabrícia viu uma oportunidade de transformar seu sonho em realidade. Ela buscou a secretaria, recebeu a capacitação no Instituto Dom Moacyr e agora, após ter concluído sua formação recebe o kit salão de beleza para dar início a seu empreendimento.

“Eu estou muito feliz por estar recebendo essa oportunidade que o Governo está me dando. O curso foi ótimo, antes eu já sabia algumas coisas de cabeleireiro, mas com o curso eu recebi a formação e foi mais uma oportunidade para eu me qualificar e montar meu próprio negócio. Esse projeto é ótimo e dá chance de a gente ter uma boa renda”, declarou a cabeleireira.

Do assistencialismo ao empreendedorismo
O deputado Jonas Lima lembrou que antes desse projeto chegar às famílias dos 22 municípios do Acre ele precisou ser aprovado na Assembleia Legislativa do Acre. Porém, o parlamentar observou que houve um grupo de oposição que não era favorável a proposta da criação de pequenos negócios para estimular a renda e a criação de empregos para famílias carentes.

“Hoje nós sabemos por que essas pessoas não apoiavam essa proposta, essa ideia da Secretaria de Pequenos Negócios. O pessoal que dizia não a esse projeto que está mudando vidas é o mesmo que chega nos ramais, nas comunidades, nos ribeirinhos e trabalha com o assistencialismo. Oferece uma passagem, uma ajudinha em troca de votos. Só oferece aquela assistência que não tira ninguém da pobreza, o contrário desse projeto que dá dignidade e renda para quem precisa”, avaliou o Jonas Lima.

O deputado Geraldo Pereira pontuou que é o empreendedorismo dos pequenos negócios que de fato muda a vida das famílias. De acordo com ele, a qualificação e a cessão dos equipamentos são os instrumentos de mudança.

“É assim que o governador Tião Viana trabalha”, disse Pereira. Élson Santiago, presidente da Aleac, recordou que há uma semana também foram entregues equipamentos de pequenos negócios em Rio Branco, numa demonstração de que os investimentos estão chegando para pessoas de todo o Estado.
 

“Esse é um trabalho que nos deixa feliz porque sabemos que apoiamos essa lei e tenho certeza que o governador Tião Viana está governando no caminho certo, gerando emprego e renda para essas pessoas que precisam. São pessoas que sabem o ofício, mas não tinham qualificação, nem o material adequado para trabalhar e que agora estão recebendo sua chance de mudar de vida com o recebimento desses equipamentos e com a formação. Hoje a vida dessas 430 pessoas vai mudar”, concluiu o presidente da Aleac.

Equipamentos entregues
Durante o lançamento dos 430 pequenos negócios foram entregues 250 equipamentos para pessoas que já concluíram seus cursos de formação. Os demais equipamentos a secretaria de Pequenos Negócios explica que serão entregues a medida que os beneficiados forem concluído seus cursos de formação.

Os equipamentos são para atuação na área de estética (salão de beleza e manicure), construção predial, produção de alimentos e produção de mel. O investimento para esta ação chega a R$ 330 mil incluindo a compra de equipamentos e a capacitação dos beneficiados.

Fonte: Agência Acre

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre é modelo para outros países

 

Em entrevista a Janaína, o seringueiro Vital Barros diz que com
 a abertura dos ramais a vida melhorou (Foto: Assessoria Seplan)

A jornalista Janaina Goulart, Especialista Sênior em Comunicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), esteve no Acre para a produção de uma matéria destacando os casos de sucesso do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA I). O material elaborado será apresentado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20.
 

O objetivo é apresentar os resultados do programa, que tem como foco a sustentabilidade, inclusão produtiva e crescimento econômico. O Manejo Florestal implantado no Seringal Cachoeira, no município de Xapuri, foi o projeto escolhido para a visita.

Para o BID, grande investidor em projetos que visam a sustentabilidade, os projetos do Acre são os mais emblemáticos, tanto pela participação da comunidade quanto pelo envolvimento do poder público. Segundo Janaina Goulart, a ideia inicial é mostrar para a comunidade internacional e imprensa, por meio dos mecanismos de comunicação, um pouco do que tem sido feito no Acre, no que tange à sustentabilidade. Para ela, o Acre seguramente serve de exemplo para outros países e outras regiões do Brasil.

Conhecendo a Comunidade
Segundo o relatório final do PDSA I, durante a implantação do Plano de Governo da época, foi constatado que uma das barreiras encontradas ao desenvolvimento econômico da região estava no alto custo de transporte e locomoção. O escoamento da produção era um entrave e, por conseguinte, o crescimento e melhora na qualidade de vida dos extrativistas que se encontravam nos seringais e zona rural do estado.
 

Antônio Teixeria Mendes, extrativista, também conta os avanços na produção e melhoria de vida após a abertura de ramais e a implantação da prática de manejo florestal sustentável a partir de 2003, início de implantação do PDSA I, tudo isso com o financiamento do BID.

