Embora a decisão anunciada, nesta sexta-feira (25/05), pelos ministros da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de reforma do Código Florestal divida opiniões, o senador Jorge Viana (PT-AC) garante que os 12 vetos e a Medida Provisória, que serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (28/05), “atendem aos interesses do País” e dá uma “solução definitiva” para o problema do passivo ambiental – áreas que foram desmatadas no passado e que se encontram irregulares hoje.
O clima de incerteza sobre a legislação ambiental está nas análises de alguns especialistas que temem que a Câmara dos Deputados, seguindo o estilo adotado na última votação do Código, destrua os avanços ambientais contidos na Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional. Opinião que Viana contesta. Ele explicou que, com os vetos, o texto sancionado deixa uma lacuna sobre as multas que estão suspensas por decreto, acarretando em uma insegurança jurídica muito grande. O que prejudica principalmente o agronegócio.
Veja entrevista completa com o senador Jorge Viana:
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e a Medida Provisória preencherá as lacunas da nova legislação resolvem o problema?
Jorge Viana: A presidente Dilma tomou uma atitude afinada com os interesses do País, reafirmando a proteção ao meio ambiente e apontado uma solução definitiva para o passivo ambiental. Esta formulação aproxima os produtores do meio ambiente. Todas as regras sobre proteção de florestas estão mantidas. E as indicações contrárias ao meio ambiente, aprovadas na Câmara dos Deputados, estão vetadas.
Qual a avaliação do senhor sobre os novos parâmetros de recomposição para as áreas verdes localizadas às margens de rios?
JV: Nesse regramento, a presidente trata de forma diferenciada a agricultura familiar, que envolve 4 milhões de pequenos agricultores. E isso é necessário para garantir a viabilidade da pequena produção. Além disso, ao obrigar todo mundo a fazer reflorestamento, a presidenta Dilma enfrenta os que queriam anistia. Ela criou todas as condições para o Brasil superar esse impasse entre meio ambiente e produção.
Não existe certa anistia, quando a presidenta exige a recomposição de apenas 100 metros de margens de rios que deveriam ter 500 metros vegetação nativa?
JV: Não. As mudanças que ocorreram na legislação ambiental ao longo da história colocam alguns produtores na ilegalidade, quando eles desmataram conforme os padrões de uma época anterior. Isso justifica certa flexibilização na recomposição, que deverá ser feita por todos, sem restrição. O que não é anistia. Os produtores terão que replantar e de uma maneira até educativa. Além disso, essas são regras apenas de transição para o que foi desmatado. A regra geral é que a mata ciliar de rios mais largos deve ter 500 metros.
Senador, pelo que foi exposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dentre as 14 propostas do texto do Senado Federal que devem retornar ao texto do Código, por meio da MP, quase todas foram construídas no relatório do senhor. Que avaliação o senhor faz disso?
JV: Fico contente. A retomada do texto do Senado foi importante por se tratar da matéria construída suprapartidariamente. Não é demonstração de respeito ao relatório que eu produzi, mas a uma proposta de entendimento com interlocutores da Câmara dos Deputados, também.
A MP pode ser derrubada pela bancada ruralista da Câmara, que desrespeitou os acordos firmados sobre o texto do Senado?
JV: A medida provisória não vai encontrar dificuldades de aprovação nem na Câmara nem no Senado. Ela é boa para o País. As lacunas deixadas pelos vetos não podem ficar em aberto, pois prejudicaria o setor produtivo.
Fonte: ptac.org.br
O clima de incerteza sobre a legislação ambiental está nas análises de alguns especialistas que temem que a Câmara dos Deputados, seguindo o estilo adotado na última votação do Código, destrua os avanços ambientais contidos na Medida Provisória que será enviada ao Congresso Nacional. Opinião que Viana contesta. Ele explicou que, com os vetos, o texto sancionado deixa uma lacuna sobre as multas que estão suspensas por decreto, acarretando em uma insegurança jurídica muito grande. O que prejudica principalmente o agronegócio.
Veja entrevista completa com o senador Jorge Viana:
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e a Medida Provisória preencherá as lacunas da nova legislação resolvem o problema?
Jorge Viana: A presidente Dilma tomou uma atitude afinada com os interesses do País, reafirmando a proteção ao meio ambiente e apontado uma solução definitiva para o passivo ambiental. Esta formulação aproxima os produtores do meio ambiente. Todas as regras sobre proteção de florestas estão mantidas. E as indicações contrárias ao meio ambiente, aprovadas na Câmara dos Deputados, estão vetadas.
Qual a avaliação do senhor sobre os novos parâmetros de recomposição para as áreas verdes localizadas às margens de rios?
JV: Nesse regramento, a presidente trata de forma diferenciada a agricultura familiar, que envolve 4 milhões de pequenos agricultores. E isso é necessário para garantir a viabilidade da pequena produção. Além disso, ao obrigar todo mundo a fazer reflorestamento, a presidenta Dilma enfrenta os que queriam anistia. Ela criou todas as condições para o Brasil superar esse impasse entre meio ambiente e produção.
Não existe certa anistia, quando a presidenta exige a recomposição de apenas 100 metros de margens de rios que deveriam ter 500 metros vegetação nativa?
JV: Não. As mudanças que ocorreram na legislação ambiental ao longo da história colocam alguns produtores na ilegalidade, quando eles desmataram conforme os padrões de uma época anterior. Isso justifica certa flexibilização na recomposição, que deverá ser feita por todos, sem restrição. O que não é anistia. Os produtores terão que replantar e de uma maneira até educativa. Além disso, essas são regras apenas de transição para o que foi desmatado. A regra geral é que a mata ciliar de rios mais largos deve ter 500 metros.
Senador, pelo que foi exposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dentre as 14 propostas do texto do Senado Federal que devem retornar ao texto do Código, por meio da MP, quase todas foram construídas no relatório do senhor. Que avaliação o senhor faz disso?
JV: Fico contente. A retomada do texto do Senado foi importante por se tratar da matéria construída suprapartidariamente. Não é demonstração de respeito ao relatório que eu produzi, mas a uma proposta de entendimento com interlocutores da Câmara dos Deputados, também.
A MP pode ser derrubada pela bancada ruralista da Câmara, que desrespeitou os acordos firmados sobre o texto do Senado?
JV: A medida provisória não vai encontrar dificuldades de aprovação nem na Câmara nem no Senado. Ela é boa para o País. As lacunas deixadas pelos vetos não podem ficar em aberto, pois prejudicaria o setor produtivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário