Governo e prefeitura assinam decreto que transfere Saerb para o Estado

O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, e o governador do Estado do Acre, Tião Viana, assinaram na tarde dessa quinta-feira, 5, os decretos que revertem a administração do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) do município para o Estado. A assinatura ocorreu na sede do governo estadual e contou com a presença de membros da administração pública estadual, municipal e dos diretores do órgão.

O governador Tião Viana lembrou que no Brasil os investimentos em saneamento não passam de R$ 3 bilhões por ano, ainda assim, resultam de ações realizadas pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff. A transferência de administração do Saerb é um momento histórico para o saneamento da capital acreana.“A prefeitura aplicou todos os recursos possíveis de forma responsável, mas precisamos de novos investimentos”, explicou o secretário do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Gildo César. Ele ressaltou que parte desses investimentos sairá do empréstimo fornecido pelo BNDES para o estado.

O deputado estadual Moisés Diniz, líder do governo na Assembleia Legislativa, reforçou dizendo que o governador Tião Viana estava ‘corrigindo um erro histórico’. “Parabenizo pela ousadia e a coragem. Dessa forma, nós vamos avançar muito”. Já o prefeito Raimundo Angelim fez questão de lembrar que, “essa reversão não trata da falta de capacidade da gestão da empresa pela prefeitura de Rio Branco. O que ocorre é que o Saerb nasceu deficitário e teve poucos investimentos ao longo de sua existência”. A última gestão do Saerb teve um caráter estritamente técnico, mas a falta de recursos dificultou as ações.

Agora, duas comissões têm um prazo de 45 dias para finalizar a reversão, organizando relatórios de avaliação do Saerb e as propostas de convênio para o futuro da empresa. O procurador da justiça, David Laerte, ressaltou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado no processo ao lembrar que a própria constituição federal, em seu artigo 241, ressalta o corporativismo, além das próprias leis estadual e municipal que resultaram nessa mudança. “Nesses 45 dias, serão criados os relatórios, os convênios e aí sim o contrato de repasse”, disse o procurador. A comissão começa a se reunir a partir do dia 9 de janeiro.

Novos desafios para velhos problemas

As Estações de Tratamento de Água de Rio Branco (ETA) funcionam 24 horas por dia, 365 dias por semana. Por ano, as despesas do Saerb giram em torno de R$33 milhões, enquanto sua arrecadação é de apenas R$24 milhões.

O desafio é fazer com que a rede de distribuição de água que hoje tem cerca de 120 quilômetros de ramificações, chegue ate o final de 2012 com mais de 400 quilômetros. Importante lembrar que o reservatório de água do Santo Afonso está efetivamente em funcionamento desde a manhã desta quarta-feira, 4, o que vai contribuir para a distribuição de água no segundo distrito da capital. “A água é saúde e saúde representa bem estar para a nossa população”, disse o prefeito Raimundo Angelim, “Esse é um momento que nós vamos vencer. Vencer a dengue e vencer os problemas da falta de água. Doa a quem doer”.

Para o governador Tião Viana, “Queremos ter pelo menos 80% do esgotamento da cidade de Rio Branco completo ate 2014. A nova etapa do esgotamento sanitário da capital já começa em 60 dias no segundo distrito”. O governador também fez questão de lembrar o importante trabalho desempenhado pelo prefeito Raimundo Angelim perante esse desafio que foi conduzir o Saerb até hoje e sobre a parceria que firmam para encarar o futuro.

Fonte: riobranco.ac.gov.br