Janaina visitou colocações, áreas de manejo sustentável e conversou com seringueiros. O casal Vital Barros e Aurília de Oliveira, da Colocação Santa Cruz no Seringal, foram entrevistados pela jornalista. Eles possuem três estradas de seringa,trabalham com o manejo de árvores e contam que após a infraestrutura dos ramais, a partir de 2003, a vida melhorou, pois a partir daí chegaram outros benefícios, como a instalação da rede elétrica, a melhoria da locomoção para outras localidades e o escoamento da produção.“Antes a gente levava um dia a pé pra chegar a Xapuri, se tivesse alguém doente. Casamento e registro só quando o padre vinha e fazia de todo mundo, hoje tá melhor, quase todo mundo tem moto aqui, leva 40 minutos pra chegar a Xapuri, o caminhão da feira passa toda semana aqui na frente de casa, o pessoal da Natex vem pegar minha produção aqui em casa”, conta Vital Barros, seringueiro que nasceu na mesma colocação que vive até hoje.

Após a visita aos extrativistas e comunidade, a jornalista destacou dois pontos em sua avaliação. Primeiro foi o apoio fundamental do governo e a mobilização social, que segundo Janaina, está bem forte o tempo todo: “Um sem o outro dificilmente estaria no nível que a gente consegue presenciar hoje”, afirma. E segundo, a conscientização popular e a interação da comunidade com o projeto. “É uma coisa surpreendente, no sentido de que já se tenha tanto conhecimento técnico e metodológico de como manejar as ferramentas, e manejar os bens públicos que aqui estão. Isso impressiona bastante, a gente vê que o projeto só tem sucesso porque existe a conscientização local, mobilização local e, naturalmente, o apoio do governo. Sem isso, dificilmente a legislação e os mecanismos públicos acompanhariam essa dinâmica”, concluiu.

O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre
O relatório de avaliação final do PDSA I mostra que o objetivo geral do Programa foi a melhoria na qualidade de vida da população e a preservação do patrimônio natural do Estado do Acre em longo prazo.

Com uma política florestal fortalecida, o aumento das áreas de manejo florestal e de Unidades de Conservação e Florestas Públicas, a valorização da floresta em pé e a diminuição das queimadas, possibilitaram ao Estado conseguir a redução da taxa anual de desmatamento de 0,54% (2002) para 0,14% em 2008 e aumentar a sua Taxa de crescimento real do PIB de 1,1% (2003) para 6,5% em 2007.

No período de 2002 a 2010, o Programa alcançou resultados positivos nos três objetivos específicos: Modernizar a capacidade da gestão ambiental do Estado e assegurar o uso eficiente dos recursos naturais; Aumentar a taxa de crescimento do setor silvo-agropecuário e gerar emprego; Reduzir os custos de transporte e aumentar o acesso à eletrificação rural no Acre.

Fonte: Agência Acre

Estados afetados por seca ou chuva receberão R$ 20,7 milhões

O governo federal liberou R$ 20,7 milhões para sete estados afetados pela seca ou pelo excesso de chuva. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

Os recursos serão empregados em ações de defesa civil nos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais, Sergipe, Piauí e Acre. A maior parcela vai para o Piauí, que receberá R$ 4.736.842 para beneficiar as vítimas da seca. Desse total, apenas R$ 1 milhão será liberado imediatamente.

O segundo estado a receber o maior volume de recursos é o Acre, com R$ 4,2 milhões. O estado sofre com inundações, e os recursos servirão para a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais.

Maranhão e Sergipe receberão a mesma quantia, um valor de R$ 1.184.211. No Maranhão, os recursos serão empregados na recuperação de lavouras prejudicadas pela longa estiagem, notadamente as de arroz e milho. Diante da urgência na execução das ações foram antecipados R$ 296 mil. O repasse das demais parcelas está condicionado à apresentação e aprovação de plano de trabalho.

Para Sergipe também foi antecipado o montante de 296 mil, do total de R$ 1,184.211. Os recursos vão financiar medidas de emergência, como o atendimento a necessidades básicas da população e dos rebanhos afetados pela estiagem. As medidas incluem a distribuição de água potável e a manutenção de poços e barragens.

Minas Gerais e os seis estados nordestinos que sofrem com a seca já receberam na semana passada um total de R$ 60 milhões para ações emergenciais.

Fonte: Agência Brasil

PGE afirma legalidade da Cidade do Povo

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) vem acompanhando os procedimentos para viabilizar a melhoria de vida dos acreanos, representada pelo acesso à moradia digna, orientando a regularidade da Cidade do Povo, tanto do ponto de vista ambiental quanto legal.

O procurador-chefe de Meio Ambiente, Érico Maurício Pires Barboza, afirma que o projeto Cidade do Povo vai respeitar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), visando o reflorestamento das áreas verdes em torno do novo bairro, destacando, ainda, que o empreendimento não será realizado em cima do aquífero da capital.
 

