O Ministério do Desenvolvimento Social liberou uma verba de R$ 900 mil para os Estados do Acre e do Amazonas, que recebem grande fluxo de imigrantes haitianos. O repasse foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.
A portaria aprovada pelo órgão prevê a destinação de R$ 360 mil para o Acre, onde o ministério informa ter 1.400 imigrantes, e R$ 540 mil para o Amazonas, com 4.600 haitianos.
De acordo com o documento, o objetivo é dar apoio técnico e financeiro aos Estados para atender a situação dos imigrantes que se encontrem em "risco pessoal e social". O governo federal ainda ajudará as regiões a implementar medidas para planejar e executar as ações para atender aos haitianos.
No dia 19, o Ministério da Saúde liberou R$ 1,3 milhão para o Estado do Acre, para serem usados nos serviços de saúde destinados aos haitianos que se instalaram na região.
VISTOS
O Acre é a principal porta de entrada dos haitianos que pedem refúgio ao Brasil na condição de desalojados por desastres naturais. O número de pedidos aumentou nos últimos meses em consequência do agravamento da situação no país por causa do terremoto ocorrido em 12 de janeiro de 2010.
No último dia 11, o governo determinou, por meio do Conselho Nacional de Imigração, o limite de entrada de 1.200 haitianos por ano no país, que deverão fazer o trâmite na embaixada brasileira em Porto Príncipe.
Não há prazo para a concessão desses passaportes aos haitianos, uma vez que toda a documentação entregue será analisada ainda pela embaixada e pelo ministério. A resolução determina que o visto seja concedido por razões humanitárias pelo prazo de cinco anos, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.
O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que tenham entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4.000, segundo o Ministério da Justiça.
Para obter o visto, o imigrante terá que comprovar ao governo brasileiro, por exemplo, que não tem nem pendências criminais com o governo de seu país nem é procurado internacionalmente.
Fontes: folha.com e oriobranco.net
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