O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou hoje (3) que obras de saneamento básico e urbanização de favelas receberão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente se saírem do papel.
"O recurso financeiro é liberado por andamento da obra. Ninguém coloca dinheiro algum sem que a obra ande. A obra que não andar, por motivo que não seja justificado, sairá do sistema e colocaremos outra obra", disse Fortes, acrescentado que o dinheiro do PAC não será contingenciado.
A Presidência da República ainda não divulgou os prazos em que as obras devem ser iniciadas, nem a previsão para conclusão dos projetos. O governo anunciou hoje (3), no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 6,835 bilhões do PAC para projetos em 12 estados e no Distrito Federal.
Ainda segundo o ministro, a Caixa Econômica Federal deverá verificar a regularidade fiscal e previdenciária dos estados e municípios na hora de firmar os contratos com os governos estaduais e municipais. "Dinheiro do PAC não é para ficar parado, é para investir, obra acontecer, e para a população ser beneficiada", completou.
Ao anunciar os recursos no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governadores e prefeitos que criem comitês para acompanhar os projetos. "O presidente deu um grande recado, não só para os governos estaduais, como para os governos municipais, no sentido de que cada uma das unidades federadas possa ter conselhos gestores ou unidades gestoras que possam acelerar a aplicação desses investimentos, acelerando as licenças ambientais, as licitações", afirmou o governador do Amazonas, Eduardo Braga, que participou da cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, considerou histórica para o Brasil e para seu estado a liberação de recursos do PAC para as duas áreas (saneamento básico e urbanização de favelas). "Nós temos a maior bacia hidrográfica do mundo de água doce e, infelizmente, o abastecimento de água do Pará é um dos piores. O presidente está tendo uma ação que está realmente combatendo as desigualdades regionais", disse Ana Júlia. Ela ressaltou, no entanto, que é importante o controle público para que a população possa acessar, inclusive pela internet, o orçamento dos governos para conhecer a destinação dos recursos.
Dos R$ 6,835 bilhões anunciados, a maior parte (R$ 5,9 bilhões) virá do Orçamento Geral da União (R$ 5,9 bilhões), ou seja, não se trata de empréstimos. O restante envolve financiamentos federais e contrapartidas dos estados e municípios.
Os recursos serão usados para ampliar redes de água e esgoto, despoluição de rios e praias e retirada de casas de áreas de riscos, como palafitas.Os recursos anunciados hoje pelo presidente destinam-se aos estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre e ao Distrito Federal. Os maiores volumes vão para o Pará (R$ 970,1 milhões) e o Distrito Federal (R$ 858 milhões).
Fonte: Agência Brasil
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