“Foi feito um estudo pela CPRM, que é a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma autarquia federal bastante rigorosa com essa questão das águas, para que o projeto fosse embasado em todos os quesitos ambientalmente corretos. O fato é que a Cidade não será construída em cima do aquífero da capital. Ela apenas irá tocar uma ponta do aquífero, que será preservado dentro do projeto”, explicou o procurador.

“Receia-se que a construção da cidade vá atrair pessoas e poderá prejudicar o aquífero, mas já vem ocorrendo o desenvolvimento da cidade no entorno da BR-364 e, se não houver um planejamento adequado do tipo da Cidade do Povo, acabará acontecendo uma ocupação desordenada, essa, sim, prejudicial ao aquífero. O novo bairro, ao contrário, protegerá o aquífero” ressalta Barboza.

De acordo com dados do projeto apresentados à PGE, o local da Cidade do Povo já era uma fazenda devastada, sem áreas de preservação permanentes (APPs), sem vegetação. Com o projeto, essas áreas serão reconstruídas, respeitando todas as diretrizes ambientais. “Toda a região será reflorestada e terá um processo de arborização plena, completa. Teremos 60% de áreas verdes e públicas, um dos maiores índices do Brasil”, reafirma o procurador Érico Barboza, garantindo que isso representará uma melhor qualidade de vida aos futuros moradores do complexo urbano.

“É importante frisar que a Cidade do Povo não é para aumentar a população de Rio Branco, mas para reorganizar a própria cidade. Não serão 60 mil pessoas a mais morando na cidade, mas a redistribuição das pessoas que já moram na capital em áreas de risco. Não há acréscimo. É uma modificação qualitativa”, completa o procurador do Meio Ambiente.

A Procuradoria do Meio Ambiente vem auxiliando as secretarias envolvidas no projeto Cidade do Povo, orientando sobre como proceder da forma ambientalmente adequada. “Nós analisamos o projeto e agora estamos atuando no licenciamento ambiental. Existem alguns ajustes que devem ser feitos, mas isso também é interessante, porque, do ponto de vista ambiental, a legislação já vinha sendo respeitada nesses quesitos, mas toda a proposta de melhoria deve ser considerada. Houve até compensação ambiental, embora se trate de perímetro urbano, o que dispensaria compensação de reserva legal de floresta. A área, contudo, possui toda sua reserva legal intacta, por compensação em outra propriedade.”

Sobre a Cidade do Povo
A Cidade do Povo, inserida na zona urbana de Rio Branco, contará com 10.600 unidades habitacionais. Essa nova área irá abrigar um bairro planejado, com infraestrutura consolidada, e tem por objetivo prover o atual e futuro déficit de moradia em Rio Branco.

Conforme a diretriz principal do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, a prioridade do projeto é  beneficiar a parcelada da população que hoje não tem acesso a  moradia digna com direito a acessibilidade urbana, aos serviços e à promoção humana. Além disso, está inserido em uma área de intenso crescimento, ligada por eixos viários de enorme relevância e fácil acesso ao centro da cidade, como a via Chico Mendes, com caráter comercial e de serviços, e a Rodovia BR-364, onde existe uma rede logística e industrial instalada.

O projeto beneficiará aproximadamente 60 mil pessoas, sendo o público alvo a parcela da população que se enquadra nas faixas 1 (0-3 salários mínimos), 2 (3-6 salários mínimos) e 3 (6-10 salários mínimos) do Programa Minha Casa Minha Vida e, principalmente, a parcela da população que mais sofre com os fenômenos da natureza, causados pela enchente e os impactos gerados todos os anos no período do inverno amazônico.

O empreendimento prevê toda a infraestrutura para suprir as necessidades básicas da população beneficiada, como estrutura viária, postos de saúde, escolas, biblioteca, áreas de lazer, de comércio, delegacias, saneamento básico (estação de tratamento de esgotos e estação de tratamento de água), energia, lixo e transporte público.

Fonte: Agência Acre

Iteracre faz a regularização fundiária do bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul

Os imóveis do bairro Telégrafo, um dos mais tradicionais da cidade de Cruzeiro do Sul, estarão regularizados em um prazo máximo de um mês. Essa foi a garantia dada pelo diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Araújo Figueiredo.

De acordo com ele, até o fim de junho ou início de julho, todo os moradores vão receber o título definitivo de suas propriedades, concretizando, assim, um compromisso firmado pelo governador Tião Viana com a comunidade e com a associação de moradores da localidade.

“Os trabalhos já estão bem adiantados e devem ser concluídos em cerca de um mês com a entrega dos títulos de propriedade para os moradores, em um evento que deve contar com a presença do governador Tião Viana”, explicou Figueiredo.
 

A regularização fundiária do bairro Telégrafo, que tem uma área total de 36,7 mil metros quadrados, deve beneficiar cerca de 200 famílias que habitam o local há mais de 30 anos. O custo estimado dos trabalhos executados pelo Iteracre foi de aproximadamente R$ 75 mil.

Antes, o Telégrafo era uma colônia agrícola que abrigava portadores de hanseníase. É lá que está instalado o Hospital Dermatológico, que fazia o atendimento dos pacientes. O bairro surgiu como Colônia Ernani Agrícola, há mais de 85 anos.

De acordo com o coordenador-executivo do Movimento de Reintegração dos Hansenianos (Morhan), Élson Dias da Silva, a colônia surgiu porque os pacientes, que ficavam instalados no hospital para tratar hanseníase, tinham que conviver com as idas e vindas dos parentes. "Com isso, o espaço acomodou os familiares dentro da própria rede hospitalar, através da construção de novas casas.”

Para Silva, seria muito bom que todo o país seguisse essa iniciativa tomada pelo governador Tião Viana. De acordo com ele, o Acre será o segundo Estado a fazer a regularização fundiária das  casas na região de um Hospital Dermatológico - o primeiro foi o Rio de Janeiro. “Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse processo. O título é muito importante para a segurança daqueles moradores. Este ato marcará o fim do conceito de colônia, que passa a ser integrada dentro da cidade”, afirmou.

Fonte: Agência Acre

Reforço para policiamento de trânsito

Na semana passada, o Policiamento de Trânsito ganhou 30 computadores de mão. São ferramentas modernas, que possibilitam maior agilidade nas abordagens realizadas nas ruas (Foto: Sergio Vale/Secom)

Fonte: Agência Acre

Regina Miki da Secretaria Nacional de Segurança Pública lança campanhas no Acre

A chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki, desembarca em Rio Branco na próxima segunda-feira, 28.

Vem cumprir agenda do Governo Federal, presidir uma reunião temática sobre drogas e lança oficialmente no Acre a campanha nacional instituída pelo Ministério da Justiça para o “Enfrentamento do Crack e outras Drogas”. Na mesma data será lançada a segunda etapa da Campanha Nacional do Desarmamento.
 

Durante o evento, com duração de dois dias, a chefe da Senasp irá apresentar ações planejadas pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Crack e Outras Drogas e Pactuar a adesão ao plano “Crack, É Possível Vencer”, entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a prefeitura de Rio Branco.

Em ação preparatória para a reunião o Governo do Estado instituiu uma comissão especifica composta por representantes de órgãos afins para fazer um diagnóstico sobre os números de dependentes, usuários, números de profissionais envolvidos com o tratamento e redução de danos, bem como a número de entidades terapêuticas voltadas para a recuperação dos dependentes. Esse diagnóstico será apresentado durante o evento.
 

Fonte: Agência Acre

Construção da Cidade do Povo vai aquecer a economia



A construção da Cidade do Povo vai aquecer a construção
civil e gerar postos de trabalho (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Um projeto arrojado e que vai impactar toda a economia local. É assim que o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) avalia o audacioso projeto Cidade do Povo.

“Pela grandiosidade do empreendimento, especula-se que a gestão de tal obra deve exigir um grau de gerenciamento ainda mais profissional. É isto mesmo que estamos esperando, e, para tanto, temos hoje a maturidade de execuções grandiosas, como foi o caso de obras como o Parque da Maternidade - que ganhou prêmios internacionais”, analisa Carlos Afonso, presidente do Sinduscon.

Uma obra desse porte requer uma atenção especial no que diz respeito às peculiaridades da região, por isso, os empresários do setor da construção civil acreditam que eles estão preparados para a sua execução. “Conhecemos com propriedade o nosso clima e solo, o que nos garante um diferencial competitivo”, acredita Afonso.
 

Muito já foi divulgado sobre os números deste projeto, mas, talvez, poucos tenham noção do real impacto na economia local. Num empreendimento deste porte serão gerados, em média, três postos de trabalho – direto – por unidade habitacional e mais dois indiretos. Saber que a oferta de empregos de apenas um projeto chegará em torno de sete a oito mil empregos diretos, em média, é de animar, inclusive, o cidadão mais pessimista.

“A capacitação de mão-de-obra e o volume de insumos necessários são de encher os olhos de qualquer empresário, e, consequentemente, de todos do comércio local, pois serão criadas várias oportunidades para a nossa economia”, afirma o presidente do Sinduscon.

Estudos preveem que em projetos de tamanha magnitude, a economia local será impactada positivamente por um período mínimo de cinco anos - após a entrega dessas moradias – pois a casa nova necessita e incentiva a aquisição ou substituição de móveis e utensílios domésticos de diversas natureza, entre outros investimentos.
 

Números
Estudos do Sinduscon evidenciam alguns números bastante impactantes confira:
2 milhões de litros de óleo diesel;
7 milhões de telhas de barro/concreto;
150 mil m³ de pedras;
53 mil toneladas de cimento;
53 mil portas;
20 mil capacetes;
50 mil pares de luvas;
45 mil uniformes

 
“Tenho a certeza de que não apenas os empresários, mas todo cidadão acreano, sabe que os ganhos começarão a ser percebidos muito rapidamente, pois a execução deste projeto vai incrementar a economia e a indústria, considerando o significativo aporte de insumos, mão-de-obra e equipamentos. Não teremos oportunidade melhor de mostrarmos nosso valor e mostrar que o nosso setor aprendeu a trabalhar suas parcerias e ganhar musculatura a cada dia, na busca de dar continuidade ao crescimento que aprendemos a valorizar, como vetor de uma sociedade mais justa”, finaliza Afonso.

Fonte: Agência Acre

Jorge Viana: vetos ao Código Florestal estão afinados com desejo da população

 

Embora a decisão anunciada, nesta sexta-feira (25/05), pelos ministros da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de reforma do Código Florestal divida opiniões, o senador Jorge Viana (PT-AC) garante que os 12 vetos e a Medida Provisória, que serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (28/05), “atendem aos interesses do País” e dá uma “solução definitiva” para o problema do passivo ambiental – áreas que foram desmatadas no passado e que se encontram irregulares hoje.

O clima de incerteza sobre a legislação ambiental está nas análises de alguns especialistas que temem que a Câmara dos Deputados, seguindo o estilo adotado na última votação do Código, destrua os avanços ambientais contidos na Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional. Opinião que Viana contesta. Ele explicou que, com os vetos, o texto sancionado deixa uma lacuna sobre as multas que estão suspensas por decreto, acarretando em uma insegurança jurídica muito grande. O que prejudica principalmente o agronegócio.

 
Veja entrevista completa com o senador Jorge Viana:
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e a Medida Provisória preencherá as lacunas da nova legislação resolvem o problema?

Jorge Viana: A presidente Dilma tomou uma atitude afinada com os interesses do País, reafirmando a proteção ao meio ambiente e apontado uma solução definitiva para o passivo ambiental. Esta formulação aproxima os produtores do meio ambiente. Todas as regras sobre proteção de florestas estão mantidas. E as indicações contrárias ao meio ambiente, aprovadas na Câmara dos Deputados, estão vetadas.

Qual a avaliação do senhor sobre os novos parâmetros de recomposição para as áreas verdes localizadas às margens de rios?

JV: Nesse regramento, a presidente trata de forma diferenciada a agricultura familiar, que envolve 4 milhões de pequenos agricultores. E isso é necessário para garantir a viabilidade da pequena produção. Além disso, ao obrigar todo mundo a fazer reflorestamento, a presidenta Dilma enfrenta os que queriam anistia. Ela criou todas as condições para o Brasil superar esse impasse entre meio ambiente e produção.

Não existe certa anistia, quando a presidenta exige a recomposição de apenas 100 metros de margens de rios que deveriam ter 500 metros vegetação nativa?

JV: Não. As mudanças que ocorreram na legislação ambiental ao longo da história colocam alguns produtores na ilegalidade, quando eles desmataram conforme os padrões de uma época anterior. Isso justifica certa flexibilização na recomposição, que deverá ser feita por todos, sem restrição. O que não é anistia. Os produtores terão que replantar e de uma maneira até educativa. Além disso, essas são regras apenas de transição para o que foi desmatado. A regra geral é que a mata ciliar de rios mais largos deve ter 500 metros.

Senador, pelo que foi exposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dentre as 14 propostas do texto do Senado Federal que devem retornar ao texto do Código, por meio da MP, quase todas foram construídas no relatório do senhor. Que avaliação o senhor faz disso?

JV: Fico contente. A retomada do texto do Senado foi importante por se tratar da matéria construída suprapartidariamente. Não é demonstração de respeito ao relatório que eu produzi, mas a uma proposta de entendimento com interlocutores da Câmara dos Deputados, também.

A MP pode ser derrubada pela bancada ruralista da Câmara, que desrespeitou os acordos firmados sobre o texto do Senado?

JV: A medida provisória não vai encontrar dificuldades de aprovação nem na Câmara nem no Senado. Ela é boa para o País. As lacunas deixadas pelos vetos não podem ficar em aberto, pois prejudicaria o setor produtivo.

 

Fonte: ptac.org.br

Angelim inicia construção da Praça de Esporte e Cultura na Cidade Nova

A velha rodoviária de Rio Branco será demolida e dará lugar a uma praça de de esporte, lazer e cultura no bairro da Cidade Nova, beneficiando todo o Segundo Distrito de Rio Branco. As obras daquele que já chamado de centro de cidadania e recreação foram lançadas nesta quinta-feira, 25, pelo prefeito Raimundo Angelim em cerimônia realizada na rua Palmeiral, em frente à Casa Rosa Mulher e ao lado da velha rodoviária que em breve será completamente desativada.

Além de equipamentos esportivos dos mais variados e destinados a atender todas as faixas etárias, a praça contará com 2 blocos de edifícios, sendo que no bloco 1 irá funcionar o cineteatro/auditório com 60 lugares; telecentro; biblioteca; sanitários públicos feminino e masculino. No bloco 2, o usuário encontrará salas de multiuso, escritório do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e um posto da Polícia Militar. Estiveram presentes o vereador Gabriel Forneck, Líder do Prefeito na Câmara de Vereadores; o superintendente da Caixa Econômica Federal, Anacleto Krosbelli, lideranças comunitárias, autoridades civis e militares como o capitão Giovani, comandante do destacamento local da PM, gestores e moradores. “A gestão de Angelim é marcada por uma característica da juventude: a ousadia”, resumiu o coordenador municipal da Juventude, Oteniel Almeida, um dos coordenadores do projeto, ao descrever o compromisso de Angelim com a cidadania e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

As obras são de grande porte e seu custo está calculado em R$1.620.465,39 com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).  A área de intervenção é de 3.906,45 metros quadrados com prazo de execução de 210 dias a contar da data de lançamento. A empresa vencedora da licitação pública para a executar o projeto é a NEO Construções Ltda.

O objetivo da Praça dos Esportes e da Cultura é integrar em um mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistênciais, políticas de prevenção, violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em regiões de alta vulnerabilidade social.  O projeto faz parte do conjunto de obras em andamento ou em fase de concorrência pública na capital. São recursos alocados junto ao Orçamento Geral da União (OGU) a partir de emendas parlamentares através dos Ministérios da Cultura, Esporte, Agricultura e das Cidades –e do PAC 2, pelo qual a  Prefeitura está beneficiando com toda a infraestrutura os bairros  Vitória, Glória, Pista, Nova Estação, Placas, Vila da Amizade, Vila Acre, e em parte os bairros Bahia Velha, Nova Esperança e Chico Mendes. Nesses bairros, atendidos pelo PAC, são  desenvolvidas ações sociais de qualificação profissional, mobilização cultural e educação ambiental.

A participação popular na administração de Rio Branco se deu com a articulação e formação de conselhos públicos com presença  em todas as áreas da gestão. Isso permitiu a implantação de um novo conceito de planejamento na administração de uma capital que não para de crescer.

A gestão compartilhada permitiu a realização de grandes obras na cidade de Rio Branco. Além da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE) a Prefeitura  construiu também a Central de Abastecimento de Rio Branco (Ceasa)  a Rodoviária Internacional,  e espalhou  obras de urbanismo em vários bairros através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, asfaltou ruas, implantou redes de água e esgoto, potencializou programas e ações que melhoraram substancialmente a qualidade de vida em Rio Branco. “Uma cidade só é feliz se as famílias viverem harmonia. Esta praça tem esse objetivo: de levar harmonia e qualidade de vida para as famílias”, disse Angelim.

Auditório, praça esportiva, CRAS e telecentro
Esta grande obra irá acontecer na regional 1, estratégica para a cidade de Rio Branco, nos limites das  ruas Uirapuru, Palheiral e Andirá, tendo os seguintes equipamentos:
-quadra poliesportiva coberta de 30x17m
-pista de skate
-equipamentos de ginástica
-parquinho infantil
-pista de caminhada
-2 blocos de edifícios, sendo que no bloco 1 irá funcionar o cineteatro/auditório com 60 lugares; telecentro; biblioteca; sanitários públicos feminino e masculino. No bloco 2, o usuário encontrará salas de multiuso, escritório do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e um posto da Polícia Militar.

Projeto é fruto de intenso trabalho
“Esse projeto começa a se materializar agora mas é fruto de trabalho de algum tempo. Esse projeto é muito inovador”, disse a secretária de Assistência Social, Estefânia Pontes ao avaliar o tempo de estudo e avaliação da ideia. A velha rodoviária sai de cena para dar lugar a uma proposta de alta inclusão social e acabar com a precária aparência da região.

A gestão de Angelim ousou em construir uma  nova rodoviária, desta vez com padrão internacional e para durar pelo menos trinta anos. Ela está sendo construída em frente à UPA da  Via Verde  e ocupa uma área de 186 mil metros quadrados. O espaço construído é de 7,6 mil m². Os investimentos nesta  primeira etapa são de R$ 9,2 milhões, dos quais R$ 5,6 milhões são oriundos do Ministério do Turismo e R$ 3,5 milhões de contrapartida do Município. Na segunda etapa serão alocados mais R$ 7,9 milhões, totalizando um investimento de R$ 17,1 milhões.

Esse terminal, que deve entrar em operação nas semanas,  contempla  uma das estruturas de melhor qualidade na Amazônia que tem como  objetivo atender as demandas que serão geradas com a abertura das estradas em direção ao oceano Pacífico, pelo Peru,  e para o Vale do  Juruá –algo extremamente estratégico no contexto geopolítico e econômico do Acre. A proposta prioritária  é aumentar o conforto  no embarque e desembarque de turistas que visitam o Acre, vindo de outros estados e países, como o Peru e a Bolívia, além de melhorar o atendimento dos passageiros das viagens interestaduais.

Autoridades e lideranças saúdam essa grande obra
A   implantação desse   complexo  de serviços públicos  intitulado Praça de Esporte e Cultura,  espaço com variadas funções de cunho  social  e que tem como objetivo maioir  executar  políticas para a juventude, assistência social, esporte, lazer, cultura e economia solidária, é referência entre as obras em andamento na capital.

Nesse contexto, autoridades e lideranças sociais que participaram do ato de lançamento fizeram as seguintes declarações acerca da obra:

“Parabéns a todos  e que um grande número de pessoas possam se oportunizar desta atitude do prefeito Raimundo Angelim”.
Tiago Higino, coordenador estadual da Juventude

“Em Rio Branco, podemos constatar grandes e importantes avanços. É com muita gratidão que participamos desse processo”.
Anacleto Krosbelli, superintendente regional da Caixa Econômica Federal

“Fico muito feliz em ver que os benefícios estão cada vez mais chegando aqui em nosso bairro”.
Antonio Ecídio, líder comunitário no Segundo Distrito

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Obras transformam vidas nos bairros Vitória e Chico Mendes

Projeto do PAC 2 está aplicando mais de R$23 milhões naquela região

Foto: Marcos Vicentti

As obras de infreaestrutura na região conhecida como   Poligonal Vitória, que inclui os bairros Vitória e Chico Mendes estão a todo vapor. As obras foram divididas em duas etapas.  Na primeira –em fase adiantada – a execução utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU), são investidos R$ 16,2 milhões (R$15 milhões de repasse e R$1.247.447,36 de contrapartida da PMRB) em ações que beneficiarão diretamente  1.213 famílias. Na segunda etapa, o valor a ser investido é de R$ 10,6 milhões  em recursos obtidos junto ao FGTS ( sendo R$9.917.558,62 de repasse e R$750 mil  de contrapartida). Nessa fase serão beneficiadas 1.044 famílias.

“Já temos 15% do serviço de drenagem realizados”, disse o engenheiro da JM Construções, Ian Sales, responsável pela execução do projeto. Levando-se em conta as duas fases da obra,  serão asfaltadas 51 ruas e implantados serviços como rede de abastecimento de água, sistema de drenagem pluvial e de esgotamento sanitário,  calçadas e sinalização viária, além da construção de  casas para famílias de baixa renda. Secretárias e assessoras da PMRB detalharam o projeto.

O volume de recursos a ser aplicado  é de R$ 21,8 milhões  nas seguintes ações: 15,20 quilômetros de pavimentação;  terraplenagem; ampliação da  rede de distribuição de água; aumento da rede de esgotamento sanitário;  drenagem pluvial; construção de 198 unidades habitacionais;  mais de 28 mil metros de calçadas com acessibilidade e  sinalização viária. Junto às famílias, a Prefeitura estará realizando um trabalho socioambiental que envolverá diagnóstico socioeconômico, desenvolvimento de ações comunitárias com os moradores através da realização de campanhas educativas e de mobilização e organização comunitária, realização de seminários e oficinas temáticas em educação sanitária e ambiental, realização de cursos de capacitação voltados para a geração de trabalho, emprego e renda para a comunidade.

As ruas que foram ou estão asfaltadas na  primeira etapa  são Avenida Beija-Flor, Rua Francisco Aldemar, Rua Alvorada, Rua Francisco Silva, Rua Arco-Iris, Rua J.K., Rua da União, Rua José de Araújo, Rua Felicidade, Rua Lourenço Lopes, Rua Murupi, Rua Maestro Sandoval, Rua Santa Clara, Rua Thaumaturgo, Travessa, Rua Tião Natureza, Travessa B, Rua Tupi Guaraní, Travessa Bom Destino, Travessa Boa Sorte, Travesa Gregório Filho, Travessa Jovem, Travessa Mangueira, Travessa JK, Travessa Manoel Martins, Travessa Raimundo Alves, Travessa São João, Travessa Rui Lino, Rua da Glória, Travessa Thaumaturgo, Rua da União, Travessa Zeca Torres, Rua do Divisor. Na segunda etapa as ruas são  as seguintes: Rua Benjamin, Travessa Limão, Rua Boa Vista, Travessa Manga Larga, Rua Preciosa, Travessa Mossoró, Rua Raimundo Nonato, Travessa Pedro Altino, Rua Maria Atenas, Travessa São Caetano, Rua Santa Fé, Travessa Triângulo, Travessa Campo Verde, Travessa Verde, Travessa Cruzeiro do Sul, Travessa Beija-Flor, Travessa da Colina, Travessa da Vertente.

Comunidade comemora chegada das obras

Moradora da travessa JK, Elisângela Pereira é diarista e está há seis anos no bairro Vitória. Ela vê com bons olhos a chegada dessa nova frente de obras e diz que a rua realmente estava precisando de uma intervenção. “Fico mais animada quando vejo as máquinas e pessoal trabalhando. É sinal de que o serviço vai acontecer”, disse Elisângela.

O presidente da Associação de Moradores do bairro Vitória, José Costa, avalia que realmente é animadora essa frente de obras, uma vez que Vitória e Chico Mendes já foram considerados bairros abandonados e tomados pela violência. “Estamos muito felizes e  os moradores também”, disse Costa.

Ação social com foco no desenvolvimento humano

A JM já instalou escritório técnico. Nele, os moradores podem ter contato com os engenheiros e assistentes sociais. Os investimentos beneficiam diretamente  2.257 famílias, levadas em conta as duas etapas, mas as obras causam importante impacto na vida das pessoas –negativos ou positivos.

Para mitigar possíveis impactos negativos, a Prefeitura contratou, através de licitação pública, a Cooperativa dos Professionais de Assistencia Social (Coopssac) para realizar o serviço de ação social na região. A secretária Estefânia Pontes, titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semcas) avaliou como “bom” o andamento dos trabalhos e que as famílias certamente serão bem atendidas pelos programas sociais.

Fonte: riobranco.ac.gov.br

Jorge Viana elogia medidas do governo para enfrentar a crise internacional

 

Senador petista destaca ainda na TVPT a atuação dos governo Lula e Dilma na luta pela inclusão social.

O senador Jorge Viana (PT-AC) analisa as políticas de inclusão social iniciadas no governo Lula e avalia os esforços do governo da presidenta Dilma para combater a crise internacional.

“Enquanto o mundo segue mergulhando em uma grave crise econômica depois dos Estados Unidos e agora a Europa, o Brasil segue sendo uma referencia quando o assunto é economia. Com o presidente Lula mostramos que era possível controlar a inflação, promover o desenvolvimento econômico e fora daquela regra que dizia: tem que crescer primeiro, deixa o povo sofrer e depois, quando tiver grande,aí a gente distribui renda’. O presidente Lula falou: nada disso, nos vamos crescer com distribuição de renda, e o Brasil controlou inflação fez inclusão social, as pessoas que não tinham sequer uma denominação de indicadores são hoje parte de uma classe média consumidora que está tendo acesso a serviços públicos”.

Viana ainda destaca a luta da presidenta Dilma em reduzir as taxas de juros.

“E agora a presidenta Dilma leva adiante este propósito que é do nosso governo, ela agora faz uma luta correta—e questiona—como pode um país que tem inflação controlada, que tem um aporte do governo para que o investimento aconteça, geração de emprego e nós sermos o campeão de taxas de juros. A presidente Dilma foi firme, o Brasil está deixando de a taxa de juros mais cara do mundo, o Banco Central está baixando a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), a inflação está sob controle e agora dinheiro mais barato, juros menores sabe o que significa? Que as pessoas podem adquirir os bens que sonhavam, quem quer ter atividade produtiva vai poder ter atividade produtiva, porque agora vai ter condição de pegar um financiamento, de fazer um crediário, então este é o governo do PT”.



Fonte: Portal do PT

Bancada federal do Acre garante apoio à cultura

Para buscar apoio aos programas e ações estratégicas na área da cultura do Estado, Francis Mary Lima, a Bruxinha, presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), cumpriu agenda no Congresso Nacional e no Ministério da Cultura (MinC) em Brasília, nos dias 21 e 23 de maio.

No Senado Federal, a presidente foi recebida pelos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz. Já na Câmara Federal, pelos deputados Sibá Machado, Taumaturgo Lima, Perpétua Almeida e Henrique Afonso. Os encontros foram positivos, com toda a bancada de apoio ao governo do Estado elogiando a iniciativa. As reuniões serviram para garantir o apoio político e financeiro para as ações estratégicas de cultura no estado, bem como para ouvir as sugestões dos parlamentares para a área.
 

"Além da garantia de alocação de emendas para cultura no Orçamento Geral da União 2013, os parlamentares contribuiram em vários aspectos e sugeriram algumas ações. A ideia é buscar uma gestão com as grandes empresas nacionais que apoiam projetos culturais; uma maior articulação e integração entre cultura e educação para desenvolvimento de atividades nas escolas; parcerias com entidades e setores do Governo que trabalham com os segmentos sociais em situação de vulnerabilidade; realização de eventos como festivais, mostras e feiras com temas relacionados aos produtos da agricultura familiar que expressam a identidade cultural do estado; realização de oficinas em várias linguagens artísticas e culturais, e a interface das atividades culturais com eixo e conteúdo do meio ambiente", explicou Francis Mary.

Na Secretaria de Políticas e Programas do MinC, Francis Mary participou juntamente com representantes da Secretaria de Estado de Comunicação do Acre (Secom) de uma reunião que tratou da proposta de programa a ser implantado no Estado. O projeto está em fase de detalhamento para que venha articular o apoio de diversos setores do ministério.

Como representantes do MinC participaram Juana Nunes Pereira, diretora de Educação e Comunicação, Alcione Carolina Gabriel da Silva, coordenadora geral de comunicação, ligadas à Secretaria de Políticas Culturais do ministério, e de Oswaldo Gomes dos Reis Júnior, chefe de gabinete da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC). Pelas instituições do governo do Acre estiveram presentes: Andréa Zílio, Secretária Adjunta de Estado de Comunicação, Alexandre Nunes, diretor de programação e produção da Fundação Aldeia de Comunicação do Acre, Silvio Margarido, representante da área de cultura da Secretaria Executiva de Articulação Nacional da Representação do Acre em Brasília, e Rosimeire Correia, da assessoria de planejamento da FEM

Fonte: Agência Acre